DOE 14/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
18.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20343 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEMACE 
17.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.753.1200070 
1 
17.000,00 
18.541.334 - CONTROLE E MONITORAMENTO DE RECURSOS NATURAIS.  
20917 - Pagamento de Despesas de Pessoal da Área Finalística (Folha Normal) - SEMACE 
500.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
500.000,00 
18.542.332 - CEARÁ DA PROTEÇÃO ANIMAL.  
11209 - Implantação do Centro de Triagem de Animais Silvestres  - Cetras 
1.000.000,00 
01 - CARIRI 
INVESTIMENTOS 
1.753.1200070 
1 
1.000.000,00 
 TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
261.900.057,95
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora 
DENISE CARNEIRO BESSA, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Secretaria das Mulheres, 
com simbologia SS-2, matrícula de nº 3000029-3, a viajar à cidade de Itapipoca-CE, no período de 08 a 09 de novembro de 2024, com o objetivo de verificar 
com urgência, o local e terreno da área escolhida para o início da construção da Casa da Mulher Cearense da referida cidade, concedendo-lhe 1,5 (uma e 
meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), perfazendo um total de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três 
reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de 
março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 07 de novembro de 2024. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, matrícula nº 300007-6-5, 
a viajar a cidade de Moraújo, no dia 11.11.2024, a fim de participar da inauguração do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e CEI, conce-
dendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), no valor total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais 
e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, DOE de 
27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024. 
 
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Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102, 
desta autarquia, a viajar aos municípios de Pindoretama e General Sampaio/CE, no período de 12/11 a 13/11//2024, Treinamento Desenrola IDACE em 
Pindoretama e Apresentação da Malha Fundiária em General Sampaio, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta 
e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, e o Decreto nº 35.922 de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, 
alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora 
DENISE CARNEIRO BESSA, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Secretaria das Mulheres, 
com simbologia SS-2, matrícula de nº 3000029-3, a viajar à cidade de São Benedito-CE, no período de 06 a 07 de novembro de 2024, com o objetivo de 
verificar com urgência, o local e terreno da área escolhida para o início da construção da Casa da Mulher Cearense da referida cidade, concedendo-lhe 1,5 (uma 
e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), perfazendo um total de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e 
três reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 
de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 05 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR RAMON 
FLÁVIO GOMES RODRIGUES, ocupante do cargo de Secretário da Secretaria dos Recursos Hídricos, Respondendo, Matricula 027331-1-0, a viajar 
à cidade de Cruz, no período de 05 a 06/11/2024, a fim de participar da 4ª Reunião Ordinária do Fórum Cearense de Comitês de Bacias Hidrográficas em 
Cruz, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), perfazendo um total de 
R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº032|2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o 
que dispõe a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, 
com observância ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, resolve DISPENSAR o TENENTE-CORONEL QOPM JOSÉ 
LIBERATO MOURA PEREIRA, M.F.: 125.203-1-X, do exercício da função de Chefe do Setor de Ajudância de Ordens da Unidade Militar da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, integrante da estrutura organizacional da Casa Militar, a partir de 12 de novembro de 2024. CASA MILITAR DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, 12 de novembro de 2024.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR
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