DOEAM 12/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 12 de novembro de 2024 21
<#E.G.B#202011#21#205611>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 205/2024
PROCESSO Nº: 01.01.030201.026000/2024-72 - IPAAM
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO N° 2571/11 - GEFA
AUTUADO (A): ORLANDO FERNANDES CAMARA.
1) ADOTO a conclusão contida no PARECER/IPAAM//DJ/PMA Nº 177/2024,
da lavra da Estagiária, Lianne Leticia Medeiros dos Santos, e da Assessora
Jurídica Francismara da Silva Bastos, OAB/AM 14.381, devidamente
aprovada pelo Diretor Jurídico Dr. André Chuvas, advogado, OAB nº 10.864
em vista de seus argumentos jurídicos, o qual faz parte integrante desta
decisão independente de transcrição;
2) MANTENHO o Auto de Infração nº 2571/11 - GEFA, na sua integralidade,
por AUSÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO.
3) ENCAMINHO os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para a
devida inscrição na divida ativa do Estado e posterior cobrança judicial de
acordo com o artigo 52, parte final, do Decreto n° 10.028/87.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM, em Manaus/AM, 12 de novembro de 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#202011#21#205611/>
Protocolo 202011
Instituto de Desenvolvimento
Agropecuário e Florestal Sustentável
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#202017#21#205617>
EXTRATO
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº. 007/2021 - IDAM.
DATA DE ASSINATURA: 05/11/2024. PARTES: INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL
DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM e AMAZONAS ENERGIA S.A.
OBJETO: 1° Termo Aditivo para o acréscimo de 25% (vinte e cinco por
cento) ao valor global do Termo de Contrato nº 007/2021- IDAM, em face
da necessidade de inclusão de 19 (dezenove) unidades consumidoras e
para atender as demais necessidades do IDAM Central e das 72 (setenta
e duas) unidades consumidoras contempladas no contrato primitivo.
VALOR GLOBAL: O valor global do termo de contrato passa a ser de
R$ 3.713.737,40 (três milhões, setecentos e treze mil, setecentos e trinta
e sete reais e quarenta centavos) e o valor mensal passa a ser de R$
86.653.87 (oitenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta
e sete centavos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:
018201. Programa de Trabalho: 20.122.0001.2087.0001. Natureza de
Despesa: 33903943. Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000. Tendo
sido emitida a Nota de Empenho nº 2024NE001499 em 22/10/2024 no
valor de R$ 259.961,61 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e
sessenta e um reais e sessenta e um centavos). O saldo será empenhado
de acordo com a Dotação Orçamentária que for consignada no exercício
vindouro.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
01.03.018201.0023959/
2024-21-SIGED. FUNDAMENTO: Arts. 55, inciso III e 65 línea “a” e “b” §
1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/1993.
Manaus/AM, 05 de novembro de 2024.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#202017#21#205617/>
Protocolo 202017
<#E.G.B#201994#21#205594>
RESENHA Nº 55/2024/GDP/IDAM
AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS, diárias e passagens de que trata o
Decreto 40.691, de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019.Nome; Cargo;
Destino; Período; Objetivo:1-Katia Fernandes Alves Guilhon; Colab.
(N/S); Mao/Porto Velho/Humaitá/Manicoré (Santo A. do Matupi)/ Humaitá/
Porto Velho/Mao; 19/11 a 27/11/24; Realizar o Levantamento Patrimonial
dos bens servíveis e inservíveis conf. processo nº 024762/2024-00;2-Luiz
Carlos Do Herval Filho; Gerente; Mao/Rio Preto Da Eva/Mao; 19/11 a
27/11/24; Realizar Visita Técnica e acompanhar as atividades práticas
de campo nas áreas de produção de Mandioca conf. processo nº
024466/2024-09;3-Filipe de Souza e Silva; Motorista; Mao/Autazes/Mao;
25/11 a 29/11/24;4-Valdir Souza e Silva Junior; Motorista; Mao/Manaquiri/
Mao; 25/11 a 29/11/24;5-Rogerio Ribeiro de Amorim; Motorista; Mao/
Rio Preto Da Eva/Mao; 25/11 a 29/11/24;Objetivo dos itens 03,04 e 05:
Transportar Servidores conf. processo nº 024876/2024-50;024881/2024-
62;024878/2024-49;6-Victor Hugo Ferreira Andrade; Colab. (N/S);
Mao/ Careiro da Várzea/Mao; 02/12 a 05/12/24; Realização de curso
de regularização ambiental para a equipe da Unloc conf. processo nº
025183/2024-84;7-Thiago Castro dos Santos; Assessor; Mao/Novo Airão/
Mao; 09/12 a 13/12/24;8-Lucas Colares de Andrade; Assessor; Mao/Pres.
