DOE 14/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2502/2024 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ANTONIO SIRLANDIO DE ARAUJO
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Tarde
Juazeiro do Norte
EVANDRO SIEBRA DA SILVA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Manha
Juazeiro do Norte
FRANCISCO JULIO CESAR TAVARES
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Tarde
Juazeiro do Norte
GILBERTO ROCHA RABELO
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Manha
Juazeiro do Norte
HENRIQUE RAFAEL DE ALMEIDA ARRUDA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Manha
Juazeiro do Norte
IVINA ROMÉLIA ALVES DOS ANJOS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Juazeiro do Norte
JOSE FERNANDES MAIA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Tarde
Juazeiro do Norte
MICHEL DOS SANTOS PAULA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Juazeiro do Norte
ROMONELLYS DA SILVA FERREIRA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Juazeiro do Norte
*** *** ***
PORTARIA Nº2506/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.079535/2024-61, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº 2301/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de 
Legislação, na cidade de Camocim, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/10/2024 a 31/10/2024, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2506/2024 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALISSON DIORGENES VASCONCELOS
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
LUCIANO CARDOSO DA SILVA
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
TOTAL
990,00
*** *** ***
INTENÇÃO DE GASTO: 1352375.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº401/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: QUALITY IMOBILIÁRIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Quintino 
Cunha, nº 54, Centro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no processo NUP 08012.067775/2024-13; VII - FORO: 
Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, a contar de 28/10/2024, do Contrato nº 401/2022, que tem por 
objetivo a locação do imóvel localizado na Rua Major Barreto, s/n, Bairro Centro, Itapajé/CE, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/
CE naquela localidade; IX - VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 28/10/2024; 
XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza (CE), 22 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente 
DETRAN/CE; FRANCISCO JÚNIOR BARROSO BASTOS - Administrador, Empresa Quality LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
INTENÇÃO DE GASTO: 1297537.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 363/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
CONQUISTA LTDA OBJETO: Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos de Formação 
Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular (CFCs) 3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos serviços: 3.2.1. A 
contratada executará os serviços na(s) localidade(s) de Santana do Acaraú/CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação 
e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à obtenção da 
primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas a: 
exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos 
teórico-técnicos e de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. No 
entanto, todos os quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/CE a necessitar 
do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de livre escolha 
do DETRAN/CE, visando a execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Execução de Serviço tem como fundamento o 
Edital de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; 
o Decreto Estadual Nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional 
de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº 08012.055351/2024-14. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 93.593,80 (noventa e três mil, quinhentos e noventa e três reais e oitenta centavos), 
pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (19777) 08200003.26.122.313.11151.11.339039.1.753120007
0.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 05 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS – Superintendente do DETRAN/
CE; CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CONQUISTA LTDA, representada neste ato por FRANCISCO MOESIO MELO.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 08012.001820/2022-13
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº169/2024
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. OBJETO: 
cooperação entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de GUARACIABA DO NORTE/CE, um melhor 
atendimento no Posto do DETRAN/CE, localizado na cidade de GUARACIABA DO NORTE, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento 
e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, 
bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 
8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente 
DETRAN/CE; ANTONIO ADAIL MACHADO DE CASTRO- Prefeito de GUARACIABA DO NORTE/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 08012.002765/2022-71
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº171/2024
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE. OBJETO: cooperação 
entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de JAGUARUANA/CE, um melhor atendimento no Posto do 
DETRAN/CE, localizado na cidade de JAGUARUANA, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, 
prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: