DOE 14/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43001.008400/2024-41 - IG: 1353176
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº067/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 067/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MERUOCA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 4 (quatro) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: RS 352.914,50 ( trezentos e cinquenta e dois 
mil, novecentos e quatorze reais e cinquenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 06 de Novembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Herton Alves de Sousa, PREFEITO DE MERUOCA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43001.008983/2024-19 - IG: 1353184
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº051/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 051/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ERERÉ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.074.384,03 ( Hum milhão, setenta e quatro 
mil, trezentos e oitenta e quatro reais e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 06 de Novembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Emanuelle Gomes Martins, PREFEITA DE ERERÉ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43001.007730/2024-10 - IG: 1353181
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº201/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 201/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE POTIRETAMA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 607.023,53 ( seiscentos e sete mil, vinte e três 
reais e cinquenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este 
Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 06 de Novembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA e Luan Dantas Felix, PREFEITO DE POTIRETAMA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA N°0551/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, LARISSA AUGUSTO E SILVA, Analista de Edificações e Rodovias da Superintendência de 
Obras Públicas SOP, matrícula 30009568, a viajar a cidade de Brasília no dia 07/11/2024, para participar de uma reunião no Ministério dos Trasportes, 
concedendo-lhe 0,5 (meia diária) no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 50%,tota-
lizando o valor de R$620,97 (seiscentos e vinte reais e noventa e sete centavos) com passagens aérea, para os trechos (Fortaleza/ Brasília /Fortaleza), no 
valor de R$5.633,95 (cinco mil, seiscentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$6.254,92 (seis mil, duzentos e 
cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos), de acordo com o artigo 1º, artigo2º caput e inciso § 1º, classe II do anexo I e anexo III ;art. 16º; art.19 e 
art.21 parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOP. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
*** *** ***
NÚMERO PORTARIA: 0552/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e 
valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º 
e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orça-
mentária da SOP, referente ao mês de NOVEMBRO/2024, processo nº43022.011509/2024-18.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT. 
(R$)
ADICIONAL 
FIXO
%
CIDADE
TOTAL
70023512 - 
AGABE SOUSA 
LINHARES
ANALISTA 
DE 
EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
CONSTRUÇÃO DO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL - CEI, 
NO MUNICIPIO DE 
HIDROLÂNDIA
SANTA 
QUITÉRIA
HIDROLÂNDIA 08/11/2024
08/11/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
70023512 - 
AGABE SOUSA 
LINHARES
ANALISTA 
DE 
EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
CONSTRUÇÃO DE 
UMA ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO TIPO 
I, 6 SALAS DE AULAS 
NO MUNICIPIO DE 
IBIAPINA - CE
SANTA 
QUITÉRIA
IBIAPINA
13/11/2024
13/11/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
70023512 - 
AGABE SOUSA 
LINHARES
ANALISTA 
DE 
EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
CONSTRUÇÃO DE 
27 ( VINTE E SETE 
) ARENINHAS TIPO 
II, NA REGIÃO DO 
SERTÃO DE SOBRAL, 
DISTRITO DE CAMPO 
LINDO, NO MUNICIPIO 
DE RERIUTABA - CE.
SANTA 
QUITÉRIA
CATUNDA
14/11/2024
14/11/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
70023512 - 
AGABE SOUSA 
LINHARES
ANALISTA 
DE 
EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
EXECUÇÃO DA OBRA 
DE CONCLUSÃO 
DA CONSTRUÇÃO 
DA ESCOLA 
PROFISSIONALIZANTE 
- EEEP, NO MUNICIPIO 
DE SÃO BENEDITO - CE.
SANTA 
QUITÉRIA
SÃO 
BENEDITO
19/11/2024
19/11/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
70023512 - 
AGABE SOUSA 
LINHARES
ANALISTA 
DE 
EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
ARENINHAS DO TIPO 
II, NA REGIÃO DO 
SERTÃO DO CRATEÚS, 
NO ESTADO DO 
CEARÁ - CATUNDA 
01, NO MUNICIPIO 
DE CATUNDA - CE.
SANTA 
QUITÉRIA
CATUNDA
21/11/2024
21/11/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
70023512 - 
AGABE SOUSA 
LINHARES
ANALISTA 
DE 
EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
CONCLUSÃO DA 
CONSTRUÇÃO DA 
ESCOLA DE FAMÍLIA 
AGRÍCOLA EM SANTA 
RITA, MUNICIPIO DE 
SANTA QUITÉRIA - CE.
SANTA 
QUITÉRIA
SANTA 
QUITÉRIA
22/11/2024
22/11/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72