Figueiredo/Mao; 16/12 a 20/12/24;9-Rogério Ribeiro de Amorim; Motorista;
Mao/Autazes/Mao; 16/12 a 20/12/24;10-Valdir Souza e Silva Junior;
Motorista; Mao/Itapiranga/Mao; 09/12 a 13/12/24;11-Filipe de Souza e
Silva; Motorista; Mao/Itacoatiara/Mao; 09/12 a 13/12/24;12-Lucas Colares
de Andrade; Assessor; Mao/Autazes/Mao; 25/11 a 29/11/24;13-Thiago
Castro dos Santos; Assessor; Mao/Pres. Figueiredo/Mao; 25/11 a
29/11/24;14-Barbara Karena Cunha da Silva; Motorista; Mao/Careiro da
Várzea/Mao; 11/11 a 14/11/24; Objetivo dos itens 07,08,09,10,11,12,13 e 14
Transportar servidores conf. processo nº 025109/2024-68; 025105/2024-80;
025107/2024-79;
025111/2024-37;
025104/2024-35;
024877/2024-02;
024880/2024-18;
024875/2024-05;15-Ramom
Rodrigues
Araujo;
Eng. Ambiental; Mao/Porto Velho/Canutama/Porto Velho/Mao; 15/12
a 20/12/24;16-Ana Paula Cardoso Queiroz De Paiva; Eng. Florestal;
Mao/Porto Velho/Canutama/Porto Velho/Mao; 15/12 a 20/12/24;Objetivo
dos itens 15 e 16: Realizar Monitoramento de plantio no SAF do Projeto
Paisagens Sustentáveis da Amazônia no KM 17 e KM 23 conf. processo nº
025177/2024-27;025176/2024-82;17-Lua Oliveira Leite; Colab. (N/S); Mao/
Barreirinha/Boa Vista do Ramos/Mao; 24/11 a 29/11/24;18-Daniel de Souza
Campelo; Gerente; Mao/Itacoatiara/Silves/Pres. Figueiredo/Mao; 11/11 a
25/11/24;19-Weverson de Aquino Azevedo; Colab. (N/M); Mao/Itacoatiara/
Silves/Pres. Figueiredo/Mao; 11/11 a 25/11/24; 20-Katia Fernandes Alves
Guilhon; Colab. (N/S); Mao/Iranduba/Novo Airão/Mao; 02/12 a 05/12/24;
Objetivo dos itens 17,18,19 e 20: Realizar o levantamento patrimonial
servível e inservível da Unidade local conf. processo nº 025271/2024-
86;025342/2024-40; 025353/2024-20; 025249/2024-36;21-Suzamar da
Silva Santos; Téc. em Agrop.; Mao/Parintins/Mao; 24/11 a 29/11/24;
Realizar o replantio de sementes de malva no município conf. processo
nº 024685/2024-98;22-Suzamar da Silva Santos; Téc. em Agrop.; Mao/
Boa Vista-Roraima/Mao; 05/11 a 09/11/24;23-Luiz Carlos Do Herval Filho;
Gerente; Mao/Boa Vista-Roraima/Mao; 05/11 a 09/11/24;Objetivo dos itens
22 e 23 Participar da Exposição-Feira Agropecuária de Roraima-EXPOFERR
conf. processo nº 024381/2024-20; 024380/2024-86;24-Antonio Joaquim
do Espirito Santo Oliveira; Coordenador/ (NS); Mao/Manacapuru/Mao;
02/12 a 04/12/24; Acompanhar as atividades práticas de campo nas áreas
de produção de citrus conf. processo nº 024398/2024-88;25-Antonio
Joaquim do Espirito Santo Oliveira; Coordenador/ (NS); Mao/Iranduba/
Mao; 25/11 a 27/11/24; Coordenar atividades na Unidade Demonstrativa nas
áreas de produção de citrus conf. processo nº 024393/2024-55;26-Luziane
Vitor de Souza; Eng. Agrônoma; Mao/Novo Aripuanã/Mao; 05/112 a
11/12/24; Visita para implantação de Unidade Demonstrativa da cultura
do feijão conf. processo nº 024340/2024-34;27-Ana Claudia Gomes
Muller Braga; Tecnóloga em Agroecologia; Mao/Iranduba/Mao; 16/12 a
19/12/24;28-Ana Paula Cardoso Queiroz De Paiva; Eng. Florestal; Mao/
Iranduba/Mao; 09/12 a 13/12/24;Objetivo dos itens 27 e 28:Realizar visita
técnica e capacitações na UAPP/SisPITA no município conf. processo nº
024674/2024-08;024621/2024-97;29-Silvia
Christina
Domingues
de
Abreu; Eng. Agrônoma; Mao/Itacoatiara-Novo Remanso/Mao; 28/11 a
29/11/24;30-Silvia Christina Domingues de Abreu; Eng. Agrônoma; Mao/
Itacoatiara-Novo Remanso/Mao; 11/11 a 12/11/24;Objetivo dos itens 29 e
30: Acompanhar as atividades na Unidade Demonstrativa de Abacaxi conf.
processo nº 024387/2024-06;024295/2024-18;31-Airton Jose Scheider;
Eng. Agrônomo; Mao/Itacoatiara/Mao; 25/11 a 28/11/24; Assessoria
técnica junto a unidade local. conf. processo nº 024468/2024-06;32-Silvya
Katrinne Santana de Moraes; Eng. Agrônomo; Mao/Rio Preto da Eva/
Mao; 25/11 a 27/11/24; Assessoria técnica junto a unidade local. conf.
processo nº 024306/2024-60;33-Anecilene Cintia Buzaglo; Coord. (N/S);
Mao/Nova Olinda/Borba/Novo Aripuanã/Mao; 02/12 a 11/12/24; Coordenar
e acompanhar as atividades na Unidade Demonstrativa, dentro do Projeto
Prioritário do Açaí conf. processo nº 024410/2024-54; 34-Ariane Carvalho
Lobato; Colab. (N/S); Mao/Itacoatiara/Mao; 25/10 a 27/10/24; Participar
e prestar assessoria no curso sobre técnicas de cultivo para a cultura da
mandioca conf. processo nº 024391/2024-66;
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#201994#21#205594/>
Protocolo 201994
<#E.G.B#201997#21#205597>
RESENHA Nº 059/2024-GDP/IDAM
FÉRIAS DOS SERVIDORES DESTE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO
AMAZONAS - IDAM nos períodos especificados abaixo:
FÉRIAS 2020
Nome
Matricula
Período
Dias
George Mário Grijó da Silva
157.223-7 B
19/09 a 03/10/24
15
06 a 20/11/2023
15
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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