DOE 14/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº217 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº418/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
EXCLUIR, a partir de 04.11.2024, da Portaria Nº0295/2019 de 14.06.2019, publicada no D.O.E. de 27.06.2019, que designou o servidor JEDIDIAS
PEREIRA SOUZA, Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 497667-1-8, para a Célula de
Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, e designá-lo para a Célula de Programação e Execução Financeira. SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº020/2024
O SUPERVISOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO
CEXAT EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Supervisor da Célula de Execução, conforme Edital nº 21 (publicado no D.O.E. de 24
de outubro de 2024). RESOLVE: ● Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa;
e ● Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Horizonte, 08 de novembro de 2024.
José Osani Lopes Sampaio
SUPERVISOR DO NUAT HORIZONTE
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº020/2024,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº21/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.2282014-2
AGROFORT LTDA
02
06.547405-8
JHONATAN GONÇALVES DA SILVA
03
07.157427-1
LUIZ EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA
04
07.208329-8
ZITA CARLA DE OLIVEIRA CAVALCANTE
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ATO DECLARATÓRIO Nº024/2024
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO em Aracati, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 26, III, § 4º e
§ 5º, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal NUAT ARACATI em Aracati, não atendendo a convocação feita
pela Supervisora do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0029/2024 (publicado no D.O.E. de 27 de SETEMBRO de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.583484-4
GESSO E CALCARIO JAGUAR LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Aracati, 29 de outubro de 2024.
Francisca Íris dos Reis
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
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ATO DECLARATÓRIO Nº026/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃODA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e considerando que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital (s) nº (s)
062/2024(publicado no D.O.E. de 12/09/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos rela-
cionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à datada publicação deste
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
07.012105-2
JOSE JACSON TEIXEIRA DA SILVA 07622005371
02
06.174397-6
JOSE LEIRTON DOS SANTOS SILVA 03274839388
03
07.034980-0
JOSE VAGNER ALVES NOGUEIRA 04169766385
04
06.762782-0
KALLINY KELLY ARAUJO BARROS 00014824329
05
06.336482-4
KLEBER WEYMY MOTA LIMA
06
06.774675-6
LAURITA THALICYA COSTA PEQUENO ALVES - ME
07
07.006137-8
LEILA CARNEIRO MATIAS 07035467327
08
06.594639-1
LUIZA SABRYNA BARROS DE LIMA TORRES 2906535338
09
06.171313-9
LUZINEIDE DE SOUZA CAMPOS 02155922396
10
07.096787-3
MANUEL IZAK PEREIRA 31645005801
11
06.154021-8
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA 49481541304
12
06.703558-2
MARIA CLAUDIANA MORAES DE SOUSA ME
13
06.140661-9
MARIA ITAELE FERNANDES DE QUEIROZ 07018845335
14
07.086075-0
MARIA IVONEIDE DOS SANTOS 78784182334
15
06.743674-9
MARIA JESCIANE SOARES DE AMORIM 07506272393
16
06.745205-1
MARIA RIVALDA BATISTA SOUZA 14528960893
17
06.237219-0
MATHEUS BATISTA LEITE SOBRINHO 07092963397
18
06.539300-7
PRICILA LORANIA HONORIO DE LIMA 0291172130
19
07.086179-0
RAFAELA DE ALCANTARA PEREIRA 38244046805
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Iguatu, 08 de novembro de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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ATO DECLARATÓRIO Nº026/2024
A SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas
atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – NUAT RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula
de Execução, conforme Edital nº 0021/2024 (publicado no D.O.E. de. 21 de Agosto de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da
Fazenda – C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja
emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de merca-
dorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 11
de novembro de 2024.
Ana Mascarenhas de Oliveira
SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO