DOE 14/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
161.775,16 
62000000 - SECRETARIA DAS MULHERES
7.000,00
62100001 - SECRETARIA DAS MULHERES
7.000,00
14.422.167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.  
11538 - Realização de Palestras, Fóruns, Conferências, Eventos e Similares Relativas à Política de Direitos das Mulheres. 
7.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
7.000,00 
63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
3.730.900,00
63100001 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
3.730.900,00
04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10009 - Implantação de Nova Sede Administrativa da Instituição - SEDIH. 
20.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
20.000,00 
04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20470 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - SEDIH 
20.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
20.000,00 
04.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20352 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEDIH 
420.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
420.000,00 
14.241.101 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS.  
11886 - Implantação dos Centros de Envelhecimento Ativo e Cidadão. 
20.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
20.000,00 
14.241.101 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS.  
20910 - Manutenção dos Centros de Envelhecimento Ativo e Cidadão. 
110.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
110.000,00 
14.241.101 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS.  
20910 - Manutenção dos Centros de Envelhecimento Ativo e Cidadão. 
50.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
50.000,00 
14.241.101 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS.  
20910 - Manutenção dos Centros de Envelhecimento Ativo e Cidadão. 
20.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
20.000,00 
14.241.101 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS.  
20910 - Manutenção dos Centros de Envelhecimento Ativo e Cidadão. 
5.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
5.000,00 
14.242.102 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.  
21212 - Manutenção de Espaços Inclusivos de Lazer e Socialização nas Praias do Estado do Ceará. 
500.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
500.000,00 
14.242.102 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.  
21212 - Manutenção de Espaços Inclusivos de Lazer e Socialização nas Praias do Estado do Ceará. 
200.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
200.000,00 
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
11946 - Gestão e Manutenção das Ações do Programa de Proteção à Vítima e Testemunha Ameaçada do Estado do Ceará - PROVITA. 
900,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.665.2200082 
1 
900,00 
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
11946 - Gestão e Manutenção das Ações do Programa de Proteção à Vítima e Testemunha Ameaçada do Estado do Ceará - PROVITA. 
160.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.665.2200082 
1 
160.000,00 
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
12017 - Realização de Ações Voltadas à Promoção da Memória e a Educação  em Direitos Humanos. 
20.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
20.000,00 
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
12020 - Pagamento de Indenizações a Ex-presos Políticos. 
280.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
280.000,00 
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
20990 - Manutenção da Unidade Móvel de Atendimento aos grupos vulneráveis. 
120.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
120.000,00 
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
20990 - Manutenção da Unidade Móvel de Atendimento aos grupos vulneráveis. 
100.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
100.000,00 
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
20991 - Manutenção do Centro de Referência dos Direitos Humanos Localizado no Município de Fortaleza. 
350.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
350.000,00 
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
20991 - Manutenção do Centro de Referência dos Direitos Humanos Localizado no Município de Fortaleza. 
100.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
100.000,00 
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
20992 - Manutenção do Centro de Referência dos Direitos Humanos Localizado no Município de Sobral. 
200.000,00 
11 - SERTÃO DE SOBRAL 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
200.000,00 
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
20992 - Manutenção do Centro de Referência dos Direitos Humanos Localizado no Município de Sobral. 
50.000,00 
11 - SERTÃO DE SOBRAL 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
50.000,00 
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
20993 - Manutenção do Centro de Referência dos Direitos Humanos Localizado no Município de Crato. 
350.000,00 
01 - CARIRI 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
350.000,00 
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
20993 - Manutenção do Centro de Referência dos Direitos Humanos Localizado no Município de Crato. 
50.000,00 
01 - CARIRI 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
50.000,00 
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
21102 - Manutenção da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Promoção da Cultura de Paz. 
115.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
115.000,00 
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
21102 - Manutenção da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Promoção da Cultura de Paz. 
10.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
10.000,00 
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
21144 - Promoção, Encaminhamento e Monitoramento Célere do Fluxo de Denúncias sobre Violação de Direitos Humanos e Outras Violências. 
260.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
260.000,00 
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
21144 - Promoção, Encaminhamento e Monitoramento Célere do Fluxo de Denúncias sobre Violação de Direitos Humanos e Outras Violências. 
200.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
200.000,00 
 TOTAL DO ANEXO III - ANULAÇÃO DIRETAS
149.809.149,39
ANEXO DO DECRETO Nº36.305, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
01200001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
1.209.000,00
01200001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
1.209.000,00
99.997.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.  
20784 - Reserva do Sistema de Previdência Parlamentar - FPP 
1.209.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
1.800.1200005 
1 
1.209.000,00 
04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
35.276.960,05
04200021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
9.576.960,05
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
12451 - Aperfeiçoamento da Segurança da Informação e Cibernética do Poder Judiciário- FERMOJU (1º grau). 
987.612,27 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.759.1200070 
1 
987.612,27