DOE 14/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº217 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº098/2024
NUP: 27001.000833/2024-01 - IG: 1353315000
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 098/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO
DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E 31.347.274 FRANCISCO GOMIDES FRANCA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. A
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Major Facundo, nº 500, 6º andar,
Centro, CEP 60.025-100, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada pela titular da pasta, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO,
brasileira, portadora da Matrícula Funcional de nº 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital e 31.347.274 FRANCISCO GOMIDES FRANCA, pessoa
jurídica do tipo MEI, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 31.347.274/0001-85, com endereço comercial na Rua Senhor do Bonfim, nº 516, Romeirão,
CEP 63.050-730, Juazeiro do Norte/CE, endereço eletrônico: fabriquetadebrinquedos@gmail.com, telefone: (21) 96548-9335, doravante denominada
AGENTE CULTURAL, neste ato representada por FRANCISCO GOMIDES FRANÇA, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº ***.757.513-**.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Aditivo no caput do Art. 28 do Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, bem como
nas disposições do Processo Administrativo nº 27001.000833/2024-01. OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a retificação da redação consignada
no item 1.1 da CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO, VALOR, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FISCAL E GESTOR do Termo de Execução Cultural nº
098/2024, alterando-se o nome do projeto cultural apoiado de “XII CURTA O GÊNERO - MOSTRAS ARTÍSTICAS” para “FESTIVAL ENCONTRO
DOS PALHAÇOS MATEUS NO CARIRI”. DA ALTERAÇÃO: Com a respectiva alteração, no item 1.1 da CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO, VALOR,
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FISCAL E GESTOR do Termo de Execução Cultural nº 098/2024, passa a constar a seguinte redação: 1.1. Constitui objeto
do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “FESTIVAL ENCONTRO DOS PALHAÇOS MATEUS NO CARIRI”, contemplado
no EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO ESTADO DO CEARÁ, na categoria, III - PROPOSTAS NO VALOR DE R$ 72.000,00 (de 3
a 8 edições) , conforme processo administrativo em epígrafe, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação
e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não
foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de
Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja
ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 06 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura
do Estado do Ceará e 31.347.274 Francisco Gomides Franca - Agente Cultural.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE ADESÃO AO MAPA CULTURAL DO CEARÁ
TERMO DE ADESÃO AO MAPA CULTURAL DO CEARÁ DO MUNICÍPIO CEARENSE ABAIXO INDICADO JUNTO A SECRETARIA DA
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA É COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS, NOS
TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO PACTUADOS. A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, nº 500
bairro Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada SECULT, neste ato representada
por sua Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, residente e domiciliada nesta Capital, e o:
MUNICÍPIO
Solonópole
ÓRGÃO REPRESENTANTE (QUALIFICAÇÃO COMPLETA) Secretaria da Cultura Esporte e Juventude do Município, sob o CNPJ: 07.733.256/0001-57, situada na AV.
PREFEITO JOSÉ SIFREDO PINHEIRO, Nº S/N – CENTRO -CEP: 63.620-000 AO LADO DO FÓRUM.
REPRESENTANTE LEGAL (QUALIFICAÇÃO COMPLETA)
Raimundo Helder Ferreira, Secretário Executivo da Cultura, Esporte e Juventude sob o nº ***.906.633-**.
DAS DEFINIÇÕES: O Mapa Cultural do Ceará - Plataforma oficial do Sistema de Informações e Indicadores Culturais - Siscult da Secult, que tem por objetivo
promover o mapeamento, repositório cultural, gestão de dados e indicadores culturais, e deve servir para a gestão da política de fomento, criação, difusão,
preservação, memória e formação nos campos artísticos e culturais, tendo por fundamento a transparência, publicidade, legalidade, eficiência e governança
digital. Comitê Gestor de Governança Digital - Criado pela Lei 18.012 de 2022, responsável pela gestão da plataforma oficial do Siscult, cuja missão consiste
em zelar pela prevalência do interesse público, aprovar os termos de uso, dispor sobre a política de privacidade dos dados, aprovar as modificações no formato
do sistema ou na base de dados e a disposição destes, bem como deliberar sobre casos omissos, sempre observada a legislação pertinente. Subsite - Modali-
dade de fornecimento da plataforma em modelo de Software como serviço (SAAS - Software as a service) para o município, com url (link de acesso) e tema
específico para o município de forma integrada com o Mapa Cultural do Ceará. DO OBJETO: O presente instrumento consiste na adesão do MUNICÍPIO
ao Mapa Cultural do Ceará, que utilizará a plataforma como recurso tecnológico auxiliar ao desenvolvimento das políticas culturais em seu âmbito de
atuação. DA COMUNICAÇÃO FORMAL: Para comunicação formal entre a SECULT e o MUNICÍPIO, devem ser utilizados: O sistema de chat do Mapa
Cultural do Ceará: para tratar de suporte operacional para o mesmo em horário comercial; Ofício à SECULT: para tratar de solicitações de adesão, aditivo
ou rescisão de termo. A SECULT não garantirá suporte fora do horário comercial. DA VIGÊNCIA: O presente Termo terá prazo de vigência por 5 (cinco)
anos a partir da assinatura, podendo ser aditivado. DAS ALTERAÇÕES E RESCISÃO: O presente Termo poderá ser alterado a qualquer tempo mediante
anuência dos PARTÍCIPES. Este Termo poderá ser rescindido pelo descumprimento das obrigações, comuns ou específicas, pactuadas, bem como poderá
ser rescindido unilateralmente, por qualquer motivo, por qualquer dos PARTÍCIPES, mediante aviso eletrônico, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo é celebrado a título gratuito, não implicando, portanto, compromissos financeiros ou transferências
de recursos entre os PARTÍCIPES e não gerando direito a indenizações, ressalvado o disposto na cláusula 3.1.2. e 4.4. DO FORO: Para dirimir os conflitos
decorrentes deste convênio, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por
estarem ajustados, os PARTÍCIPES firmam o presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 11 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS:
Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e Raimundo Helder Ferreira - Secretário Executivo da Cultura, Esporte e Juventude.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1467/2024
NUP: 27001.008143/2024-91 – IG: 1353665000
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA –
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato
representada pela SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CULTURA, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira,
matrícula nº 3000009-9, residente e domiciliada nesta Capital e a (o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
VICTOR BERNARDO MAGALHÃES LEITE BARBOSA, CPF ***.707.883- **
ENDEREÇO COMPLETO
Aerolândia, Fortaleza/CE
CONTA BANCÁRIA
Banco do Brasil, Agência nº 2917-3, Conta Corrente nº **.074-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “CHAPÉUS, CARTOLAS E BUCKETS”, contemplado no
EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES, na CATEGORIA XIII – NOVAS MÍDIAS, para a realização de ação cultural,
mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. Do valor, vigência,
dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7159200000.1
FISCAL
Annádia Leite Brito, mat. 3000030-7
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira,
publicado no Diário Oficial do Estado; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal nº 11.453/2023; no Decreto Federal
nº 11.525/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo
Administrativo a este vinculado. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente
TEC. Data da assinatura: Fortaleza, CE 08 de novembro de 2024. Signatários: GECÍOLA FONSECA TORRES - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CULTURA e VICTOR BERNARDO MAGALHÃES LEITE BARBOSA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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