DOE 14/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
DAVID ANDRADE RATTACASO, RESPONDENDO
Secretaria do Planejamento e Gestão
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
ações governamentais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ – FUNTELC, 
entre projetos e atividades, para manutenção da área de tecnologia da informação e comunicação. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar 
dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE para pagamento de aluguel, em coope-
ração com Unilab e para realização de eventos - Ciência Itinerante. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE para as seguintes despesas: apoio e expansão das ações finalísticas voltadas ao 
ensino, pesquisa e extensão universitária; ampliação e modernização da infraestrutura física, tecnológica e de equipamentos de ensino, pesquisa e extensão; 
apoio e expansão das ações finalísticas voltadas ao ensino, pesquisa e extensão universitária da Funece. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dota-
ções orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, entre projetos e atividades, para pagamento de despesas de 
pessoal e encargos sociais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO 
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÌFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP, entre projetos e atividades, para atender ao convênio tec nova III desta fundação, 
apoio aos programas de permanência universitária para alunos em situação de vulnerabilidade social, tender ao programa cientista chefe e apoio financeiro 
a projetos de inovação pela modalidade subvenção econômica. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do NÚCLEO DE 
TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC para manutenção dos serviços das unidades de ciência, tecnologia e inovação. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR para as despesas com locação de mão de 
obra terceirizada, serviços terceiros de pessoa jurídica, realização de feiras e eventos de promoção e marketing turístico e para despesas de locação de mão 
de obra terceirizada. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO 
– CGE, entre projetos e atividades, para manutenção dos serviços administrativos e pagamento contrato terceirização. CONSIDERANDO a necessidade de 
realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE para pagamento de eventos esportivo, manutenção dos 
equipamentos de esporte de rendimento, bolsa atleta e esporte em três tempos e para manutenção dos serviços administrativos. CONSIDERANDO a neces-
sidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES para as seguintes despesas: implantação de central 
de tratamento de resíduos e estação de transbordo de resíduos (Cidades II); implantação do serviço de abastecimento de água; desembolsos da Cagece; 
urbanização do Rio Cocó, Maranguapinho e Dendê e para contrato de gestão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orça-
mentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP para atender taxas de licenciamento ambiental e manutenção da área de tecnologia 
da informação e comunicação e para obras de rodovias e edificações. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO 
ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FESB, entre projetos e atividades, para modernização da gestão institucional do sistema de abastecimento de 
água do estado. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, 
entre projetos e atividades, para manutenção dos serviços administrativos e ampliação dos canais digitais de transparência e participação social. CONSIDE-
RANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC para 
pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO FINANCEIRO – 
FUNAPREV para pagamento de inativos e pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, do Poder Executivo e do Poder Judiciário do Estado 
do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB, entre projetos