DOE 14/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
MATRÍCULA
POSTO/GRAD
NOME
HORAS
HORAS 30%
VALOR
VALOR TOTAL
30632214
CB
JOSE IVAN SALGUEIRO DE CARVALHO
12
12
R$ 26,00
R$ 405,60
30753410
CB
FRANCISCO CARMERINDO DE FREITAS CARVALHO
10
10
R$ 26,00
R$ 338,00
5873361X
CB
GLEIDSON IVANIO DE LIMA
10
10
R$ 26,00
R$ 338,00
30024885
SD
ADAILTON TELES ALVES DA COSTA
20
13
R$ 26,00
R$ 621,40
30865065
SD
ARLEM ALVES DA SILVA SCARCELA
24
17
R$ 26,00
R$ 756,60
30881559
SD
FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA NEGREIROS
16
10
R$ 26,00
R$ 494,00
30005007
SD
FRANCISCO ROBSON DE SOUSA RODRIGUES
6
0
R$ 26,00
R$ 156,00
30915623
SD
FRANCISCO GILBERTO TEIXEIRA BARROSO
16
16
R$ 26,00
R$ 540,80
30843614
CAP
TIAGO PEREIRA DE SOUSA
20
20
R$ 39,01
R$ 1.014,26
10990416
1ºTEN
JOSE FABIO DANTAS DE OLIVEIRA
12
0
R$ 39,01
R$ 468,12
11282512
SUBTEN
RAIMUNDO NONATO BARBOSA DE BARROS
19
12
R$ 32,51
R$ 734,73
30343212
3ºSGT
TARCISIO GRANGEIRO DE SOUZA
23
8
R$ 32,51
R$ 825,75
3032241X
3ºSGT
FLAVIANO TIMOTEO DA SILVA
26
19
R$ 32,51
R$ 1.030,57
30081714
3ºSGT
ALEXANDRE NUNES DE AMORIM
7
7
R$ 32,51
R$ 295,84
30738519
CB
PEDRO FELIPE DOMINGOS DA SILVA
8
4
R$ 26,00
R$ 239,20
30893298
CB
MICHAEL DE OLIVEIRA SANTOS
7
0
R$ 26,00
R$ 182,00
30667719
CB
WALBERT CARVALHO DOS SANTOS
32
17
R$ 26,00
R$ 964,60
30627814
CB
JOELSON GOMES DAVID
25
14
R$ 26,00
R$ 759,20
30888219
SD
PAULO FERNANDO DOS SANTOS NETO
17
10
R$ 26,00
R$ 520,00
30882288
SD
JOAO PAULO DINIZ
15
15
R$ 26,00
R$ 507,00
30880285
SD
DIEGO DE SOUZA SANTOS
15
11
R$ 26,00
R$ 475,80
30877098
SD
MATEUS RENAN SILVA DE SIQUEIRA
15
11
R$ 26,00
R$ 475,80
30886364
SD
HELDER DENIS DE OLIVEIRA SILVA
25
10
R$ 26,00
R$ 728,00
30867033
SD
GLEIBIANO CICERO DA SILVA
27
12
R$ 26,00
R$ 795,60
84395528
1ºTEN
FRANCISCO ALVES DE AQUINO JUNIOR
40
20
R$ 39,01
R$ 1.794,46
15122412
1ºSGT
FRANCISCO FABIO LEITE DE SOUSA
27
20
R$ 32,51
R$ 1.072,83
30501217
CB
WAGNER LUIZ DE ARAUJO
24
10
R$ 26,00
R$ 702,00
30831519
CB
RAFAEL ALBERTO DE FIGUEIREDO
17
10
R$ 26,00
R$ 520,00
30744314
CB
JOSE JOACAZ VIEIRA LIMA
10
10
R$ 26,00
R$ 338,00
30024117
CB
JOSE IVANILDO DA SILVA LOPES
10
10
R$ 26,00
R$ 338,00
30740610
CB
JOSE ANIELTON DE SOUZA
34
12
R$ 26,00
R$ 977,60
30615018
CB
FRANSUALDO MATIAS MARCELINO
7
0
R$ 26,00
R$ 182,00
30027914
CB
LUCAS BATISTA DE OLIVEIRA
19
12
R$ 26,00
R$ 587,60
30883209
SD
JOSE SANTANA DA SILVA
10
10
R$ 26,00
R$ 338,00
30904710
SD
MAURICIO FERREIRA GOMES
17
10
R$ 26,00
R$ 520,00
30903323
SD
JOSIVAN FREIRE DA MOTA
8
8
R$ 26,00
R$ 270,40
30901681
SD
JOSE WEDSON SANTANA ANDRADE
17
10
R$ 26,00
R$ 520,00
30884973
SD
LUCELIO GUDEMBERGUE GONCALVES SOARES
7
0
R$ 26,00
R$ 182,00
30590910
SD
LUCELIO HENRIQUE ALMEIDA
10
10
R$ 26,00
R$ 338,00
30852419
CAP
JUSTINO RICARDO CABRAL GOIANA
25
12
R$ 39,01
R$ 1.115,69
30508211
3ºSGT
ANTONIO DOMINGOS ALVES NETO
17
10
R$ 32,51
R$ 650,20
30656415
CB
REMULO GARIBALDY LEAL PATRICIO
19
19
R$ 26,00
R$ 642,20
30886739
SD
ELTON LIMA NASCIMENTO
17
17
R$ 26,00
R$ 574,60
30906799
SD
ITALO RAPHAEL ANGELO SILVA
10
10
R$ 26,00
R$ 338,00
30906373
SD
NATHANAEL LOPES DA SILVA
12
12
R$ 26,00
R$ 405,60
30901339
SD
RAFAEL DOS SANTOS SILVA
19
12
R$ 26,00
R$ 587,60
30902769
SD
JOSE WILSON DOS SANTOS
7
0
R$ 26,00
R$ 182,00
30891058
SD
ANTONIO MOESIO DE MORAES SANTOS
31
23
R$ 26,00
R$ 985,40
30876539
SD
JANISON MURILO COELHO
7
0
R$ 26,00
R$ 182,00
3088017X
SD
CICERO FERREIRA DA SILVA
7
7
R$ 26,00
R$ 236,60
TOTAL
R$ 5.125.366,95
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1350078/2024 – IG 1297396
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, CEP 60.415-390, inscrita no CNPJ 
nº01.790.944/0001-72. CONTRATADA: Empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, CNPJ nº07.047.251/0001-70 - Rua Padre 
Valdevino, Nº 150 – Joaquim Távora – Fortaleza. OBJETO: Contratação da Companhia Energética do Ceará – ENEL, Contrato nº600/2024 BT para 
fornecimento de energia elétrica na modalidade baixa tensão para a Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação 
nº20230002-PMCE, realizado de acordo com as normas do art. 24, inciso XXII da Lei nº8.666/93 . VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, a contar 
da data de assinatura do Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 3.537.319,82 (três milhões quinhentos e trinta e sete mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e dois 
centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: NUP: 10061.037027/2023-91; Pré-Reserva: 1297396; Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.421.20143.15.339039.1.500.9100000
.0; Fonte: Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel 
Comandante Geral da PMCE e a Sra. Eloá da Silveira Santander, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº383/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor ANTÔNIO MÁRCIO SOUSA LIMA, ocupante do cargo de 
1º Sargento, Matrícula: 134.865-1-4, o valor total de R$ 549,26 (quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos), em face da diferença de auxílio 
alimentação referente ao período de 01/11/2023 à 31/12/23 , conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no 
Processo SUITE nº10061.043410/2024-60. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.19
6.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***