DOEAM 13/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 13 de novembro de 2024 3
(doze) meses com fulcro no artigo 107, da Lei nº 14.133/21. PRAZO: O 
prazo de prestação dos serviços em tela passa a ser de 12 (doze) meses, 
a contar de 02 de janeiro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, prorrogáveis 
por igual período respeitando o limite previsto nos artigos 107 da Lei nº 
14.133/2021, conforme Cláusula Terceira - Vigência do contrato primitivo. 
VALOR: O valor deste Termo Aditivo está estimado em R$ 33.250.000,00 
(Trinta e três milhões, duzentos e cinquenta mil reais), pelos próximos 12 
(doze) meses, não podendo o percentual devido para cada agência ser 
inferior a 22,5% (vinte e dois vírgula cinco por cento) do total executado 
pelas 04 (quatro) agências contratadas como resultado da concorrência, 
conforme itens 4.3, da Cláusula Quarta - Valor Contratual e Recursos 
Orçamentários, do contrato primitivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E 
EMPENHO: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo 
correrão a conta da seguinte Unidade Orçamentária 37101, Programa de 
Trabalho 24.131.3229.2152.0001, Natureza da Despesa 33903988, Fonte 
de Recurso 1.501.1000.0000.0000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE 
a Nota de Empenho nº 2024NE0000670, em 07/11/2024, no valor de R$ 
10.000,00 (Dez mil reais), podendo sofrer reforço ainda neste exercício. 
No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta de dotação que for 
consignada no orçamento vindouro. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE E CUMPRA-SE.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#202184#3#205784/>
Protocolo 202184
<#E.G.B#202185#3#205785>
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 005/2023 - SECOM.
DATA DA ASSINATURA: 11/11/2024. PARTES: Secretaria de Estado 
de Comunicação Social - SECOM e KINTAW DESIGN E PUBLICIDADE 
LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato 
nº 005/2023 - SECOM, celebrado com a agência KINTAW DESIGN 
E PUBLICIDADE LTDA., selecionada na Concorrência nº 008/2023 - 
CSC, pelo prazo de 12 (doze) meses com fulcro no artigo 107, da Lei nº 
14.133/21. PRAZO: O prazo de prestação dos serviços em tela passa a 
ser de 12 (doze) meses, a contar de 02 de janeiro de 2025 a 02 de janeiro 
de 2026, prorrogáveis por igual período respeitando o limite previsto nos 
artigos 107 da Lei nº 14.133/2021, conforme Cláusula Terceira - Vigência 
do contrato primitivo. VALOR: O valor deste Termo Aditivo está estimado 
em R$ 33.250.000,00 (Trinta e três milhões, duzentos e cinquenta mil 
reais), pelos próximos 12 (doze) meses, não podendo o percentual devido 
para cada agência ser inferior a 22,5% (vinte e dois vírgula cinco por 
cento) do total executado pelas 04 (quatro) agências contratadas como 
resultado da concorrência, conforme itens 4.3, da Cláusula Quarta - Valor 
Contratual e Recursos Orçamentários, do contrato primitivo. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução do presente 
Termo Aditivo correrão a conta da seguinte Unidade Orçamentária 37101, 
Programa de Trabalho 24.131.3229.2152.0001, Natureza da Despesa 
33903988, Fonte de Recurso 1.501.1000.0000.0000, tendo sido emitida pela 
CONTRATANTE a Nota de Empenho nº 2024NE0000673, em 07/11/2024, 
no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), podendo sofrer reforço ainda 
neste exercício. No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta de 
dotação que for consignada no orçamento vindouro. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE E CUMPRA-SE.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#202185#3#205785/>
Protocolo 202185
<#E.G.B#202186#3#205786>
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 004/2023 - SECOM.
