DOE 14/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº274/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.001663/2024-
40, resolve designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA, Graduado em Física, Mestre em Física, Doutor em Ciências (Física), para proceder a 
verificação prévia no Centro de Ensino Técnico e Superior - CTS, localizado na Avenida Tristão Gonçalves, Nº 1.177, Bairro: Centro, Município: Fortaleza 
– Ceará, CEP: 60.015-002, objetivando o Recredenciamento da Instituição e a Renovação de Reconhecimento do curso técnico em Radiologia, Modalidade 
Presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação 
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº275/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
30021.002019/2024-99, resolve designar MARIA VIRGÍNIA TAVARES CRUZ, Graduação em Enfermagem, Especialista em Gestão, Especialista em 
Especialização em EAD, Mestre em Educação na área de Ciências Humanas, Doutora em Pós- graduação em Enfermagem, para proceder a verificação prévia 
no Instituto Ateneu – Unidade Parquelândia, localizado na Av. Bezerra de Menezes, Nº 871-A, Bairro: Parquelândia, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 
62.325-003, objetivando a Renovação do Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem Modalidade presencial, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, 
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste 
Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº276/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
30021.001740/2024-61, resolve designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA, Graduado em Física, Mestre em Física, Doutor em Ciências 
(Física),, para proceder a verificação prévia no Instituto Ateneu – Unidade Parquelândia, localizado na Av. Bezerra de Menezes, Nº 871-A, Bairro: Parque-
lândia, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 62.325-003, objetivando a Renovação de Reconhecimento do curso técnico em Radiologia, Modalidade Presencial, 
Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara 
de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº277/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
30021.002300/2024-21, resolve designar MARIA ADRIANA SKEFF DE PAULA MIRANDA, graduada em Odontologia pela Universidade Federal 
do Ceará, Mestre em Patologia na área de concentração Patologia das Doenças Tropicais no Laboratório de Genética Médica e doutora em Ciências Morfo-
lógicas pelo Programa de Pós Graduação em Ciências Morfológicas (PCM) do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB) da UFRJ, para proceder a verificação 
prévia no Evolution Escola Técnica, localizado na Rua Humaitá, Nº 1547, Bairro: Centro, Município: Camocim-Ceará CEP: 62.400-000, objetivando ao 
Reconhecimento do curso técnico em Saúde Bucal, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) 
dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº278/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pelo Art. 230, Inciso III, da Constituição Estadual, e pela Lei nº 17.838, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o funcionamento, as competências e a 
organização do CEE e o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, CONSIDERANDO 
a necessidade de estabelecer normas para a descentralização de cursos na modalidade presencial e a abertura de polos na modalidade EaD, previstos nas 
Resoluções CEE n°485/2020 e 488/2021, RESOLVE: a) suspender as solicitações de descentralização de cursos de educação profissional técnica de 
nível médio na modalidade presencial e a abertura de polos na modalidade EaD, das suas sedes para outros municípios do Estado Ceará até que a matéria seja 
regulamentada; b) suspender, até ulterior deliberação solicitações para a oferta de educação de jovens e adultos na modalidade Educação a distância (Ead).
Conselho de Educação do Ceará, em Fortaleza, aos 11 de novembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº15/2024 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 31 §§1º, 
2º e 3º, da lei 11.714 e de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETENCIA, de 18 de novembro a 02 de dezembro de 2024, a servidora 
MICHELLE OLIVEIRA FREITAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria/
Ascoi – Símbolo DNS – 2, Matrícula 3000006-4, para ordenar as despesas desta Assessoria, podendo assinar autorização de notas de empenho e liquidação, 
e outros documentos oficiais, sem prejuízo da competência originaria da Assessora Especial dessa Assessoria prevista na legislação vigente. ASSESSORIA 
ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Maria Glória Matos Batista
ASSESSORA ESPECIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18/2022. II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14. III - ENDEREÇO: Situada na Av. Barão de 
Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000. IV - CONTRATADA: EMPRESA ELLOGREEN SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°  
35.863.809/0001-21. V - ENDEREÇO:  Av. Atlântica, S/N, Anexo I, Cidade Alpha, Eusébio - Ceará, CEP: 61.765-912. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente aditivo tem como fundamento o Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como as disposições no contrato original 
nº. 18/2022 e no processo administrativo nº. 58001.000649/2024-86. VII - FORO: Fortaleza/CE. VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a 
formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº18/2022 por mais 12 (doze) meses, com início em 16 de novembro de 2024 e término em 15 de 
novembro de 2025; referente aos serviços de manutenção e conservação de jardins, áreas verdes e solos naturais, localizados na sede da Assessoria Especial 
da Vice-Governadoria do Estado do Ceará. IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato de 
R$ 28.699,92 (vinte e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). As obrigações assumidas correrão por conta da seguinte dotação