DOE 14/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
6.043.480,79
10.092.680,79
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
46.024,08
46.024,08
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
3.291.645,08
3.291.645,08
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
13.975.354,35
0,00
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
176.000,00
176.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
1.366.023,87
4.484.845,46
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
1.763.700,32
9.591.610,79
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
1.550.519,00
40.175.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
FESB
851.059,88
851.059,88
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
2.349.322,00
700.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
474.400,00
474.400,00
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
28.950.000,00
28.950.000,00
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
COHAB
30.000,00
30.000,00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
46.190.826,72
46.190.826,72
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
468.374,70
10.876.146,38
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
3.666.207,50
166.207,50
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
694.587,46
2.797.986,47
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CGD
3.021.900,00
21.900,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SDE
523.000,00
523.000,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
1.580.360,80
1.580.360,80
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
1.497.469,31
6.766.843,86
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SEMA
1.955.926,97
1.955.926,97
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
1.718.126,82
1.068.126,82
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
VICEGOV
9.700,00
9.700,00
SECRETARIA DO TRABALHO
SET
396.775,16
107.786,77
FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ
FIMPCE
0,00
288.988,39
SECRETARIA DAS MULHERES
SEM
7.000,00
7.000,00
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
SEDIH
3.730.900,00
1.298.441,78
1.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Excesso
38.624.481,00
2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - JUCEC - Superávit
790.982,02
1.572.2200086 - Convênios com Órgãos Municipais - FUNECE - Excesso
303.919,00
2.599.9200000 - Outros Recursos Vinculados à Educação- FUNECE - Superávit
2.650.000,00
1.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde - FUNDES -Excesso
59.848.101,59
2.601.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços Públicos de Saúde - FUNDES - Superávit
504.120,00
2.636.2200088 - Convênios com Órgãos Privados - FUNDES - Superávit
150.053,00
2.665.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - SPS - Superávit
193.740,23
2.665.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - SEDIH Superávit
357.541,78
2.665.2200086 - Convênios com Órgãos Municipais - SPS - Superávit
1.000.000,00
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - SAP - Superávit
9.300.000,00
2.703.2200088 - Convênios com Órgãos Privados - JUCEC - Superávit
4.478.392,53
2.713.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP- FSPDS - Superávit
1.868.000,00
1.715.9200000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC Nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - FEC - Excesso
1.008.696,52
1.716.9200000Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC Nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura- FEC - Excesso
1.119.346,19
2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados- FERMOJU - Superávit
1.684.997,00
2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados- FDAF- Superávit
90.000,00
2.799.1200076 - Recursos Provenientes do FIT- SECITECE- Superávit
1.151.614,00
2.799.1200076 - Recursos Provenientes do FIT - FUNCAP- Superávit
8.049.200,00
TOTAL
544.882.392,20
544.882.392,20
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do superávit financeiro do exercício anterior, do excesso de arrecadação e de 
anulação de dotações orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao III.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.305, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 544.882.392,20
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14.594.397,84
04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
13.651.766,00
02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
20185 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - TJ (1º Grau). 
2.061.819,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
2.061.819,00 
02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
20505 - Apoio ao Desempenho da Prestação Jurisdicional - TJ (1º Grau) 
139.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
139.000,00 
02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20008 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - TJ (2º GRAU) 
3.644.602,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
3.644.602,00 
02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20130 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º grau) 
7.312.122,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
7.312.122,00 
02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20360 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - TJ (2º Grau). 
140.291,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
140.291,00 
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
10716 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (1º Grau) - (PROMOJUD - COMP. II). 
44.368,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
5 
44.368,00 
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
10717 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - COMP. II). 
309.564,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
5 
309.564,00 
04100021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
752.579,84
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
10712 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial  - TJ (1º Grau) -  (PROMOJUD - COMP. I) 
250.227,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.754.3220059 
1 
250.227,00