DOE 14/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº217 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO DO DECRETO Nº36.305, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO III - ANULAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14.594.397,84
04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
13.173.834,00
02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
20185 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - TJ (1º Grau).
1.682.890,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
1.682.890,00
02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
20489 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - TJ (1º Grau).
378.929,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
378.929,00
02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
20505 - Apoio ao Desempenho da Prestação Jurisdicional - TJ (1º Grau)
7.312.122,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
7.312.122,00
02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20008 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - TJ (2º GRAU)
1.994.530,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
1.994.530,00
02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20360 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - TJ (2º Grau).
370.874,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
370.874,00
02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20361 - Pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) - TJ
12.041,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
12.041,00
02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20362 - Concessão de Benefícios Especiais - Folha Normal - (2º Grau).
1.407.448,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
1.407.448,00
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
10713 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - COMP. I)
15.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
5
15.000,00
04100021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
589.159,00
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
10712 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial - TJ (1º Grau) - (PROMOJUD - COMP. I)
338.932,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
5
338.932,00
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
10716 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (1º Grau) - (PROMOJUD - COMP. II).
250.227,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
1.754.3220059
1
250.227,00
04100081 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
500.352,84
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
10713 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - COMP. I)
500.352,84
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.754.3220059
1
500.352,84
04100091 - PRESIDÊNCIA
2.000,00
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
10713 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - COMP. I)
2.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.754.3220059
1
2.000,00
04100161 - ASSESSORIA DE CERIMONIAL
329.052,00
02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
20505 - Apoio ao Desempenho da Prestação Jurisdicional - TJ (1º Grau)
329.052,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
329.052,00
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
707.380,00
06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
707.380,00
14.122.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA.
20734 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - DPGE.
300.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
300.000,00
14.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
10154 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - DPGE.
34.463,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
34.463,00
14.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
10263 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - DPGE.
70.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
70.000,00
14.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
10388 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - DPGE.
10.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
10.000,00
14.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20256 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - DPGE
20.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
20.000,00
14.422.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA.
11018 - Aquisição de Equipamentos, Montagens e Instalações (PMAE - COMP. II).
20.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
20.000,00
14.422.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA.
11034 - Fortalecimento do Atendimento Jurídico e Psicossocial de Mulheres em Situação de Cárcere e seus Familiares - DPGE.
147.395,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
7
147.395,00
14.422.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA.
11034 - Fortalecimento do Atendimento Jurídico e Psicossocial de Mulheres em Situação de Cárcere e seus Familiares - DPGE.
6.986,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
7
6.986,00
14.422.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA.
11726 - Implantação de Núcleos de Atendimento Jurídico - DPGE.
14.620,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
14.620,00
14.422.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA.
11727 - Promoção da Assistência Jurídica e Psicossocial Especializada às Vítimas e Familiares de Vítimas de Crimes Graves Contra a Pessoa - DPGE.
10.180,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
10.180,00
14.422.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA.
11727 - Promoção da Assistência Jurídica e Psicossocial Especializada às Vítimas e Familiares de Vítimas de Crimes Graves Contra a Pessoa - DPGE.
5.736,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
7
5.736,00
14.422.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA.
20722 - Promoção da Oferta Itinerante de Assistência Judicial e Extrajudicial, Integral e Gratuita - DPGE.
68.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
68.000,00
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
320.335,54
08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
240.000,00
04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20005 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SEINFRA
240.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
240.000,00
08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
80.335,54
26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.
11052 - Modernização do Sistema Metroferroviário - Linha Parangaba/Mucuripe (CPAC VLT PARANGABA/MUCURIPE).
30.335,54
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
3
30.335,54
26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.
11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis).
50.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
50.000,00
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
4.436.260,90
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
4.436.260,90
06.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20263 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SSPDS
412.260,90
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
412.260,90
06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.
20672 - Manutenção e Funcionamento Integrado da Área de TI das Unidades CIOPS, COIN e COTIC da SSPDS
400.000,00
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