DOE 14/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº608/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ LUCIANO FREIRE JÚNIOR, ocupante do cargo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, EM FORTALEZA-CE, matrícula nº300.003-7-4, 
lotado nesta PEFOCE, a importância de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), sendo R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) relativa à natureza de despesa: 339030 – para 
aquisição de Materiais Diversos. A aplicação dos recursos não poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de Empenhos, e não poderá ultrapassar a 
45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº611/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-
-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de NOVEMBRO/2024. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Manuela Chaves Loureiro Cândido
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº611/2024
Nº
 NOME
CARGO FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
1
DANTON CRISTHIAN DE OLIVEIRA LIMA
ASSESSOR TÉCNICO DAS -1
30001028
A
40
2
ISABELLE CHRISTINE FERREIRA VITAL
ASSISTENTE TÉCNICO DAS - 2
30000986
A
40
3
NILTON MADEIRO FAÇANHA
COORDENADOR DNS -2
30000382
A
40
*** *** ***
PORTARIA Nº613/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR, o servidor WELLISON DA SILVA TAVARES, matrícula: 000.131-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL/COORDENADOR DE 
PERÍCIA CRIMINAL, lotado na Sede de Perícia Forense, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de 
Realização de Reunião de alinhamento com o Supervisor e Peritos dos Núcleos de Perícias Criminais, nas cidades de Russas-CE, Quixeramobim-CE, Itapi-
poca-CE e Sobral-CE, nos dias 12, 13, 14 a 16 de novembro de 2024, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 
16, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de novembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº613/2024 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME 
CARGO
MATRÍCULA/
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT. 
VALOR 
UNITÁRIO 
TOTAL
ACRÉSCIMO 
TOTAL
WELLISON DA 
SILVA TAVARES
PERITO CRIMINAL/
COORDENADOR DE 
PERÍCIA CRIMINAL
MATRÍCULA: 
000.131-1-0 
CLASSE: II 
12 a 13 de novembro 
de 2024
Russas-CE e 
Quixeramobim-CE
Uma diária 
e meia
R$ 131,43
R$ 197,14
-
R$ 197,14
14 a 16 de novembro 
de 2024
Itapipoca-CE 
e Sobral-CE
Duas diárias 
e meia
R$ 131,43
R$ 328,57 
-
R$ 328,57
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 525,71
*** *** ***
PORTARIA Nº614/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR, o servidor TITO CAVALCANTE COSTA LIMA, matrícula: 300.328-8-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL/ASSESSOR DA COPEC, 
lotado na Sede de Perícia Forense, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Realização de Reunião 
de alinhamento com o Supervisor e Peritos dos Núcleos de Perícias Criminais, nas cidades de Russas-CE, Quixeramobim-CE, Itapipoca-CE e Sobral-CE, 
nos dias 12, 13, 14 a 16 de novembro de 2024, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I 
do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de novembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº614/2024 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME 
CARGO
MATRÍCULA/
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT. 
VALOR 
UNITÁRIO 
TOTAL
ACRÉSCIMO 
TOTAL
TITO CAVALCANTE 
COSTA LIMA
PERITO CRIMINAL/
ASSESSOR DA COPEC
MATRÍCULA: 
300.328-8-8 
CLASSE: II
12 a 13 de novembro 
de 2024
Russas-CE e 
Quixeramobim-CE
Uma diária 
e meia
R$ 131,43
R$ 197,14
-
R$ 197,14
14 a 16 de novembro 
de 2024
Itapipoca-CE 
e Sobral-CE
Duas diárias 
e meia
R$ 131,43
R$ 328,57 
-
R$ 328,57
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 525,71
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_0711/2024
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: JACQUELINE MOURA BARBOSA LTDA . OBJETO: 
Aquisição de Detector e scanner de materiais para determinação e indicação de profundidade . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, na modalidade COTAÇÃO ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com fulcro no Decreto 
nº35.341/2023 e Decreto nº35.474/2023. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da 
assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que 
as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 13.499,70 
(treze mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.449052.02.7139200000
.1. DATA DA ASSINATURA: 12.11.2024. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Jacqueline Moura Barbosa - Representante 
legal do CONTRATADO.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO DOCUMENTO 41/2024
DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDORA: FA2F – ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: As partes 
firmam o presente instrumento tendo por objeto o reconhecimento da dívida ao contrato nº2018_001_1911, referente ao Pagamento da parcela do mês de 
ABRIL de 2023. Esse contrato teve seu encerramento antecipado em virtude da substituição pelo contrato geral de SAÚDE (Futura 2022_001_0112) O valor 
global da dívida ora reconhecida é de R$ 23.239,10 (Vinte e três mil, duzentos e trinta e nove reais e dez centavos). O período do objeto acima refere-se a 
prestação de serviços durante o mês de Abril de 2023. JUSTIFICATIVA: O presente Termo de Reconhecimento de Dívida se originou pelo fato do contrato 
nº2018_001_1911 referente ao Pagamento da parcela do mês de ABRIL de 2023, esse contrato foi substituído pelo contrato geral de SAÚDE (Futura 0112)