DATA DA ASSINATURA: 11/11/2024. PARTES: Secretaria de Estado 
de Comunicação Social - SECOM e MENE E PORTELLA PUBLICIDADE 
LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato 
nº 004/2023 - SECOM, celebrado com a agência MENE E PORTELLA 
PUBLICIDADE LTDA., selecionada na Concorrência nº 008/2023 - 
CSC, pelo prazo de 12 (doze) meses com fulcro no artigo 107, da Lei nº 
14.133/21. PRAZO: O prazo de prestação dos serviços em tela passa a 
ser de 12 (doze) meses, a contar de 02 de janeiro de 2025 a 02 de janeiro 
de 2026, prorrogáveis por igual período respeitando o limite previsto nos 
artigos 107 da Lei nº 14.133/2021, conforme Cláusula Terceira - Vigência 
do contrato primitivo. VALOR: O valor deste Termo Aditivo está estimado 
em R$ 33.250.000,00 (Trinta e três milhões, duzentos e cinquenta mil 
reais), pelos próximos 12 (doze) meses, não podendo o percentual devido 
para cada agência ser inferior a 22,5% (vinte e dois vírgula cinco por 
cento) do total executado pelas 04 (quatro) agências contratadas como 
resultado da concorrência, conforme itens 4.3, da Cláusula Quarta - Valor 
Contratual e Recursos Orçamentários, do contrato primitivo. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução do presente 
Termo Aditivo correrão a conta da seguinte Unidade Orçamentária 37101, 
Programa de Trabalho 24.131.3229.2152.0001, Natureza da Despesa 
33903988, Fonte de Recurso 1.501.1000.0000.0000, tendo sido emitida pela 
CONTRATANTE a Nota de Empenho nº 2024NE0000671, em 07/11/2024, 
no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), podendo sofrer reforço ainda 
neste exercício. No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta de 
dotação que for consignada no orçamento vindouro. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE E CUMPRA-SE.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#202186#3#205786/>
Protocolo 202186
<#E.G.B#202242#3#205842>
PORTARIA Nº 098/2024-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER aos funcionários abaixo relacionados, férias conforme 
período especificado:
FÉRIAS:
1-Nome: Anderson Silva do Nascimento
Matrícula: 203.266-0B
Período: 18.11 a 02.12.2024
Dias: 15 (quinze)
Exercício: 2022/2023
2-Nome: Jhemisson Moura Marinho
Matrícula: 244.396-1D
Período: 18.11 a 02.12.2024
Dias: 10 (dez)
Exercício: 2022/2023
Dias: 05 (cinco)
Exercício: 2023/2024
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 13 de novembro de 2024.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#202242#3#205842/>
Protocolo 202242
<#E.G.B#202270#3#205870>
PORTARIA Nº 099/2024-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Portaria nº 098/2023-GAB/SECOM, publicada no 
D.O.E. nº 35.133 de 29 de dezembro de 2023, no qual institui a Comissão 
de Avaliação de Propostas referente às regras para seleção interna para 
execução das ações de comunicação publicitária;
CONSIDERANDO que o membro da referida Comissão, o servidor Jhemisson 
Moura Marinho gozará de férias, conforme Portaria nº 098/2024-GAB/
SECOM.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para em substituição assinar os 
documentos da Comissão pelo período de 18.11.2024 a 02.12.2024:
JOÃO ARTUR TAVARES VIEIRA
Secretário Executivo Adjunto de Comunicação Digital
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 13 de novembro de 2024.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#202270#3#205870/>
Protocolo 202270
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#202217#3#205817>
EXTRATO N° 067/2024-SEFAZ
ESPÉCIE, NÚMERO, DATA: Termo de Contrato nº 23/2024-SEFAZ, firmado 
em 11.11.2024. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado da Fazenda e a TELEFÔNICA BRASIL S.A. Objeto: Contratação 
de serviços especializado em PABX virtual com fornecimento de telefone 
VOIP compatível para atender as necessidades da Secretaria de Estado 
da Fazenda-SEFAZ/AM. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO