DOEAM 12/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 12 de novembro de 2024 13
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 
2019. Órgão De Origem: SEJUSC/AM. Nome e cargo: MARIA ALCIRENE 
SEVERIANO DE BARROS, ASSESSOR IV. Destino e período: Manaus-AM/
Manacapuru-AM/Manaus-AM - 07/11/2024. Objetivo: Participação como 
motorista para o município de Manacapuru com a SEDCA.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#201843#13#205443/>
Protocolo 201843
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#202044#13#205644>
EXTRATO Nº 183/2024- SEAS
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 029/2024-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 
01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO COMITIVA TODO TORTO, 
CNPJ 28.386.586/0001-93, representada por sua representante legal, 
a Sra. LETÍCIA DE CARVALHO GOMES. Objeto: O presente Termo de 
Fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos 
partícipes, provenientes de Emenda Parlamentar nº 020/2024, de autoria 
do Deputado Estadual Cabo Maciel, para colaborar com o planejamento e 
execução de projetos ofertados por essa associação, a fim de proporcionar 
aos moradores da sede do município e das comunidades rurais melhor 
qualidade de vida, contribuindo para o desenvolvimento cultural, psicológico, 
físico e social de crianças, jovens, adultos e idosos; UO: 31701; PT: 
08.122.3310.2773.0003; FR: 1.501.160.0.0000.0000; ND: 33504199; NE: 
2024NE0000539; Valor do Termo: R$315.732,13; Vigência: de 6 (seis) 
meses, contados de 12/11/2024 a 12/05/2025; Assinatura: 12/11/2024; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.003620/2024-24-SIGED/SEAS; 
Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014.
Manaus, 12 de novembro de 2024.
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#202044#13#205644/>
Protocolo 202044
<#E.G.B#202051#13#205651>
PORTARIA Nº 548/2024 - GSEAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS,em 
exercicío, autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome 
e Cargo: Ana Claúdia Soares da Rocha/Assessor I; Maria de Lourdes 
Alves Rufo/ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-I; Destino e Período: 
Manaus/Brasília /Manaus; 08/12/2024 a 10/12/2024; Objetivo: Participar 
da Oficina Intersetorial de Revisão dos motivos de não cumprimento e não 
acompanhamento de condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF).
Manaus, 12 de novembro de 2024
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#202051#13#205651/>
Protocolo 202051
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#201868#13#205468>
PORTARIA N° 096/2024 - SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 1.762/1986;
Considerando a necessidade de apuração dos fatos narrados no 
Memorando nº 069/2024-GEAL/SEAF/SEDECTI;
Considerando que o suposto fato narrado é considerado infração 
disciplinar, faz-se necessária à instauração de “sindicância” para apurar os 
fatos relatados em desfavor do servidor Edinilson de Castro Viana;
Considerando, ainda, que é imprescindível que a sindicância seja 
conduzida por uma Comissão de até 3 servidores, especialmente 
designados para tal mister.
R E S O L V E:
I - Instaurar Processo de Sindicância no âmbito desta Secretaria para apurar 
possíveis irregularidades narrados no Memorando nº 069/2024-GEAL/
SEAF/SEDECTI;
II - Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de 30 (trinta) 
dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado, 
prorrogáveis por igual período mediante justificativa;
III - Para fins de instrução da presente, fica nomeada a Comissão de 
Sindicância nas pessoas de Telma Lucia Natividade Araújo (Presidente), 
Solange Ferreira dos Santos Souza e Fabíola Andrade Costa;
IV - Esta Comissão não terá natureza remuneratória;
V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#201868#13#205468/>
Protocolo 201868
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#201911#13#205511>
EXTRATO Nº 91/2024-DEPLAN/SEPROR
ESPÉCIE: 2º ADITIVO (PRORROGAÇÃO DE PRAZO) ao Termo de 
Convênio n° 36/2023 - SEPROR.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Prefeitura 
Municipal de Boa Vista do Ramos.
OBJETO: Prorrogação de prazo por 360 (trezentos e sessenta) dias.
VIGÊNCIA: 27/12/2024 a 22/12/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 002029/2023-00 SIGED/SEPROR.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 12 de novembro de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#201911#13#205511/>
Protocolo 201911
<#E.G.B#202010#13#205610>
EXTRATO Nº 93/2024-DEPLAN/SEPROR
ESPÉCIE: 1° Aditivo (Prorrogação de Prazo) ao Termo de Convênio n° 
38/2023 - SEPROR.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Prefeitura 
Municipal de Autazes.
OBJETO: Prorrogação de prazo por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
VIGÊNCIA: 29/11/2024 a 29/11/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 006999/2023-85 SIGED/SEPROR.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 12 de novembro de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#202010#13#205610/>
Protocolo 202010
Secretaria de Estado do Desporto e 
Lazer -  SEDEL
<#E.G.B#201920#13#205520>
EXTRATO 081/2024/SEDEL
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE PRÊMIO FINANCEIRO PESSOA 
FÍSICA Nº. 003/2024/SEDEL. DATA DE ASSINATURA: 05/11/2024. 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e 
MARGARETH BAHIA MARQUES HAIDEN. OBJETO: Premiação, 
na qual a PROPONENTE, contemplada como técnica responsável, 
será beneficiada com os recursos financeiros a ela repassados pela 
CONCEDENTE no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme 
Edital de Seleção Pública nº 001/2024 - SEDEL. Processo Administrativo 
SIGED nº 01.01.042101.003070/2024-60 (SEDEL). VALOR GLOBAL: 
R$ 10.000,00 (dez mil reais). VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento 
iniciará na data de sua assinatura, findando-se em 31/12/2024. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 42101; Programa de Trabalho: 
27.811.3303.2323.0001; Natureza da Despesa: 33903104; Fonte: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO