DOE 14/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
(oito mil reais), à conta da Dotação Orçamentária nº 31200003.12.364.241.21026.01.339039.2.5999200000.1. A aplicação dos recursos a que se refere esta 
autorização não poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada em 15(quinze) dias, após ser 
concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, 11 de novembro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº573/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso da atribuição que lhe 
confere o artigo 78, combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, por delegação de competência, RESOLVE AUTORIZAR, nos 
termos do inciso I, do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, processo NUP 31012.002750/2024-96, para o servidor 
JARBAS DUARTE VELLOSO, Matrícula nº 43026216, ocupante do Cargo de Prefeito da Universidade, lotado na Prefeitura, a importância de R$ 8.000,00 
(oito mil reais), à conta da Dotação Orçamentária nº 31200003.12.364.241.21026.01.339039.1.5009100000.0. A aplicação dos recursos a que se refere esta 
autorização não poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada em 15(quinze) dias, após ser 
concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, 11 de novembro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº18/2024
INTERESSADO: MARIA CELME CORTEZ NORÕES
PROCESSO Nº31012.002666/2024-72
A REQUERENTE tem realmente direito ao que pleiteia, considerando a utilização, para além do prazo de vigência contratual, de imóvel de sua proprie-
dade, situado na Avenida Francisco Ademar de Andrade, nº 915, Centro, no Município de Campos Sales/CE, para funcionamento do Campus Avançado da 
URCA naquela localidade. O Contrato nº 08/2020-ASSEJUR findou-se em 10 de junho do corrente ano (2024) e já foi reconhecida a dívida dos aluguéis 
referentes aos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro de 2024. Foi celebrada nova relação contratual, por meio do Contrato nº 07/2024-ASSEJUR/
URCA, com publicação no Diário Oficial do Estado em 04/11/2024. Ocorre que sua vigência teve como termo inicial a data da assinatura, qual fosse: o 
dia 25/10/2024. Com efeito, considerando que do dia 1º (primeiro) ao dia 24 de outubro de 2024aindanão havia sido celebrado o novo pacto contratual, 
necessário, também, reconhecer a dívida desse período, notadamente porque a URCA continuou utilizando o citado imóvel para funcionamento do Campus 
Avançado de Campos Sales/CE. Diante disso, há montante a ser pago, no importe de R$ 2.302,08 (dois mil, trezentos e dois reais e oito centavos), a título de 
indenização pela utilização do imóvel no período mencionado acima. Em se tratando de despesa deste exercício financeiro e oriunda de serviços prestados 
fora da vigência do contrato, justifica-se o presente processo de reconhecimento de dívida, a título indenizatório, autorizado excepcionalmente pelo artigo 
149 da Lei nº 14.133/2023(Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA , em Crato/Ce, 
06 de novembro de 2024.
Maria do Socorro Vieira Lopes
REITORA, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº2214/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
tendo em vista o que consta do NUP 31032.002080/2023-99, RESOLVE, com fundamento no art. 07, da Lei nº 14.133/2021, DESIGNAR, a partir de 20 de 
Setembro de 2024, o servidor OTO SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 0080781-8, como fiscal do Contrato nº 61095075/2024 com apoio da equipe do 
COGEN/UECE, firmado entre a FUNECE e a empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-COELCE, CNPJ 07.047.251/0001-70, cujo objeto é o 
SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS DEPENDÊNCIAS DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DO SERTÃO 
CENTRAL-FACISC EM QUIXERAMOBIM-CE, com o objetivo de atender as necessidades da FUNECE. FUNECE, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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PORTARIA N°2733/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos; 31032.010846/2024-90;31032.010873/2024-62;31032.010875/2024-51;31032.010603/2024-51;31032.010845/2024-45-NUP, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Forta-
leza-CE, 11 de novembro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2733/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
PAULO AUGUSTO DE 
ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
04/12/2024 a 05/12/2024
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
01 e ½
197,15
JANAYNA BRAGA SOUSA
ANALISTA DA GESTÃO 
EM EDUCAÇÃO , 27
300796.3-9
07/12/2024 a 08/12/2024
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ 
FORTALEZA
01 e ½
197,15
SILVANA MARIA 
LOPES SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 26
005750.1-1
07/12/2024 a 08/12/2024
FORTALEZA/ ITAREMA/ FORTALEZA
01 e ½
197,15
JOSE EVANDO LEMOS 
OPER MAQ AGRICO, 18
007482.1-8
13/12/2024 a 15/12/2024
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA
02 e ½
328,58
JOSE SINVAL DOS 
SANTOS FILHO
 ANALISTA DA GESTÃO EM 
EDUCAÇÃO SUPERIOR, 02
300823.0-3
19/12/2024 a 20/12/2024
FORTALEZA/ QUIXADA/ FORTALEZA
01 e ½
197,15
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PORTARIA N°2737/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos; 31032.010399/2024-79;31032.009978/2024-79NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de 
acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 12 de novembro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2737/2024, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
PASS.
TOTAL
WAGNER VINÍCIUS AMORIN
PROFESSOR ADJUNTO, I
300607.1-7
02/12/2024 a 08/12/2024 
FORTALEZA/ RIO DE JANEIRO-RJ/ FORTALEZA
06 e ½
3.412,32
7.226,85
FRANCISCO ELIONARDO 
DE MELO NASCIMENTO
PROFESSOR 
ASSISTENTE, D
300043.3-7
02/12/2024 a 06/12/2024 
FORTALEZA/ SAO LUIS/ FORTALEZA
04 e ½
3.426,51
5.937,00
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EXTRATO DE TERMO DE APOIO
DOADOR: INSTITUTO DESENVOLVIMENTO, ESTRATÉGIA E CONHECIMENTO - IDESCO,inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 05.980.053/0001-
30, representada pelo(a) Sr.(a) Nilo Alves Júnior ; DONATÁRIA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE - CNPJ Nº 
07.885.809/0001-97, representada pelo seu Presidente, Hidelbrando dos Santos Soares ; OBJETO E VALOR: Doação sem encargos de 05 (cinco) Projetores 
Multimídia 5500 Lumens Full HD, totalizando o valor de R$ 8.035,00; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual Nº 17.129, de 12/12/2019; Decreto 
Estadual Nº 34.195, de 05/08/2021; vinculado ao Processo Administrativo Nº 31032.003003/2023-56; DESTINAÇÃO: atividades de ensino, pesquisa e