DOEAM 12/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.345 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
12
nov/2024
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#201842#1#205442>
EXTRATO
ESPÉCIE:TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
N°. 011/2021 - CASA CIVIL.
DATA DA ASSINATURA: 11/11/2024.
PARTES CONTRATANTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da CASA CIVIL, representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO 
ANTONY FILHO e Empresa ALEFCRON SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO 
CIVIL E DA TECNOLOGIA LTDA., representada por sua sócia, a Sra. 
RAYSEANE SANTANA VALÉRIO.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO, 
com fundamento no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/1993, por mais 12 (doze) 
meses, a contar de 22/11/2024 a 22/11/2025, do prazo de vigência do 
Contrato nº 011/2021 - CASA CIVIL, cuja finalidade é a prestação dos 
serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, com fornecimento 
de mão de obra, materiais e insumos, para atender as necessidades da 
Casa Civil, com a concessão de reajuste por REPACTUAÇÃO no percentual 
6,132861% (seis inteiros e cento e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e 
um milionésimos), no valor global do CONTRATO, conforme Projeto Básico.
VALOR: O valor global do CONTRATO passa a ser de R$ 541.156,75 
(quinhentos e quarenta e um mil, cento e cinquenta e seis reais e setenta e 
cinco centavos). O valor mensal do CONTRATO passa a ser de R$ 45.096,40 
(quarenta e cinco mil, noventa e seis reais e quarenta centavos), conforme o 
Cronograma de Desembolso constante do Projeto Básico.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903916; tendo 
sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2024NE0000833, 
datada de 05/11/2024, no valor de R$ 58.625,29 (cinquenta e oito mil, 
seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos). No exercício 
seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 11 de novembro de 2024.
REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ
Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#201842#1#205442/>
Protocolo 201842
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#201883#1#205483>
PORTARIA Nº 020/2024 - PJSB
A DIRETORA GERAL DA POLICLÍNICA JOÃO DOS SANTOS BRAGA, no 
uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Lei n. 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de 
Serviços Públicos), que regulamenta a participação, proteção e defesa dos 
direitos do usuário dos serviços públicos,
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora relacionada a seguir, conforme nome, cargo e 
matrícula, Lilian de Araújo Ferreira, cargo: Técnica em enfermagem, 
matrícula n. 164.914-0B, nos termos do artigo 10 da Lei n. 13.460/2017, para 
exercer as atribuições de ouvidoria, a partir de 01 de setembro de 2024;
II - Revoga-se a portaria nº 011/2024 - PJSB de designação de ouvidor 
publicada anteriormente.
III - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA DIREÇÃO, em Manaus, 03 de setembro de 2024.
IARIMÉIA ANDRADE DA SILVA
Diretora Geral da Policlínica João dos Santos Braga
<#E.G.B#201883#1#205483/>
Protocolo 201883
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#202004#1#205604>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO de Secretários de 
Estado, Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das 
Autarquias, Fundações e Empresas Públicas. A Secretária de Estado de 
Administração e Gestão, em exercício, Andreza Helena da Silva, no exercício 
da delegação conferida pelo Decreto n.º 40.691, de 16/05/2019, considerou 
autorizado o seguinte deslocamento:
1) Nome e Cargo: Andréa Barros Bandeira de Melo - Secretária Executiva.
Destino e Período: Manaus/São Paulo/Manaus - 07 à 11/11/2024.
Objetivo: Participar da imersão presencial do “Programa Gestão de Pessoas 
no Setor Público - Fortalecer”.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 11 de novembro de 2024.
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#202004#1#205604/>
Protocolo 202004
<#E.G.B#202006#1#205606>
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº. 004/2020-SEAD
PROCESSO Nº 01.01.013101.002879/2024-76-SEAD. ESPÉCIE: Quarto 
Aditivo ao Contrato. Data: 01/11/2024. Partes: Estado do Amazonas, por 
intermédio da titular, em exercício, da Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a Empresa PRODAM - 
Processamento de Dados Amazonas S.A., CNPJ nº 04.407.920/0001-80. 
Valor: O valor global do presente Aditivo é de R$ 29.484,00 (vinte e nove mil, 
quatrocentos e oitenta e quatro reais), sendo o valor mensal de R$ 2.457,00 
(dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais). Prazo de Vigência: 12 
(doze) meses, a contar de 03 de novembro de 2024 Objeto: Prorrogar 
por 12 (doze) meses, o Contrato nº 004/2020-SEAD, que tem por objeto a 
prestação de serviços de Licença de Uso de Sistema de Informação, para 
o Portal de Transparência da SEAD. Dotação Orçamentária: Para fazer 
frente à prorrogação de prazo, as despesas com a execução do presente 
Termo Aditivo, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade 
Orçamentária 13101, Programa de Trabalho 04.122.0001.2643.0001, 
Natureza da Despesa: 33904002, Fonte: 1.501.1000.0000.0000. Nota de 
Empenho n.º 2024NE0000888, emitida em 30/10/2024, no valor total de 
R$ 4.914,00 (quatro mil reais, novecentos e quatorze reais). No exercício 
seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 01 de novembro de 2024.
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#202006#1#205606/>
Protocolo 202006
<#E.G.B#202009#1#205609>
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 005/2020-SEAD
PROCESSO Nº 01.01.013101.002880/2024-09-SEAD. ESPÉCIE: Quarto 
Aditivo ao Contrato. Data: 01/11/2024. Partes: Estado do Amazonas, por 
intermédio da titular, em exercício, da Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a Empresa PRODAM - 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO