DOEAM 12/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 12 de novembro de 2024
12
12 (doze) meses; FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 55 da Lei nº 13.019/2014. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 08 de 
novembro de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#201861#12#205461/>
Protocolo 201861
<#E.G.B#201917#12#205517>
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 
001/2023-SSP/AM; DATA DA ASSINATURA: 11.11.2024; DAS PARTES: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO 
AMAZONAS - UEA; OBJETO: tem por objeto a conjugação de esforços 
para realização do Curso de Bacharelado em Segurança Pública e 
do Cidadão e Ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar do 
Amazonas, para atender as demandas do Termo de Cooperação 
Técnica nº 001/2023 - SSP/UEA; FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 
116, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário de Estado de 
Segurança Pública, Manaus, 11 de novembro de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#201917#12#205517/>
Protocolo 201917
<#E.G.B#201866#12#205466>
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2021-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 04.11.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas; OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, 
pertinente a contratação da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, 
visando à prestação de serviços de publicações de atos administrativos 
oficiais no Diário Oficial do Estado do Amazonas e de matérias de 
competência desta Secretaria de Segurança Pública - SSP/AM; VALOR 
TOTAL: R$ 624.000,00 (seiscentos e vinte e quatro mil reais); VIGÊNCIA: 
A vigência deste Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, de 04.11.2024 a 
04.11.2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001; 
Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 
33913929, tendo sido emitida, em 04/11/2024, a Nota de Empenho nº 
2024NE0001475, no valor de R$ 97.066,67 (noventa e sete mil sessenta 
e seis reais e sessenta e sete centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 
57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, Manaus, 04 de novembro de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#201866#12#205466/>
Protocolo 201866
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#201955#12#205555>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: 
PRIMEIRO 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
N° 
006/2023-SEAP. ASSINATURA: 01/11/2024. PARTES: SECRETARIA 
DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-SEAP e a 
PAJURÁ ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, 
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA. VIGÊNCIA: 01/11/2024 a 01/11/2025. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
14.421.3260.2123.0001, 
FONTE: 
1.500.121.0.0000.0000, ND: 33903941, NE: 2024NE0001226 de 
01/11/2024, VALOR: R$ 1.145.979,50 FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 
01.01.041101.003051/2024-70. 
Manaus, 06 de novembro de 2024.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#201955#12#205555/>
Protocolo 201955
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#202029#12#205629>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 12/11/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa M 
S CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Contrato nº 059/2022-SEINFRA, por mais 120 
(cento e vinte) dias, a contar de 06/12/2024, e execução por igual 
período, contados de 23/11/2024, de acordo com o cronograma físico 
e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.004
396/2024-95-SEINFRA. 
Manaus, 12 de novembro de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#202029#12#205629/>
Protocolo 202029
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#201991#12#205591>
EXTRATO Nº 165/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 035/2024-SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa ZOE 
TRANSPORTE E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; 
Objeto: O presente Termo de Contrato tem por objeto a aquisição de 20.000 
(vinte mil) garrafas d’água, mineral, natural, sem gás, em pet de 350ml, para 
atender às necessidades da SEJUSC, conforme detalhamento no Termo de 
Referência. Valor Global: R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais); 
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato; Data 
da Assinatura: 12/11/2024; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2459.0001; Natureza da 
Despesa: 33903007 Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de 
Empenho: 2024NE0001238;Processo Administrativo: 013025/2024-43; 
Fundamento do ato: Art.40 da Lei 14.133/2021 e Instrução Normativa n° 
02 de 05 de abril de 2023. 
Manaus, 12 de novembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#201991#12#205591/>
Protocolo 201991
<#E.G.B#201993#12#205593>
EXTRATO Nº 164/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 033/2024-SEJUSC; Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa N 
F COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; Objeto: O presente 
Termo de Contrato tem por objeto a aquisição de 400 (quatrocentas) sacas 
de Gelo de 40kg para suprir as necessidades diárias de consumo desta 
Secretaria de Estado - SEJUSC, conforme detalhamento no Termo de 
Referência. Valor Global: R$ 7.196,00 (sete mil, cento e noventa e seis reais); 
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato; Data 
da Assinatura: 12/11/2024; Dotação Orçamentaria: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2001.0001; Natureza da 
Despesa: 33903007 Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de 
Empenho: 2024NE0001237; Processo Administrativo: 013884/2024-32; 
Fundamento do ato: Art.40, II da Lei 14.133/2021. 
Manaus, 12 de novembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#201993#12#205593/>
Protocolo 201993
<#E.G.B#201843#12#205443>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO