DOE 14/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
CORRIGENDA DO 6º ADITIVO AO CONTRATO Nº221/2021
NUP: 43022.010387/2024-42
No Diário Oficial nº 211 - SÉRIE 3 ANO XVI, datado de 06 de novembro de 2024, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 221/2021: 
Onde se lê: “EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 221/2023 NUP: 43022.010387/2024-42 IG: 1351098000”. Leia-se: “EXTRATO DE ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 221/2021 NUP: 43022.010387/2024-42 IG: 1351098000”. Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0084/2022
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0084/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: GM5 INDÚSTRIA DE TUBOS S/A; V – ENDEREÇO: 
Maracanaú/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 72 da Lei nº 13.303/2016 e art. 126, inciso II, alínea “b”, do RLC - Processo nº 0225.000238/2024-79-Cagece; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: A prorrogação do prazo de execução e vigência, por mais 6 (seis) meses. IX - VALOR GLOBAL: X - DA 
VIGÊNCIA: A partir de 28 de março de 2025, para terminar em 27 de setembro de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais 
cláusulas e condições. XII – DATA: 04 de novembro de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do 
Interior da Cagece, respondendo cumulativamente pela Diretoria da presidência, João Fernando De Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Paulo 
José Martins de Carvalho Neto, Representante da Contratada.
Carlos Emanuel Brito Salmito
DIRETOR DE UNIDADE DE NEGÓCIO DO INTERIOR, RESPONDENDO
CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº126/2024 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO os termos do art. 10, da Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que institui o Programa de Incentivo às Organizações Sociais e os termos da 
Cláusula Décima, do Contrato de Gestão nº 01/2024, celebrado entre a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE e o Instituto Centro 
de Ensino Tecnológico - CENTEC e CONSIDERANDO a necessidade de proceder o acompanhamento e as avaliações parciais e final do cumprimento das 
metas estabelecidas no citado contrato, RESOLVE DESIGNAR os seguintes SERVIDORES: Membro Titular, Renata Porto Morais de Mendonça, tendo 
como Suplente Raisa Silvestre Ferreira; Membro Titular Thiago Barbosa Brito, tendo como Suplente Paulo Quinderé Ribeiro; Membro Titular Kilvia Soares 
Barros Menezes, tendo como Suplente George Wilson Gondim de Abreu Neto; para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Avaliação 
do Contrato de Gestão nº 01/2024 - SECITECE / CENTEC. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em 
Fortaleza , 12 de novembro de 2024.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº127/2024 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das suas atribuições legais, considerando 
a necessidade de acompanhar, orientar, supervisionar e fiscalizar as metas contratadas no Contrato de Gestão nº 01/2024, firmado entre a Secretaria da 
Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE e o Instituto Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC, cujo objeto é realizar ações para fortalecer 
o encontro entre academia, empresas, governo e comunidade popularizando a ciência produzida no Estado, unindo a geração de conhecimento aos setores 
de produção e negócios e apresentando o Ceará como indutor e catalisador da transferência de ciência e tecnologia; RESOLVE DESIGNAR a servidora 
BRUNA DHEINGRYD FARIAS VASCONCELOS, Matrícula Nº 300002-8-5, como GESTORA do referido Contrato de Gestão. Os efeitos desta 
Portaria retroagem à data da assinatura do Contrato de Gestão. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, 
em Fortaleza , 12 de novembro de 2024.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
1º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº07/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: MAGLUMNI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de 
utilização dos recursos e do prazo de vigência até 27/07/2025; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Hélder Teixeira 
Rodrigues, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº21/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: EMPRESA GABRIELEN DE MARIA GOMES DIAS; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de 
utilização dos recursos e do prazo de vigência até 26/07/2025; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e GABRIELEN 
DE MARIA GOMES DIAS, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº32/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: EMPRESA VEXA SOLUÇÕES INOVA SIMPLES; III – OBJETO: a prorrogação do prazo 
de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 27/07/2025; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Francisco 
Jonas Silva de Castro, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº582/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.002020/2024-76, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto do servidor JEAN PARCELLI 
COSTA DO VALE, ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 000673-1-8, desta Fundação, e a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no período de 26 a 29 
de novembro de 2024, a fim de participar e apresentar trabalho no XXVII SPMB – Simpósio de Plantas Medicinais do Brasil, concedendo-lhe três diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 131,43 (centro e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando R$ 621,00 
(seiscentos e vinte um reais), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 11 de novembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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