DOE 14/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo e a supressão de serviços ao Contrato nº220/2022, cujo objeto é a Construção de Um Campus 
UVA, no Município de Camocim/Ce, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. O contrato em questão sofrerá um acréscimo de serviços no valor 
de R$ 1.491.993,76 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos), que corresponde a 11,76% 
do valor do contrato, bem como uma supressão de serviços no valor de R$ 976.945,34 (novecentos e setenta e seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais 
e trinta e quatro centavos), que corresponde a 7,70% do valor do contrato, com repercussão financeira positiva de R$ 515.048,42 (quinhentos e quinze mil, 
quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos); IX – VALOR GLOBAL: $ 515.048,42 (quinhentos e quinze mil, quarenta e oito reais e quarenta e dois 
centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não 
colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 06/11/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO 
PACHECO(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO PORTELA (Representante da CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº368/2022
NUP: 43022.010236/2024-94
IG Nº1354308000
I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 368/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob 
o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GIOVANNI 
DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro 
Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73, 
neste ato representada pelo seu procurador, Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG sob o nº 001810396-SSP/RN, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 094.361.964-58; V – ENDEREÇO: com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, bairro Castelão, CEP: 60.867-540; VI – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no art. 190, da Lei nº. 14.133/2021; art. 65, I, “b”, c/c § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, 
conforme disposto no NUP 43022.010236/2024-94, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII 
– OBJETO: 1.1. O valor a ser suprimido será de R$ 34.000,14 (trinta e quatro mil e quatorze centavos), que corresponde a 0,52% do valor inicialmente 
contratado; IX – VALOR GLOBAL: R$ 34.000,14 (trinta e quatro mil e quatorze centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente 
aceitam.; XII – DATA: 12/11/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) 
e LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (PROCURADOR DA CETUS CONSTRUTORA EIRELI).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº371/2022
NUP: 43022.010239/2024-28
IG Nº354035000
I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 371/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste 
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob 
o nº 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CETUS 
CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73, neste ato representada pelo seu procurador, Sr. LEONARDO VICTOR DE 
OLIVEIRA; V – ENDEREÇO: com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, bairro Castelão, CEP: 60.867-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido 
termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, art. 190 da Lei Federal nº 
14.133/2021, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 371/2022 e seus aditivos, de acordo com Processo nº 43022.010239/2024-28, parte integrante 
do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: do Contrato nº 370/2022, cujo escopo é a Manutenção Preventiva e Corretiva nas 
instalações da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) – prédio da 2ª CIA (serviços diversos); anexo do Palácio de 
Iracema/Vice Governadoria (coberta, pintura, elétrica e esquadrias); e prédio da DENARC, todos em Fortaleza-CE; CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR 
GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato, com reflexos financeiros negativos. Após as modificações necessárias, suprimiu-se 
o valor de R$ 46.840,45 (quarenta e seis mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos), que corresponde ao percentual de 2,32% do valor total 
inicialmente contratado, conforme o §1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira negativa, em conformidade com o Parecer Técnico 
apresentado, com as Planilhas dos serviços anexadas, tudo constante do processo administrativo nº 43022.010239/2024-28.; IX – VALOR GLOBAL: R$ 
46.840,45 (quarenta e seis mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente 
aceitam.; XII – DATA: 11/11/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) 
e LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (Representante da CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº216/2023
IG 1354326000
I – ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 216/2023/SOP NUP nº. 43022.007361/2024-17., que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador 
de Identidade nº 96002349293, inscrito no C.P.F sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado na Rua: Padre Francisco Pita, nº 1244, bairro Jardim das 
Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.821-050. III – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o 
Nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 06.446.885-2, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 
60.864-520, doravante denominada Contratada, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, 
brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, residente e domiciliado na Rua: Professor 
Wilson Aguiar, nº 380, aptº. 1302, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-205. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo 
fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021, 
bem como no disposto no Contrato nº 216/2023/SOP e seus aditivos anteriores, de acordo com o Processo nº 43022.007361/2024-17, parte integrante do 
referido Termo. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo de Serviços, com reflexos financeiros 
positivos do Contrato nº216/2023/SOP, cujo objeto consiste na execução dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas 
Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviços 
da SEINFRA 27.1, na EEM Aloísio Lorscheider, localizada na cidade de Caucaia/CE. O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato, com 
reflexos financeiros positivos. Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de (+) R$ 77.531,27 (setenta e sete mil, quinhentos e trinta e um reais e 
vinte e sete centavos), o correspondente a 24,94% (vinte e quatro vírgula vinte e noventa e quatro por cento) do valor inicial do contrato, perfazendo o novo 
valor global de R$ 388.398,56 (trezentos e oitenta e oito, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos) do valor original contratado, portanto, 
não ultrapassando o limite de 25% do valor contratado inicialmente, atendendo à limitação percentual prevista no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, em 
conformidade com o Parecer Técnico apresentado e demais documentos e informações constantes do Processo Administrativo nº 43022.007361/2024-17. 
VII VALOR GLOBAL:R$ 77.531,27 (setenta e sete mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos). VIII DA VIGÊNCIA 01/04/2025 IX DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas X DATA: 12/11/2024 XI SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA 
SOP/CE) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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