DOMCE 14/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3590 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL 
DE 
TRÂNSITO 
E 
RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE. 
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem 
por objeto o REAJUSTE ao CONTRATO ORIGINÁRIO no 
percentual de 3,69% (abril de 2023 a abril de 2024), de acordo com o 
percentual acumulado nos últimos 12 (doze) meses do IPCA. 
VALOR DO CONTRATO APÓS O REAJUSTE: O reajuste no 
percentual de 3,69% (abril de 2023 a abril de 2024), correspondendo 
ao valor de R$ 191,21 (cento e noventa e um reais e vinte e um 
centavos), perfazendo o NOVO VALOR em R$ 5.373,12 (cinco mil, 
trezentos e setenta e três reais e doze centavos). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fundamento de validade para o 
reajuste encontra-se previsto no art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III, e 
art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.  
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 28 de Outubro de 2024, tendo sua vigência a 
partir desta data. 
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: ALOÍSIO 
ALAN DE OLIVEIRA 
ASSINA PELA CONTRATADA: MILTOMAR BEZERRA DE 
ALMEIDA 
  
Russas/CE, 28 de Outubro de 2024. 
  
ALOÍSIO ALAN DE OLIVEIRA 
Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário 
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:2A494203 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da 
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, torna público o 
extrato do TERMO ADITIVO DE REAJUSTE ao CONTRATO 
Nº 
20210234-SEGEPE, 
decorrente 
da 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO Nº 02.04.03.2021 - SEGEPE, a saber: 
OBJETO DO CONTRATO: objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA 
RUA PREFEITO MANUEL MATOSO, Nº 185, BAIRRO 
PLANALTO DA CATUMBELA, CEP: 62900-000, RUSSAS/CE, 
PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA DE 
GESTÃO DE PESSOAS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE. 
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem 
por objeto o REAJUSTE ao CONTRATO ORIGINÁRIO no 
percentual de 3,69% (abril de 2023 a abril de 2024), de acordo com o 
percentual acumulado nos últimos 12 (doze) meses do IPCA. 
VALOR DO CONTRATO APÓS O REAJUSTE: O reajuste no 
percentual de 3,69% (abril de 2023 a abril de 2024), correspondendo 
ao valor de R$ 104,11 (cento e quatro reais e onze centavos), 
perfazendo o NOVO VALOR em R$ 2.925,54 (dois mil, novecentos e 
vinte e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fundamento de validade para o 
reajuste encontra-se previsto no art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III, e 
art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.  
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 28 de Outubro de 2024, tendo sua vigência a 
partir desta data. 
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: ALUÍSIO 
JORGE LIMA PEREIRA 
ASSINA PELA CONTRATADA: MILTOMAR BEZERRA DE 
ALMEIDA 
  
Russas/CE, 28 de Outubro de 2024. 
  
ALUÍSIO JORGE LIMA PEREIRA 
Secretaria de Gestão de Pessoas 
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:75A39CF9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 124/2024 
 
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO E LOTAÇÃO 
DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, 
CONSIDERANDO que a redistribuição e o deslocamento de cargo de 
provimento efetivo, ocupando ou vago, do quadro geral de pessoal, 
para outra divisão administrativa do mesmo poder; 
CONSIDERANDO a necessidade de promover o ajustamento de 
lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços junto a 
Secretaria da Saúde. 
CONSIDERANDO ser o servidor público RAIMUNDO BATISTA 
MARTINS JORGE DA MOTA, RG nº 200********65, CPF: 
026.***.***-51 e matrícula nº 1083 ocupante do cargo público 
efetivo de Motorista; 
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de um servidor Motorista 
para exercer suas funções junto ao HOSPITAL MUNICIPAL 
SEVERINO MIGUEL DE BARROS; 
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força 
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à 
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e 
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público 
e o bem-estar aos munícipes; 
CONSIDERANDO ademais, que a servidora pública não goza de 
inamovibilidade e que a redistribuição do servidor ocorre, tão e 
somente para melhor atender o interesse público e a redistribuição é 
ato discricionário da gestão municipal; 
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal 
proceder a redistribuição do local de trabalho de seus servidores por 
decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a 
mudança de residência do servidor; 
CONSIDERANDO, por fim, o §1° do art. 46 da Lei 014 de 06 de 
junho de 1997. 
RESOLVE 
Art. 1° Fica determinada a REDISTRIBUIÇÃO do servidor 
RAIMUNDO BATISTA MARTINS JORGE DA MOTA, RG nº 
200********65, CPF: 026.***.***-51 e matrícula nº 1083, 
ocupante do cargo público efetivo de Motorista, ANTES lotado na 
Secretaria da Infraestrutura, na sede do município, PARA Pertencer a 
Secretaria da Saúde, na sede do município, com expediente no 
Hospital Municipal Severino Miguel de Barros, onde exercerá na 
plenitude as suas funções de praxe. 
Art. 2º A Secretaria da Administração e Planejamento, adotará as 
medidas necessárias objetivando o cumprimento do disposto nesta 
Portaria, considerando que a redistribuição que trata o artigo anterior 
não ocasionará prejuízos aos serviços públicos prestados e à 
interessada. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 13 de novembro de 2024; bicentenário de Saboeiro – 201 
anos. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:47C52B5C 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DE 
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO EMPRESA 
REMANESCENTE 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE - EXTRATO 
RESUMIDO 
DE 
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO