DOE 07/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            contratual visa à EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES À ASSINATURA ANUAL PARA ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE NAVEGAÇÃO 
AÉREA GARMIN 430 IFRW, PARA AS AERONAVES MODELO EC 135 E EC 145, PREFIXOS PR-GCE, PR-EES, PR-GCG E PR-EKN, OPERADAS 
PELA CIOPAER. Constitui-se também objeto deste termo aditivo, a atualização do Anexo I do contrato original, contendo especificamente a substituição da 
AERONAVE modelo EC-135, prefixo PR-GCG, pela AERONAVE modelo H135, prefixo PP-ARY, na relação das atuais aeronaves operadas pela CIOPAER; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 30.680,00 (trinta mil seiscentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 13/07/2018 a 13/07/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanece inalterada; XII - DATA: 12 de julho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo da Segurança Pública 
e Defesa Social e o Sr. Rodrigo Coutinho Rodrigues Cipriano, representante da contratada. 
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1054776/2018
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - FDS, inscrita no CNPJ Nº 007.261.661/0001-10, com sede na Avenida 
Bezerra de Menezes, nº 581, Bairro São Gerardo, Fortaleza/CE CONTRATADA: COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS 
LTDA. OBJETO: Aquisição de coletes balísticos Nível III-A, tamanho (P) e (M), masculinos, para proteção individual do efetivo da Polícia Militar do 
Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstas no anexo I da Ata de Registro de Preços n° 0104/2017, do edital de Pregão Presencial n° 
002/2017- Polícia Militar do Estado da Paraíba. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão a ata de Registro de Preços n° 0104/2017 pertinente ao edital de 
Pregão Presencial n° 002/2017- Polícia Militar do Estado da Paraíba e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a 
partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 1.131.830,00 (Um milhão, cento e trinta e um mil e oitocentos e trinta reais) 
pagos em pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 5554431/2018; PR: 973265000; Funcional Programática: 10200008.06.181.003.32324.03.449052.67000.1 (MAPP-266). 
DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. José Durval Beserra Filho, Ordenador de Despesas do FDS e Sr. Victor de 
Jesus Gallo, Representante da Empresa Contratada.
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1054821/2018
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ Nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, 
Fortaleza/CE CONTRATADA: Empresa COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA, CNPJ Nº 14.533.049/0002-03, sediada a 
Estrada Pinheirinho Suzano, 6110, Parque Recanto Monica - Itaquaquecetuba – São Paulo. CEP: 08.593-000. OBJETO: Aquisição de coletes balísticos Nível 
III-A, tamanho (M), masculino, para proteção individual do efetivo da Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstas no 
anexo I da Ata de Registro de Preços n° 0104/2017, do edital de Pregão Presencial n° 002/2017- Polícia Militar do Estado da Paraíba. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Adesão a ata de Registro de Preços n° 0104/2017 pertinente ao edital de Pregão Presencial n° 002/2017- Polícia Militar do Estado da Paraíba e seus 
anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 
4.699.435,00 Quatro milhões, seiscentos e noventa e nove mil e quatrocentos e trinta e cinco reais pagos em pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 5598730/2018; PR: 973342; 
Funcional Programática: 10100003.06.122.003.18055.15.449052.10000.0 (MAPP-86). DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: 
Ilmo Sr. Ronaldo Mota Viana, Coronel Comandante Geral da PMCE e Sr. Victor de Jesus Gallo, Representante da Empresa Contratada.
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA  N°280/2018 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Decreto n° 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei n° 16.009, de 05 de maio de 2016, 
RESOLVE: Conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional (IRSO) aos BOMBEIROS MILITARES relacionados no anexo único 
desta portaria, referente ao período de 01 a 31 de julho de 2018. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
CEARÁ, 02 de agosto de 2018
Heraldo Maia Pacheco – CEL CGBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°280/2018 – CMDO/CBMCE
PLANILHA DE DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DA INDENIZAÇÃO POR REFORÇO DO SERVIÇO MILITAR OPERACIONAL (IRSO) 
DO PERÍODO DE 01 A  31 DE JULHO DE 2018
Conforme a Lei Estadual nº 16.009, de 05 maio de 2016, publicada no DOE nº 085, de 09/05/2016, regulamentada pelo Decreto nº 31.957 de 30/05/2016, 
 
publicado no DOE nº 099, de 30/05/2016.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
VALOR
HORAS
VALOR TOTAL
TENENTE-CORONEL
NAUM MAURICIO GOMES
11608914
35,60
24
854,40
MAJOR
CICERO OSVALDO ZACARIAS PEREIRA
12596812
35,60
24
854,40
2 TENENTE
FRANCISCO ALAIRTON BEZERRA JUNIOR
10099714
30,60
42
1.285,19
2 TENENTE
EDVALDO ALBUQUERQUE MIGUEL
10650712
30,60
48
1.468,80
2 TENENTE
JOSE ADAIL DE ARAUJO OLIVEIRA
0976061X
30,60
48
1.468,80
2 TENENTE
ELIELTON DE SOUSA MOURA
03052710
30,60
42
1.285,19
2 TENENTE
JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA SILVA
08224315
30,60
48
1.468,80
2 TENENTE
HAROLDO DE SOUSA LIMA
10097517
30,60
42
1.285,19
2 TENENTE
JEFERSON ALBUQUERQUE MENDES
09160612
30,60
48
1.468,80
2 TENENTE
LAURO CESAR SOUSA PIMENTEL
09760911
30,60
48
1.468,80
2 TENENTE
ARNILDO ALVES DE SOUZA
04283112
30,60
48
1.468,80
SUBTENENTE
FRANCISCO OLAVO DA SILVA
0977971X
25,50
48
1.224,00
SUBTENENTE
PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA
10442915
25,50
48
1.224,00
SUBTENENTE
MARCILIO GOUVEIA
10092116
25,50
42
1.071,00
SUBTENENTE
EDILSON JESUS RIBEIRO
10096014
25,50
48
1.224,00
SUBTENENTE
ROMILDO JOSE MACIEL DA SILVA
10827612
25,50
42
1.071,00
SUBTENENTE
ANTONIO DE PADUA MENDES DE SOUZA
10887119
25,50
48
1.224,00
SUBTENENTE
MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA
0920461X
25,50
42
1.071,00
SUBTENENTE
MARCOS ANTONIO NEVES DOS REIS
10903017
25,50
48
1.224,00
SUBTENENTE
ANTONIO ALBERTO MAGALHÃES MOREIRA
10099617
25,50
42
1.071,00
SUBTENENTE
MARCIO MARINHO DE SOUSA
10964911
25,50
48
1.224,00
SUBTENENTE
ANTONIO CARLOS BARROSO MONTEIRO
10895812
25,50
42
1.071,00
SUBTENENTE
SEBASTIAO GONÇALVES DE SOUSA
10906016
25,50
48
1.224,00
SUBTENENTE
ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS EVANGELISTA
10438713
25,50
48
1.224,00
SUBTENENTE
PEDRO JORGE MATIAS FERREIRA
10676118
25,50
48
1.224,00
SUBTENENTE
OTACILIO AGUIAR JUNIOR
10903815
25,50
42
1.071,00
59
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº147  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2018