DOEAM 13/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 13 de novembro de 2024
22
PORTARIA Nº 182/2024-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais,
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço e que a presente 
substituição é a mais indicada ao serviço a ser realizado pelo novo servidor;
CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Amazonas Wilson Miranda Lima no Processo n.º 
01.01.022101.040997/2023-92 (SIGED), que autoriza a prorrogação até 31 
de dezembro de 2024, em caráter excepcional, dos contratos temporários 
firmados com esta SSP, a fim de suprir as necessidades dos Institutos 
Integrados ao Departamento de Polícia Técnico-Científica e demais órgãos 
que integram a estrutura da Secretaria de Segurança.
RESOLVE:
I - DISPENSAR o contrato temporário de pessoal do servidor abaixo:
N.
Nome
Função
A contar de
1.
Fernando Henrique Macedo 
dos Santos
Auxiliar Administrativo
06/11/2024
II - REPOR, o contrato temporário de pessoal, em substituição ao servidor 
mencionado acima, conforme abaixo:
N.
Nome
Função
A contar de
1.
Vladimir Chaves de Sousa
Auxiliar Administrativo
06/11/2024
III - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que 
tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 06 de novembro de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#202138#22#205738/>
Protocolo 202138
<#E.G.B#202140#22#205740>
PORTARIA Nº 181/2024-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais,
CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo nº
01.01.022101.035395/2024-02 (SIGED);
CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Amazonas Wilson Miranda Lima no Processo n.º 
01.01.022101.040997/2023-92 (SIGED), que autoriza a prorrogação até 31 
de dezembro de 2024, em caráter excepcional, dos contratos temporários 
firmados com esta SSP, a fim de suprir as necessidades dos Institutos 
Integrados ao Departamento de Polícia Técnico-Científica e demais órgãos 
que integram a estrutura da Secretaria de Segurança.
RESOLVE:
I - DISPENSAR, a pedido, o contrato temporário de pessoal da servidora 
abaixo:
N.
Nome
Função
A contar de
1.
Iziete Freitas Negreiros
Auxiliar Administrativo
29/10/2024
II - REPOR, o contrato temporário de pessoal, em substituição à servidora 
mencionada acima, conforme abaixo:
N. Nome
Função
A contar de
1. Mayara Vinhote de Albuquerque
Auxiliar Administrativo
29/10/2024
III - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e as servidoras para que 
tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 04 de novembro de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#202140#22#205740/>
Protocolo 202140
<#E.G.B#202143#22#205743>
PORTARIA N.º 184/2024-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 01.01.022101.035768/2024-37 
(SIGED), datado de 31/10/2024, de interesse do servidor GABRIEL 
HENRIQUE PRINTES PEREIRA, Assistente Operacional III do Quadro de 
Pessoal Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, o qual 
requer a interrupção da Licença para Tratamento de Interesse Particular;
CONSIDERANDO o Parecer nº 1022/2024 - ASJUR/SSP-AM, datado de 
05/11/2024, que opina pela possibilidade de deferimento do pleito, ora 
acolhido pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;
RESOLVE:
I - INTERROMPER a Licença para Tratamento de Interesse Particular, 
publicada em Diário Oficial do Estado, edição de 19/01/2024, conforme 
Portaria n.º 0018/2024-GS/SSP, em favor do servidor efetivo GABRIEL 
HENRIQUE PRINTES PEREIRA, Assistente Operacional III, matrícula nº 
268.045-9 A, a contar de 07/11/2024.
II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor mencionado 
acima para conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei 
decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 06 de novembro de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#202143#22#205743/>
Protocolo 202143
<#E.G.B#202145#22#205745>
PORTARIA N.º 185/2024-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro 
de 1986, Seção VIII, da Licença Especial;
CONSIDERANDO o resultado do Processo nº 01.01.022101.034859/2024-55 
(SIGED), datado de 18/10/2024;
RESOLVE:
I - CONCEDER a servidora Rosaria Fatima Pereira Fernandes, Assistente 
Técnico I, do Quadro Permanente desta Secretaria, matrícula n.º 008.360-7 
B, 03 (três) meses de licença especial, no período de 15/11/2024 à 
14/02/2025, referente ao quinquênio 12/05/2002 à 11/05/2007.
II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e a servidora mencionada 
acima para conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei 
decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 06 de novembro de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#202145#22#205745/>
Protocolo 202145
<#E.G.B#202168#22#205768>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 045/2020-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 11.11.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa TRANSGLOBAL SERVIÇOS LTDA; OBJETO: Prorrogação 
de vigência por mais 12 (doze) meses; VALOR TOTAL: R$ 178.800,00 
(cento e setenta e oito mil e oitocentos reais); VIGÊNCIA: A vigência 
deste Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, de 24.11.2024 a 24.11.2025; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
22101; Programa de Trabalho: 06.181.3264.2122.0001; Fonte de Recursos: 
1.501.1600.0000.0000; Natureza de Despesa 33903310, tendo sido 
emitida em 07/11/2024 a Nota de Empenho nº 2024NE0001507, no valor 
de R$ 17.880,00 (dezessete mil oitocentos e oitenta reais); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: art. 57, II Lei n.º 8.666/93. GABINETE DO SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 11 De Novembro De 
2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA
<#E.G.B#202168#22#205768/>
Protocolo 202168
<#E.G.B#202176#22#205776>
EXTRATO
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n.º 020/2019-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 12.11.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS 
EIRELI; OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência excepcional por mais 
06 (seis) meses, referente à prestação de serviço de forma contínua de 
gerenciamento através de sistema informatizado e integrado para gestão de 
frota, com fornecimento de combustível (querosene e gasolina de aviação), 
destinados a atender às necessidades das missões de segurança pública e 
defesa civil desta Secretaria de Estado de Segurança Pública; VIGÊNCIA: A 
vigência deste Termo Aditivo é de 06 (seis) meses, a contar de 26.12.2024 
a 26.06.2025; VALOR TOTAL: R$ R$ 677.565,00 ( Seiscentos e setenta e 
sete mil, quinhentos e sessenta e cinco reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 
06.122.3264.1216.0001; 
Fonte 
de 
Recurso: 
1.501.160.0.0000.0000; 
Natureza da Despesa: 33903979, tendo sido emitida, em 07/11/2024, a Nota 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO