DOE 14/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº217 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº117/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Marcelo Almeida Soares, matrícula nº 300003-7-4, Diego Farias Façanha, matrícula nº 300004-8-X, Raimundo
Alves Cândido, matrícula nº 000549-1-7, Ana Maria Maia, matrícula nº 000544-1-0 e Rosane Morais Falcão Queiroz, matrícula nº 000680-1-2 para sob a
coordenação do primeiro comporem a equipe para análise do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA,
referente à solicitação de Licença Prévia para Aterro Sanitário, a ser implantado no município de Iguatu/CE, em razão social de REVITA ENGENHARIA
S.A, protocolado através do processo nº 01923023/2023 do VIPROC. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de
novembro de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº134/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES eventuais ALINE ARIELA PASSOS LISBÔA PEREIRA e BRENO YAN DOS SANTOS PASSOS,
a viajarem à Cidade de PACOTI -CE, no período de 05 a 07 de novembro do corrente ano, a fim de ministrarem Curso de Identificação de Aves Silvestres
para os fiscais da SEMACE, concedendo-lhes 2.5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos),
no total de R$ 328,57 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos) para cada um, de acordo com a Lei nº 17.726, de 22 de outubro/2021, art.2º
, parágrafo único; e artigo 1º; alínea II, § 2º do art. 4º; art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº137/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARINA SANTOS DA SILVA LOPES, ocupante do cargo de Gestor Ambiental, matrícula 000644-1-6,
a viajar à Cidade de BELO HORIZONTE -MG., no período de 18 a 21 de novembro do corrente ano, a fim de participar do I Congresso & IV Workshop
sobre Reabilitação, Monitoramento e Conservação da Fauna Silvestre, concedendo-lhe 3.5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos
e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no total de R$ 1.676,61 (um mil, seiscentos e setenta
e seis reais e sessenta e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), no
valor total de R$ 2.031,45 (dois mil, trinta e um reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea IV § 1º do art. 2º; alínea II, § 2º do
art. 4º; art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE,
ressaltando que as passagens aéreas serão custeadas pela própria servidora. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza,
11 de novembro de 2024.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº140/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA Nº113/2024, publicada no Diário Oficial do Estado, de 02 de outubro de 2024, que autorizou a entrega
mediante Suprimento de Fundos ao servidor CICERO ROBERVAN SANTANA DE ALMEIDA JUNIOR, ocupante do cargo de Assessor Técnico da
Diretoria do Crato - DICRA, símbolo DAS-1, matrícula nº 300008-0-3, o valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, em Fortaleza, aos 11 de novembro de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO CONTRATO N°26/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – SEMACE. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DE SOBRAL – SAAE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação do Serviço Antônomo de Água e Esgoto de Sobral para
a prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, necessários ao funcionamento do imóvel situado na cidade de Sobral/CE, destinado
ao funcionamento da sede administrativa da Diretoria Regional de Sobral – DISOB/SEMACE, sito na Rua Corina Dantas, 296, Bairro Derby Clube, Cep.
62.042-230, Sobral/CE, nas condições estabelecidas neste contrato e no termo de referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato assenta
fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº 07/2024, no Termo de Referência, nos preceitos do direito público, no art. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 1º
de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para
dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº
14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, com termo inicial em 19 de novembro de 2024, prorrogável por até 10
(dez) anos, na forma do artigo 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59876. FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.11.339039.1.7531200070.1 e PRÉ-RESERVA: 1349231000.
DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO - SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE – Contratante e ANA PAULA PIRES DE ANDRADE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE SOBRAL – SAAE – Contratada.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 25/2024
Processo: SPU 57022.008201/2024-08 Contrato n°: 25/2024 Data da assinatura: 26 de setembro de 2024 Data da publicação: 04/10/2024 – D.O.E SÉRIE
3, ANO XVI, Nº 189 Contratante: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada: LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA
LTDA O Superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 136 da
Lei n° 14.133/2021, determina o apostilamento ao contrato n°25/2024, firmado com a empresa LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA,
especialmente, para promover a alteração da cláusula sétima do contrato referido para constar as seguintes dotações e elementos e sub-itens da despesa: Dotação
Orçamentária: 2635660; Funcional: 57200001.18.122.421.10238.03.449040.2.7531200070.1; Dotação Orçamentária: 500422 Funcional: 57200001.18.122
.421.10238.03.449052.2.7531200070.1; Elemento da Despesa (item da despesa): 449052; Sub-item da Despesa: 51 – Equipamentos de Processamentos de
Dados (IP-1948), bem como Elemento da Despesa (item da despesa): 449040; Sub-item da Despesa: 03 – Processamentos de Dados (IP-3077), com vistas
a possibilitar a efetiva execução da despesa contratual no ano em curso.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DAS MULHERES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ sob o nº 49.958.941/0001-21 CONTRA-
TADA: LUGATH COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 27.912.769/0001-32. OBJETO: Aquisição de estabilizadores, nas condições estabelecidas no Termo
de Referência, destinados à proteção eletrônica dos equipamentos de TI da Casa da Mulher Cearense de Crateús e dos Conselhos Municipais dos Direitos
das Mulheres (CMDM). . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133/2021 FORO: Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de
12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, da CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais) pagos em até
10 (dez) dias contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) 62100001.14.422.167.11545.12.449052.1.500.91
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