DOE 14/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
centavos). 1.4. Com o novo plano de trabalho aprovado, o valor total do Convênio, que antes era de R$ 16.361.287,70 (quinhentos e quatro mil, quinhentos 
e oitenta sete reais, setenta centavos), passa a ser de R$ 17.683.607,44 (dezessete milhões, seiscentos e oitenta três mil, seiscentos e sete reais, quarenta e 
quatro centavos);; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.322.319,74 ( um milhão, trezentos e vinte e dois mil, trezentos e dezenove reais, setenta e quatro centavos 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 08 DE NOVEMBRO DE 2024: JOSÉ VALDECI 
REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E IVO FERREIRA GOMES (PREFEITO DE SOBRAL-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.010689/2024-11
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº143/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 143/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E O MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE SANTA QUITÉRIA/CE, , inscrito no CNPJ n° 07.725.138/0001-05, já qualificado nos autos do processo original, representado neste ato pelo prefeito 
municipal, Sr. José Braga Barrozo, já qualificado nos autos de formalização originais, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente 
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em (09/07/2025);; III - VALOR 
GLOBAL: 1.132.064,27 ( UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E DOIS MIL, SESSENTA E QUATRO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 07 DE NOVEMBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E José Braga Barrozo (Prefeito do Município de SANTA QUITÉRIA/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.010800/2024-79
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº202/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 202/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE SABOEIRO– CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – 
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto 
de Rodovias, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado 
na Rua Professor Carvalho, 3175, apto 502, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60120-205, o MUNICÍPIO DE SABOEIRO – CE, inscrito no CNPJ/MF 
sob o nº 07.811.946/0001-87, qualificado doravante, representado pelo prefeito municipal SR. Marcondes Herbster Ferraz, já qualificado doravante, residente 
e domiciliado em SABOEIRO-CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do convênio por mais 210 (duzentos e dez) dias, findando em (15/06/2025);; III - VALOR GLOBAL: 1.042.315,16 ( UM MILHÃO, QUARENTA 
E DOIS MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; 
V - DATA E ASSINANTES: 06 DE NOVEMBRO DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Rodovias) E Marcondes 
Herbster Ferraz (Prefeito do Município de SABOEIRO– CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.010445/2024-38
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº258/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º258/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE , com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO – CE, já qualificado nos autos originais, representado pelo prefeito municipal SR. 
FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 246.379.633-20, residente e domiciliado em GENERAL SAMPAIO-CE, dora-
vante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento 
e oitenta) dias, findando em (22/05/2025).; III - VALOR GLOBAL: 772.133,86 ( setecentos e setenta e dois mil, cento e trinta e três reais e oitenta e seis 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 07/11/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA (Prefeito do Município de GENERAL SAMPAIO – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.010714/2024-66
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº329/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 329/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ITATIRA – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE ITATIRA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.963.739/0001-48, com sede na Rua Padre José Laurindo, nº 1249, 
Centro, CEP: 62.720-000, Itatira- CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ FERREIRA MATEUS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 
224.296.201-97, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo 
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 16/06/2025;; III - VALOR GLOBAL: 
330.875,37 ( TREZENTOS E TRINTA MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 08 DE NOVEMBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Supe-
rintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E JOSÉ FERREIRA MATEUS (Prefeito do Município de Itatira-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 43022.011412/2024-13
INTERESSADO: ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARA ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador 
de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à 
dívida abaixo discriminada: CREDOR: ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ; CONTRATO Nº 0111/2022; SACC: 1204841; CNPJ: 07.047.251/0001-70; 
DESCRIÇÃO DA DESPESA: OBJETO: Fornecimento de energia elétrica, firmado entre a Superintendência de Obras Públicas – SOP e a empresa Enel Distri-
buição Ceará, alusiva a unidade consumidora 55181559, situada no MUSEU DA IMAGEM E DO SOM – MIS: •COMPETÊNCIA – 07/2023 (20/08/2022) 
– R$ 43.049,11 •COMPETÊNCIA – 08/2023 (20/09/2022) – R$ 42.456,23 •COMPETÊNCIA – 09/2023 (28/11/2023) – R$ 44.722,39 •COMPETÊNCIA – 
10/2023 (20/11/2023) – R$ 43.509,53 •COMPETÊNCIA – 11/2023 (26/12/2023) – R$ 42.772,44 •COMPETÊNCIA – 12/2023 (20/01/2024) – R$ 16.995,27 
•COMPETÊNCIA – 12/2023 (20/01/2024) – R$ 43.448,65 NATUREZA DA DESPESA: 339093, – INDENIZAÇÃO; VALOR TOTAL: R$ 276.953,62 
(duzentos e setenta e seis mil, novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e dois centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO 
PACHECO, em Fortaleza, instrumento válido da assinatura pelo ordenador de despesa.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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