DOE 14/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº026/2024, RELAÇÃO DAS
EMPRESAS QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 0021/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.741.448-6
CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA
02
06.718.462-6
COMERCIAL DE GELO NOGUEIRA MATOSO LTDA
03
06.197.408-0
ECOFERTIL AGROPECUARIA LTDA
04
06.770.227-9
EXPORTA-BRASILIS MARISCOS, PEIXES E DERIVADOS S/A
05
06.133.102-3
FABRICA DE AMENDOAS DE CASTANHA DE CAJU FREITAS & FRANKLIN L
06
07.009.018-1
FRUTAVIDA INDUSTRIA E COM DE ALIMENTOS LTDA
07
07.001.348-9
HELIO PROJETOS EM ENERGIA RENOVAVEL LTDA
08
06.524.203-3
J. C. DE B. PINHEIRO JUNIOR LTDA
09
07.001.007-2
MINERACAO PEDRA BONITA LTDA ‘EM RECUPERACAO JUDICIAL
10
06.603.316-0
PLACNORD INDUSTRIA DE PLACAS NORDESTE LTDA
11
06.303.947-8
QR2 AGROINDUSTRIAL LTDA - ME
12
06.309.088-0
QR2 AGROINDUSTRIAL LTDA - ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0043/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0043/2024 (publicado no D.O.E. de 16 DE SETEMBRO DE 2024 ). 1 RESOLVE: 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem 
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 07 de novembro de 2024.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº0043/2024, RELAÇÃO, 
DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 0043/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.146.266-7
A G COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA
02
06.186.510-9
ADAIRTON RODRIGUES DE SOUSA ME
03
06.462.897-3
ANTONIA LUZIRENE SIMPLICIO DE OLIVEIRA ME MICROEMPRES
04
06.168.171-7
CARLOS MIGUEL DA SILVA
05
06.135.838-0
CONSTRUCENTER LTDA
06
06.239.648-0
ERIALDO S TELES
07
06.172.535-8
F R PINHO DE SENA LTDA
08
06.306.041-8
FRANCISCO BENI DE SOUZA MICROEMPRESA
09
06.349.331-4
FRANCISCO DHONY BRAGA DE SOUSA ME MICROEMPRESA
10
07.078.295-4
JUVENAL LOPES DA CUNHA - ME
11
06.134.198-3
MARCOS VINICIUS DA S DOMINGUES - ME
12
07.089.151-6
MARIA DAS DORES VIANA MACEDO ME
13
06.515.120-8
RAIMUNDA ELIENE MACEDO MARTINS FREITAS ME
14
07.174.791-5
RMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0044/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0044/2024 (publicado no D.O.E. de 17 DE SETEMBRO DE 2024 ). 1 RESOLVE: 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem 
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 07 de novembro de 2024.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº0044/2024, 
RELAÇÃO, DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº (S) 0044/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.636.597-0
ANTONIO EDNILTON DE SOUSA FERREIRA
02
06.772.475-2
COMERCIAL TALIR PRODUTOS E SERVICOS LTDA
03
06.701.093-8
F MIGUEL DE SOUSA ME
04
06.568.404-4
FRANCISCA YARA OLIVEIRA LOBO
05
06.626.646-7
JOSE CARLOS SOARES BEZERRA - ME
06
06.793.509-5
LUCIANA P DE SALES
07
06.715.818-8
R.S. SERVICOS LTDA
08
06.674.299-4
VANDERY ALVES AMORIM MICROEMPRESA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0045/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0045/2024 (publicado no D.O.E. de 16 DE SETEMBRO DE 2024). RESOLVE: 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem 
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 07 de novembro de 2024.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº0045/2024, 
RELAÇÃO, DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº (S) 0045/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.179.907-9
A. J. DE QUEIROZ - EPP
02
06.247.789-7
ARMAZEM DA FAMILIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
03
06.204.901-1
CANDIDA ALVES DE ALMEIDA