DOEAM 12/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 12 de novembro de 2024
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Processamento de Dados Amazonas S.A., CNPJ nº 04.407.920/0001-80. 
Valor: O valor global estimado do presente Aditivo é de R$ 212.729,52 
(duzentos e doze mil, setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois 
centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 17.727,46 (dezessete 
mil, setecentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos). Prazo 
de Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 03 de novembro de 2024. 
Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato nº 005/2020-SEAD, com 
reajuste pelo Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM, de 4,01% (quatro 
vírgula zero um por cento), sob fundamento da Lei nº 8.666/93, Cláusula 
Décima Primeira do contrato primitivo e Parecer nº 2573/2024-CTA/SEAD, 
que tem por objeto a prestação de serviços de hospedagem de sistema, 
suporte técnico e evolução funcional de sistemas informatizados. Dotação 
Orçamentária: Para fazer frente à prorrogação de prazo, as despesas 
com a execução do presente Termo Aditivo, correrão à conta da seguinte 
dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 13101, Programa de 
Trabalho: 04.122.0001.2643.0001, Natureza da Despesa: 33904003. Fonte: 
1.501.1000.0000.0000. Nota de Empenho nº 2024NE0000881, emitida em 
30/10/2024, no valor de R$ 35.454,92 (trinta e cinco mil, quatrocentos e 
cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos). No exercício seguinte, 
as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento 
vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 01 de novembro de 2024.
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#202009#2#205609/>
Protocolo 202009
<#E.G.B#202013#2#205613>
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 006/2020-SEAD
PROCESSO Nº 01.01.013101.002881/2024-45-SEAD. ESPÉCIE: Quarto 
Aditivo ao Contrato. Data: 01/11/2024. Partes: Estado do Amazonas, por 
intermédio da titular, em exercício, da Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a Empresa PRODAM - 
Processamento de Dados Amazonas S.A., CNPJ nº 04.407.920/0001-80. 
Valor: O valor global estimado do presente Aditivo é de R$ 216.561,48 
(duzentos e dezesseis mil, quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e 
oito centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 18.046,79 (dezoito mil, 
quarenta e seis reais e setenta e nove centavos). Prazo de Vigência: 12 
(doze) meses, a contar de 03 de novembro de 2024. Objeto: Prorrogar por 
12 (doze) meses o Contrato nº 006/2020-SEAD, com reajuste pelo Índice 
Geral de Preços do Mercado - IGPM, de 4,01% (quatro vírgula zero um 
por cento), sob fundamento da Lei nº 8.666/93, Cláusula Décima Primeira 
do contrato primitivo e Parecer nº 2571/2024-CTA/SEAD, cujo objeto é a 
prestação de serviços de informática, consistindo no serviço de fornecimento 
de circuito de transmissão de dados e no serviço de acesso gerenciado à rede 
mundial (internet), para atender as necessidades da Secretaria de Estado 
de Administração e Gestão - SEAD. Dotação Orçamentária: Para fazer 
frente à prorrogação de prazo, as despesas com a execução do presente 
Termo Aditivo, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade 
Orçamentária 13101, Programa de Trabalho 04.122.0001.2643.0001, 
Natureza da Despesa 33904004, Fonte 1.501.1000.0000.0000, Nota de 
Empenho nº 2024NE0000886, emitida em 30/10/2024, no valor total de R$ 
36.093,58 (trinta e seis mil, noventa e três reais e cinquenta e oito centavos). 
No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for 
consignada no orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 01 de novembro de 2024.
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#202013#2#205613/>
Protocolo 202013
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#201869#2#205469>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTOS DOS 
SERVIDORES, CONFORME MEMO Nº 216/2024-GTRANS/SEDUC/
SIGED.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições.
Nome/Cargo: 1. Hitalo Kleto Rodrigues Farias/ Assessor. Nome/Cargo: 
2. Euzivaldo Ribeiro de Queiroz/ Assessor. Nome/Cargo: 3. Isabella 
Lyssa Silva Lima/ Colaboradora. Destino/Período: Mao/Iranduba/Mao/06 
de novembro de 2024. Objetivo: Realizar Gravação Especial para o dia 
do Diretor Escolar, nas Escolas Estaduais do município de Iranduba - AM. 
Nome/Cargo: 1. Emily Benevides Nascimento/ Aluna. Nome/Cargo: 
2. Kamile Eduarda Cortez de Souza/Aluna. Destino/Período: Mao/
Palmas/Mao/ 19 a 25 de novembro de 2024. Objetivo: Competir na IV do 
Campeonato Brasileiro de Badminton, representando a E.E. Francisco de 
Albuquerque e o Estado do Amazonas. Nome/Cargo: Simone de Souza 
Lima/ Pedagoga. Destino/Período: Mao/Brasília/Mao/ 25 a 29 de novembro 
de 2024. Objetivo: Participar do Encontro de Gestores Estaduais de 
Educação Profissional e Tecnologia - EPT, e tem como objetivo de promover 
o aprimoramento e a valorização da EPT no Brasil. Nome/ Cargo: Francisca 
Alves da Silva/ Professora. Destino/Período: Mao / Presidente Figueiredo / 
Mao / Careiro / Mao / 27 de novembro a 07 de dezembro de 2024. Objetivo: 
Realizar viagem de Supervisão Técnica, Administrativa e Pedagógica para 
identificar pontos, deficiências ou problemas encontrados nas Escolas 
Estaduais. Nome/Cargo: 1. Italo Rosseline Ferreira da Silva/ Engenheiro. 
Nome/Cargo: 2. Ivair Nascimento Taveira/Professor. Destino/Período: 
Mao/Itapiranga/ Urucará/Itapiranga/Mao/ 28 a 30 de novembro de 2024. 
Objetivo: Fiscalizar o convênio 032/2019, referente a reforma e ampliação 
das Escolas Municipais Felisbela Paes e Tio Pedro, em Urucará - AM. Nome/
Cargo: Getulio de Souza Oliveira Filho/ Professor. Destino/Período: 
Mao/São Paulo/Mao/ 05 a 0 7 de dezembro de 2024. Objetivo: Participar 
como responsável pela Delegação Amazonense no Campeonato Brasileiro 
Loterias Caixa de Halterofilismo 2024, em São Paulo/SP. Nome/Cargo: 
Emily Victoria Botelho Picanço/ Aluna. Destino/Período: Mao/São 
Paulo/Mao/ 05 a 07 de dezembro de 2024. Objetivo: Participar como Atleta 
da equipe de Halterofilismo da Delegação Amazonense no Campeonato 
Brasileiro Loterias Caixa de Halterofilismo 2024, em São Paulo - SP. Nome/ 
Cargo: Getulio de Souza Oliveira Filho/ Professor. Destino/Período: 
Mao/Rio de Janeiro/Mao/ 08 a 13 de dezembro de 2024. Objetivo: Participar 
como Auxiliar Técnico da Delegação Amazonense na Copa de Acesso 2024 
- Basquete em Cadeira de Rodas, em Niterói - RJ.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de novembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#201869#2#205469/>
Protocolo 201869
<#E.G.B#201881#2#205481>
PORTARIA GS Nº 1578, 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 709/2024-SEDUC, 
publicada no Diário Oficial do Estado, 02/08/2024, com o fito de apurar 
quem causou o reconhecimento de dívida da prestação do serviço de 
disponibilização de links de acesso de internet (via satélite), visando atender 
as necessidades de 37 (trinta e sete) Escolas Estaduais e suas respectivas 
Coordenadorias Regionais de Educação, nos municípios de Carauari, São 
Paulo de Olivença, Tabatinga e Tefé, fornecido no período de 01/04/2021 
a 30/04/2021, tendo como interessada a OZÔNIO TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA, CNPJ nº 08.678.106/0001-60, conforme informações contidas no 
Processo nº 01.01.028101.026676/2024-42/SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente 
de Apuração de Irregularidades Contratuais - CAIC, concluindo que houve 
a efetiva prestação do serviço de disponibilização de links de acesso de 
internet (via satélite), conforme conta nos termos supramencionados.
RESOLVE:
I. NÃO APLICAR PENALIDADE à servidora, fiscal do contrato, Sra. 
HELENSANDRA COSTA DE AZEVEDO, matrícula nº162844-4A, tendo em 
vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestida pelas obrigações 
atribuídas pelo cargo que ocupava;
II. RECONHECER a dívida no valor de R$ 214.902,00 (duzentos e 
quatorze mil e novecentos e dois reais), em favor da Empresa OZÔNIO 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 08.678.106/0001-60, com fulcro 
nos artigos 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem como 
nos artigos 147 e 149, da Lei nº14.133/2021;
III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de 
recurso, previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/2021.
IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de novembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#201881#2#205481/>
Protocolo 201881
<#E.G.B#201882#2#205482>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO