DOE 14/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº583/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.002019/2024-41, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto do servidor FRANCISCO 
HELDER ALMEIDA RODRIGUES, ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 001016-1-3, desta Fundação, e a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no 
período de 24 a 28 de novembro de 2024, a fim de participar e apresentar trabalho no 25° Congresso Brasileiro de Engenharia e Ciências dos Materiais, 
concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (centro e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco 
por cento), totalizando R$ 798,43 (setecentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, 
Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 11 de novembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2022
I - ESPÉCIE: 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2022 ; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA; III - ENDE-
REÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL – SAAE; V 
- ENDEREÇO: Praça Duque de Caxias, 517, Sobral – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos 
das cláusulas e condições do contrato 023/2022; II. Nos Termos que Constam no Processo Administrativo n° 31022.001880/2024-92 III. Na norma do art. 
65, §1º, da lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Sobral Ce; VIII - OBJETO: 2.1O presente Termo Aditivo tem como objetivo a majoração 
do Contrato nº023/2022, no percentual de 25%. Com essa alteração, o valor anual do contrato passará de R$ 1.256,07 (um mil, duzentos e cinquenta e seis 
reais e sete centavos) para R$ 1.570,09 (hum mil, quinhentos e setenta reais e nove centavos); IX - VALOR GLOBAL: 2.1O presente Termo Aditivo tem 
como objetivo a majoração do Contrato nº023/2022, no percentual de 25%. Com essa alteração, o valor anual do contrato passará de R$ 1.256,07 (um mil, 
duzentos e cinquenta e seis reais e sete centavos) para R$ 1.570,09 (hum mil, quinhentos e setenta reais e nove centavos). 2.2 O valor do aditivo será de R$ 
314.02 (trezentos e quatorze reais e um centavo),; X - DA VIGÊNCIA: Não haverá nenhuma modificação no prazo de vigência do contrato em decorrência 
deste aditivo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo 
aditivo; XII - DATA: Sobral, 07 de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade 
Estadual Vale do Acaraú - UVA e Ana Paula Pires de Andrade Pela contratada.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2024
I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2024 ; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ ; III - 
ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: EMPRESA ISM GOMES DE MATTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua 
Major Ladislau Lourenço, n° 11, Bairro: Jangurussu, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 
I. Nos termos das cláusulas e condições do contrato 23/2024; II. Nos Termos que Constam no Processo Administrativo n°31022.002001/2024-40; III. Nas 
normas do art. 75, VIII, § 6° da Lei n° 14.133/2021; VII- FORO: Comarca de Sobral Ce; VIII - OBJETO: Este termo Aditivo tem por objeto conceder a 
prorrogação do Contrato n°23/2024 em decorrência do fim do prazo de vigência do contrato nos termos da sua cláusula de duração e do interesse da contra-
tante e da contratada de manter o vínculo contratual fundamentado pela Lei 14.133/2021; IX - VALOR GLOBAL: O contrato tem como valor mensal o total 
de R$ 1.671.450,00 (Um milhão, seiscentos e setenta e um mil, quatrocentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste aditivo corresponde 
a nova vigência contratual, prorrogando por mais 3 meses, com início em 10.12.2024 e término em 10.03.2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: Sobral,08 de novembro de 2024; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA e Idalina Sampaio 
Muniz Gomes de Mattos Representante Legal da Empresa ISM GOMES DE MATTOS LTDA CONTRATADA .
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 037/2024
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de computadores desktops, notebook e monitor de vídeo, contemplando utilização de equipamentos 
obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações previstas no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico 
nº 20230008 – ETICE/DITEC e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, a Ata de Registro de Preços n° 2024/06525, os preceitos do direito público, a Lei Federal 
nº 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro da sede da CONTRATANTE, para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 33.495,00 (Trinta e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais) pagos em Conforme Cláusulas contratuais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: (1829144) 31200002.12.364.241.10380.11.449052.1.5702200082.1. DATA DA ASSINATURA: Sobral,07 de novembro de2024 
SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA CONTRATANTE e Mauricio Luis Cassalta de Paula Couto Procurador 
da empresa Dell Computadores do Brasil Ltda CONTRATADO.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 038/2024
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. 
OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de PROCESSAMENTO DE DADOS E INFORMÁTICA de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230006-UVA/PROGEP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE, 
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a 
partir de 09 de novembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 2.485.643,28 Dois milhões e quatrocentos e oitenta e cinco mil seiscentos e quarenta e três reais 
e vinte e oito centavos) pagos em Conforme cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: s (04576) 31200002.12.364.451.20287.11.339037.1.50
09100000.0.. DATA DA ASSINATURA: Sobral,08 de novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA 
CONTRATANTE e Marilia Lopes Cruz Rolim Sócia Administrativa da empresa Ello Serviço de Mão de Obra Ltda. CONTRATADO.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 044/2024
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA TORINO INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisições de computadores desktops, estações de trabalho e monitores de vídeo, contemplando utilização de equi-
pamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso (Item 3), de acordo com as especificações previstas no Anexo I - Termo de Referência do Edital 
do Pregão Eletrônico nº 20230008 – ETICE/DITEC e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, a Ata de Registro de Preços n° 2024/06525, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: O prazo de vigência deste contrato