DOE 14/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº243/2023
NUP: 43022.010347/2024-09
IG: 1354068000
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2023 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato 
representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 
114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo seu sócio administrador, 
Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o 
nº 057.674.223-62 ; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, tudo de acordo com 
os elementos contidos no processo supracitado, parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1 – O aditivo ora epigrafado 
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 243/2023, cujo objeto consiste na MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO 
PRÉDIO DO MUNDO VERDE DA UECE; 1.2 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: 
Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 02/04/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa 
a fazer parte integrante este Termo, independente da transcrição ; XII – DATA: 11/11/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO 
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES/SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS ( CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.010865/2024-14
EXTRATO OITAVO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº12/2020
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 12/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE E O MUNICÍPIO DE PARAMBU-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 
– Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE PARAMBU-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. RÔMULO MATEUS NORONHA, 
devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação 
do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 14/05/2025;; III - VALOR GLOBAL: 1.401.212,71 ( UM MILHÃO, 
QUATROCENTOS E UM MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS 
CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 05 DE NOVEMBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
DE RODOVIAS DA SOP) E RÔMULO MATEUS NORONHA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAMBU-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.010320/2024-16
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº078/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 078/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE PACOTI – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – 
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto 
de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e 
domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PACOTI – CE, 
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.910.755/0001-72, com sede na Praça Coronel José Cícero Sampaio, nº 663, Centro, CEP: 62.770-000, neste ato representado 
pelo Prefeito Municipal, SR. MARCOS VENÍCIOS NORJOSA GONZAGA, brasileiro, inscrito no CPF nº 613.349.793-91, residente e domiciliada no Sítio 
São José, Estrada da Zo, Sítio Paca, CEP: 62.770-000, Pacoti-CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto 
a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 21/07/2025;; III - VALOR GLOBAL: 274.453,58 
( DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 06 DE NOVEMBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E MARCOS VENÍCIOS NORJOSA GONZAGA (Prefeito do Município de Pacoti-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.010445/2024-38
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº110/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º110/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO – CE, já qualificado nos autos originais, representado pelo prefeito municipal SR. 
FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 246.379.633-20, residente e domiciliado em GENERAL SAMPAIO-CE, dora-
vante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento 
e oitenta) dias, findando em (06/05/2025).; III - VALOR GLOBAL: 534.507,86 ( quinhentos e trinta e quatro mil, quinhentos e sete reais e oitenta e seis 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 06/11/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA (Prefeito do Município de GENERAL SAMPAIO – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.008235/2024-80
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº166/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 166/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O 
MUNICÍPIO DE SOBRAL- CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas altera-
ções, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 
e inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado à Rua Pe. Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050, 
doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, devidamente qualificado no termo originário, representado 
neste ato pela prefeita municipal, Sr. IVO FERREIRA GOMES, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; 
II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº166/2022, cujo objeto é a reforma de ginásio, no 
Município de Sobral-CE. 1.2. O valor da contrapartida, que antes era de R$ 2.854.539,24 (quatro mil, quinhentos e oitenta sete reais, setenta centavos), será 
acrescido de R$ 1.322.319,74 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil, trezentos e dezenove reais, setenta e quatro centavos), totalizando R$ 4.176.858,98 
(quatro milhões, cento e setenta seis mil, oitocentos e cinquenta oito reais, noventa e oito centavos), representando um acréscimo de menos de 33,75%. 
1.3. O valor do repasse estadual será mantido em R$ 13.506.748,46 (treze milhões, quinhentos e seis mil, setecentos e quarenta oito reais, quarenta e seis