DOEAM 12/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 12 de novembro de 2024
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Sistema de Comunicação seja pioneiro em narração feminina no Estado do 
Amazonas. Processo: 01.01.028301.000835/2024-22
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#201845#24#205445/>
Protocolo 201845
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#202032#24#205632>
CONSELHO DIRETOR
08.11.2024 - Decisão n.º 923/2024 - I APROVAR a alteração do item 6 do 
Cronograma da Chamada Belmont Forum Collaborative Research Action - 
Tropical Forests: Global Implications And Pressing Actions - “CRA FORESTS 
2024” - Resolução n.º 014/2024, conforme abaixo:
6. NOVO CRONOGRAMA VIGENTE
ATIVIDADE
DATA
a) Lançamento da Chamada CRA 
FORESTS 2024
14/06/2024
b) Lançamento das Diretrizes Específicas 
da FAPEAM
08/07/2024
c) Atividades de networking e capacitação 
ofertadas pelo Belmont Forum
De junho a outubro de 2024
d) Prazo de submissão de pré-propostas 
na plataforma do Belmont Forum
26/11/2024
e) Prazo de submissão de propostas 
completas na plataforma do Belmont 
Forum
30/05/2025
f) Divulgação do resultado final Belmont 
Forum
A partir de setembro de 2025
g) Abertura do SIGFAPEAM para 
submissão de pré-propostas e propostas 
completas 
A partir de setembro de 2025
h) Prazo de submissão de propostas no 
SIGFAPEAM
10 dias corridos a contar da 
abertura do SIGFAPEAM e 
comunicação aos aprovados
i) Homologação do resultado pela 
FAPEAM
A partir de outubro de 2025
j) Início dos projetos contratados 
A partir de outubro de 2025
II PUBLICAR esta Decisão no Diário Oficial do Estado do Amazonas.
12.11.2024 - Decisão n.º 926/2024 - I DEFERIR Ad Referendum, em caráter 
excepcional, a solicitação de prorrogação do prazo do projeto intitulado 
“Produção de diesel verde via craqueamento termocatalítico do óleo de 
fritura residual”, apresentada pelo (a) interessado (a) Wenderson Gomes 
dos Santos, por mais 09 (nove) meses, a contar de 18 de novembro de 
2024 a 17 de agosto de 2025, no âmbito do Programa de Apoio à Ciência, 
Tecnologia e Inovação em Áreas Prioritárias para o Estado do Amazonas 
- C, T&I ÁREAS PRIORITÁRIAS - Edital n.º 010/2021; II SUBMETER a 
Decisão Ad Referendum ao Conselho Diretor em sua próxima reunião; III 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Deliberações também divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. 
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 12 
de novembro de 2024.
MÁRCIA IRENE ANDRADE MAVIGNIER
Diretora-Presidente, em exercício
<#E.G.B#202032#24#205632/>
Protocolo 202032
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#201952#24#205552>
PORTARIA Nº. 2023/2024 PROCESSO Nº. 2022.O.02639EXE -CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex -servidora ativa da POLICIA 
CIVIL, ODETTE DA SILVA LOBATO, falecida em 16/08/2018, no cargo de 
INVESTIGADOR DE POLICIA CLASSE ESPECIAL, matrícula nº. 100854-4 
D, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 13.083,97 (treze mil, oitenta 
e três reais e noventa e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 14.555,56 (quatorze mil, quinhentos e cinquenta 
e cinco reais e cinquenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, 
§ 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a CARLOS AUGUSTO DA 
SILVA LIMA, companheiro, benefício de Pensão, no percentual de 100%, por 
15 anos até 16/08/2033, em cumprimento a determinação judicial prolatada 
nos autos do Processo nº 0660637-08.2022.8.04.0001.
 Manaus, 23 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#201952#24#205552/>
Protocolo 201952
<#E.G.B#201953#24#205553>
PORTARIA N º. 1939/2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30 /01, texto consolidado em 18 de abril de 2024 e pelo 
artigo 1º, do Decreto nº. 42.958 /20. CONSIDERANDO o que mais consta 
do processo nº 2023.4.04436EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de 
Contribuição nos termos do artigo 21- A da Lei Complementar nº 30 /01, texto 
consolidado em 18 de abril de 2024, ROSENIA MARIA MARTINS MELO, 
no cargo de Agente Administrativo, Classe “ G ”, Referência 3, Matrícula 
108117-9- B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base, no valor 
de R$ 1.242,57 (mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete 
centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado 
pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei n° 7.014/24; mais 
R$ 91,07 (noventa e um reais e sete centavos ), de gratificação Adicional por 
tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e 
cinquenta reais), relativo a 02 (dois) quinquênios, conforme artigo 32, da Lei 
n° 3.469/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes (conforme despacho da PGE); mais R$ 124,26 (cento e vinte e 
quatro reais e vinte e seis centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na 
proporção de 10% de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; 
mais R$ 1.137,45 (mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos) 
de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 
3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei 
n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.595,35 (dois mil, 
quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos), mensais. 
Manaus, 14 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#201953#24#205553/>
Protocolo 201953
<#E.G.B#201954#24#205554>
PORTARIA Nº. 1738/2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2024.4.01201EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, MANOEL RAIMUNDO CHAVES DA COSTA, no 
cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “D”, Referência 2, Matrícula n°: 
006.499-8A do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de 
Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de 
R$ 1.280,23 (mil, duzentos e oitenta reais e vinte e três centavos), de acordo 
com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, da Lei 
n° 7.014/24; acrescido de R$ 91,07 (noventa e um reais e sete centavos), 
de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% 
sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) relativos a 02 (dois) 
quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469/09; mais R$ 256,05 
(duzentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos), de Gratificação de 
Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo com o artigo 7°, inciso III, 
da Lei n° 3.469/09; mais R$ 1.227,34 (mil, duzentos e vinte e sete reais e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO