DOE 14/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
nº 20240023, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 
20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 
24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua publicação do 
instrumento contratual em site oficial/Diario Oficial, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde 
que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRA-
TADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem 
de fornecimento ou instrumento equivalente. . VALOR GLOBAL: R$ 1.170,00 (MIL CENTO E SETENTA REAIS). pagos em CONFORMIDADE COM 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339039.50000.0 - 24174. DATA DA ASSINATURA: 31 DE 
OUTUBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Márcia Vanessa Félix de Andrade , CONTRATADA-José Erilson Capistrano e TESTEMUNHAS 
01-Loanda de Oliveira Neres , 02-Helayne Correia da Silva. Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.118553/2024-26/PRÉ-RESERVA: 1348571
CONTRATANTE: A EEMTI ANA DE SIQUEIRA GONÇALVES situada na RUA WILSON TADEY SIQUEIRA, SN – MONTE SION, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.514/0784-00, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Coordenador, Sr. José Wendel Ferreira De Oliveira 
CONTRATADA: A. V. P. DE ARAUJO , com sede na AV. Antonio Rodrigues de Abreu, 117, Adjacir Cidrão, Taua - CE , CEP: 63.660-000, Fone: (88) 
9.9924-4268, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 32.002.167/0001-88 , doravante denominada CONTRATADA, representado neste ato pelo Sr. Antonio Vanderlau 
Pereira de Araújo. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de engenharia manutenção e conservação de máquinas e 
equipamentos (Ares-condicionados), nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/27243 , Termo de Participação nº 20240013, Termo de 
Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/27243 , Termo 
de Participação nº 20240013 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 
2024/27243 e Termo de Participação nº 20240013, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado 
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de 
maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Parambu/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio 
oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente 
ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe 
o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. (Inserir o prazo) PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, 
contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja. VALOR GLOBAL: R$ 3.681,00 (três mil seiscentos e oitenta e um reais) 
pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.13.339039.50000.0 - 7805. DATA DA 
ASSINATURA: 31 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: José Wendel Ferreira De Oliveira - CONTRATANTE – Antonio Vanderlau Pereira de Araújo – 
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- José Evando de Oliveira Castro, 02- Andreza da Silva Andrigo. Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.104476/2024-27/PRÉ-RESERVA: 1341506
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI Senador Fernandes Távora, estabelecida à Rua Goiás, nº 141, Bairro 
Demócrito Rocha, Município de Fortaleza/CE, CEP: 60440-085, Telefone (85) 3101-2986, inscrita no CNPJ 07.954.514/0494-85, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Ana Lucia Vieira de Lima CONTRATADA: FRANCISCO S. LIMA, com sede na 
Rua Nogueira Acioli , 996 – Sala 01 - Centro – Fortaleza – Ce – Cep.60.110.140–(85) 9 9630.5890, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 28.419.096/0001-46, 
doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Francisco Soares Lima. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de 
serviço de Limpeza e Conservação (Dedetização e Descupinização), nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 24/2024, Termo de Participação 
nº 24/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 
24/2024, Termo de Participação nº 24/2024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação 
Eletrônica nº 24/2024eTermo de Participação nº 24/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de 
maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24defevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações 
aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contado da publicação do DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 320 (trezentos e vinte) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento 
ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 590,00 (Quinhentos e noventa reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339039.50000.0 - 24174. DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: ANA 
LUCIA VIEIRA DE LIMA - CONTRATANTE – FRANCISCO VIANE MATOS JUNIOR – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Rafael Alcântara 
Pinto, 02-Francisco Vieira Matos Júnior. Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001103603202471/PRE-RESERVA : 1346114
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Escola Liceu Professor Francisco Oscar Rodrigues, Município de Maracanaú/Ce, 
inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0220-13, neste ato representada por seu (sua) Diretor Geral, Sr. Sérgio Banhos Vieira Braga CONTRATADA: COOPE-
RATIVA DOS AGRICULTORES E FRUTICULTORES DE MARACANAÚ, inscrita no CNPJ sob n.º 39.778.621/0001-36, representado neste ato 
pelo(a) Srta. Camila Clementino dos Santos. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na 
Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 002/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de 
anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 
nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública 
nº 002/2024, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem FORO: Maracanaú/Ce. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de 
vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: 
R$ 70.000,00 (setenta mil reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.2
0967.03.339030.55200.1 - 12666 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 05 DE NOVEMBRO DE 2024 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Sérgio Banhos Vieira Braga , CONTRATADA-Camila Clementino dos Santos e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL , 
02-ILEGIVEL. Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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