DOE 14/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº217 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº648/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR, a empregada IARA DOS SANTOS DA SILVA OLIVEIRA, Agente de ATER, Médica Veterinária – Matricula
3001848-6, relacionada no anexo único da Portaria 626/2024, datada de 04/11/2024, e publicada no Diário Oficial do Estado de 08/11/2024, que concede
Adicional de Insalubridade com base de 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo vigente, retroativo ao mês de outubro de 2024. EMPRESA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 34/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 27.761.457/0001-75.
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE 5.000 (CINCO MIL) GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS
. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2024/26177, NO
ARTIGO 29, INCISO II – LEI FEDERAL 13.303/2016, PROCESSO ADM. DE NUP: 21032.002455/2024-48, PARECER JURÍDICO Nº 343/2024 E
OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA
DESTE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
DO CEARÁ - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 32.650,00 (TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) pagos em DE ACORDO COM A
ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.211.10992.03.339030.1.5009100000.0 – 19411.. DATA DA ASSI-
NATURA: 04 DE NOVEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA- PRESIDENTE DA EMATERCE e CAMILA FRAGOSO
AGUIAR DOS ANJOS - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CONTRATADA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO
Nº DO DOCUMENTO 04/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO - SDE, Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos,
Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz – CEP: 60.811-341 – Fortaleza-Ceará. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO CEARÁ -
ACC, Av. Sargento Hermínio, 2677, São Gerardo – Fortaleza-CE, CEP 60320-410. OBJETO: 2.1. Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido
à PATROCINADA para a realização do evento 68ª Exposição Agropecuária e Industrial do Ceará – EXPOECE 2024, que acontecerá no período de 10 a 17
de novembro de 2024, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. 2.2. O patro-
cínio ora concedido visa promover o interesse público, agregar valor à imagem, incrementar atividade no setor econômico, gerar reconhecimento e ampliar
relacionamento da patrocinadora com a sociedade, nos termos do art. 2º, inciso II, da Lei nº 16.142/2016. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente contrato
de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da
Administração Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do Processo Administrativo NUP 56001.001283/2024-37. FORO: Comarca de
Fortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100001 22
. 661 . 252 . 10749 . 03 . 339039 . 2 . 501 . 1100000 . 0 . 4 . 01- 2136474. DATA DA ASSINATURA: 06 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: George
Dantas Paiva - Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Antônio Valente Braga Almeida – ACC.
Ana Joana Vieira Coutinho Domingos
COORDENADORA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ – ADAGRI E A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ COELCE ABAIXO QUALIFICADOS, PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
DE VIGÊNCIA E ADITIVO DE VALORES; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI,
pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481,
de 08 de outubro de 2009, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com
RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: sede e endereço na Av. Washington Soares,
nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: Empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO
CEARÁ COELCE, CNPJ 07.047.251/0001-70, CGF 06.105.848-3, neste ato representada pela Eloá da Silveira Santander, Executiva de Clientes Governo;
V - ENDEREÇO: estabelecida na com endereço na Rua Padre Valdevino, nº 150, Fortaleza- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o
presente no disposto no art. 57, caput e inciso II e art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º, ambos da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, no Parecer
ASJUR nº 306/2024, e em todas as informações contidas no Processo NUP 56022.004199/2024-27; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O objeto
do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação do prazo de contratação pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 11/11/2024, com o acréscimo de 25%
(vinte e cinco por cento) sobre o valor global do contrato nº 020/2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste TERMO ADITIVO, com o acréscimo
de 25% (vinte e cinco por cento), que era de R$ 70.000,00 8 (setenta mil reais e oitenta e oito centavos) passará a ser de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e
quinhentos reais). sendo o referido acréscimo oriundo das seguintes dotações orçamentárias: 23272 56200006.20.122.421.20216.15.339039.1.500910 0000.0,
23330 56200006.20.122.421.20216.15.339039.1.753120 0070.1, 8579 56200006.20.609.214.20962.03.339039.1.500910 0000.0; X - DA VIGÊNCIA:
período de 12 (doze) meses, a partir de 11/11/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 020/2023 ora aditado,
não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 04 de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI; ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER - REPRESENTANTE DA COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ COELCE.
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº110/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art;26,Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS, matrícula 000075.1-7, Símbolo ADECE
II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR PRESIDENTE, em
virtude de suas viagem, no período de 05 a 08 de novembro 2024. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 205, Fortaleza de 29 de outubro de 2024, que publicou a portaria de viagem do colaborador DANIEL DE FREITAS RAMOS, ocupante
do emprego em comissão de GERENTE, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três
centavos), totalizando R$ 328,57 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos). Onde se lê: duas diárias e meia, totalizando R$ 328,57 (trezentos
e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos). Leia-se:uma diária e meia, totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos). Forta-
leza, 08 de novembro de 2024.
Luis Eduardo Fontenelle Barros
DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO
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