DOE 14/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
00000.0 (dotação 1829708) (2024) 62100001.14.422.167.12509.01.449052.1.500.9100000.0 (dotação 2106871) (2024) 62100001.14.422.167.12509.02.44
9052.1.500.9100000.0 (dotação 2113678) (2024) 62100001.14.422.167.12509.03.449052.1.500.9100000.0 (dotação 1831097) (2024) 62100001.14.422.16
7.12509.04.449052.1.500.9100000.0 (dotação 2112499) (2024) 62100001.14.422.167.12509.05.449052.1.500.9100000.0 (dotação 2112262) (2024) 62100
001.14.422.167.12509.06.449052.1.500.9100000.0 (dotação 2112988) (2024) 62100001.14.422.167.12509.07.449052.1.500.9100000.0 (dotação 2113633) 
(2024) 62100001.14.422.167.12509.08.449052.1.500.9100000.0 (dotação 2113377) (2024) 62100001.14.422.167.12509.09.449052.1.500.9100000.0 (dotação 
2112686) (2024) 62100001.14.422.167.12509.10.449052.1.500.9100000.0 (dotação 2115092) (2024) 62100001.14.422.167.12509.11.449052.1.500.9100
000.0 (dotação 2115154) (2024) 62100001.14.422.167.12509.12.449052.1.500.9100000.0 (dotação 2114854) (2024) 62100001.14.422.167.12509.13.4490
52.1.500.9100000.0 (dotação 2115834) (2024) 62100001.14.422.167.12509.14.449052.1.500.9100000.0 (dotação 2115884) . DATA DA ASSINATURA: 
12 de novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Cláudia Helena Jorge de Lima Leite - Secretaria das Mulheres - CONTRATANTE e GABRIELLY MARTINS 
DE PIANTE - LUGATH COMÉRCIO LTDA - CONTRATADA.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº297/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o 
que consta do processo 22001.130430/2024-63 – SUITE, e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA 
CESSÃO do servidor JOSÉ DE SOUZA FILHO, matrícula 3043391-2, Professor, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, autorizada pela 
portaria nº 567/2023, datada de 18/10/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 24/10/2023, para exercer cargo de provimento em comissão 
na Prefeitura Municipal de Penaforte, com ressarcimento para a origem, a partir de 18/10/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº299/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o que consta do processo 21032.002051/2024-54 – SUITE e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS 
DA CESSÃO do servidor ANTÔNIO TITO DO Ó, matrícula 1267951-3, Motorista, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, autorizada pela 
portaria nº 200/2023, datada de 15/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19/05/2023, para exercer cargo de provimento em comissão 
na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, com ônus para a origem, a partir de 01/09/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_1009 – IG: 1354002000
I - ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente 
Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; 
V - ENDEREÇO: Rua República do Líbano, n° 1545, Bairro: Varjota, CEP: 60175-222, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo tem seu respectivo fundamento legal regido pela Lei Federal nº 8.666/93, disposto no seu art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 no contrato 
administrativo nº 2021_001_1009; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO, por mais 
12 (doze) meses, do Contrato n°2021_001_1009, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Mão de Obra Terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para as Áreas Administrativa, de Asseio e Conservação, 
Saúde, Informática e Transporte do Núcleo Regional da Perícia Forense de Itapipoca; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do presente aditivo é de R$ 
116.834,02 (Cento e dezesseis mil, oitocentos e trinta e quatro reais e dois centavos), e o valor global de R$ 1.402.008,24 (Um milhão, quatrocentos e dois 
mil, oito reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 06 de Fevereiro 
de 2025 à 05 de Fevereiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2021_001_1009; XII - DATA: 
08/11/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Francisco Evandro 
Lima Pereira – Representante Legal.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº01 – CONTRATO Nº06/2021
NUP: 46001.006373/2024-61 – SACC: 1164556 – IG: 1352911
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 
(SERPRO); OBJETO: Reajuste do valor contratual pelo IPCA (IBGE); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, XI c/c art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93, 
bem como Cláusula Vigésima Primeira – Da Manutenção do Equilíbrio Econômico e Financeiro do Contrato 06/2021; VALOR: O preço contratual global 
fica reajustado pelo IPCA (IBGE) em 20,6732840% no período de junho de 2021 a maio de 2024, passando de R$ 1.960.278,00 (um milhão novecentos e 
sessenta mil duzentos e setenta e oito reais) para R$ 2.365.531,84 (dois milhões trezentos e sessenta e cinco mil quinhentos e trinta e um reais e oitenta e 
quatro centavos), representando um incremento de R$ 405.253,84 (quatrocentos e cinco mil duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100005.04.126.424.12156.15.339040.2.500.9100000.0.4.01 (773246); VIGÊNCIA: A partir da sua publicação no Diário 
Oficial do Estado – DOE; DATA DA ASSINATURA: 29/10/2024; SIGNATÁRIO: Antonio Roziano Ponte Linhares - Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO CONTRATO Nº56/2024
NUP: 46001.008589/2024-61 – SACC: 1348613 – IG: 129873
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: NAZIR TANNUS CHAIR JÚNIOR; OBJETO: Contratação 
de Consultoria Individual especialista em Gestão da Mudança, para assessorar o Programa de Transformação Digital do Governo do Estado do Ceará 
(Programa Ceará Mais Digital); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, no Contrato de Empréstimo n° 5516-OC-BR, celebrado entre o Governo 
do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência, no “No Objection” do BID e nos demais elementos cons-
tantes no Processo Administrativo nº 11157170/2023, NUP:46001.008589/2024-61; VIGÊNCIA: 13 (treze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
Contrato; VALOR: R$ 216.000,00 (Duzentos e dezesseis mil reais); DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 46100005.04.126.424.12207.15.449035.1.7543220
059.1.4 – 07876; DATA DA ASSINATURA: 05/11/2024; GESTOR/FISCAL: Dayana Francys Pessoa Monteiro, matrícula nº 30001842; SIGNATÁRIOS: 
Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Nazir Tannus Chair Júnior – Consultor Individual Contratado .
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO CONTRATO Nº59/2024
NUP: 46001.008185/2024-77– SACC: 1347184 – IG: 1352170
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: FC ALVES DA SILVA EMBALAGENS - ME; OBJETO: 
confecção e instalação de bancadas de granito, incluindo o fornecimento e a instalação de louças, metais e acessórios, destinadas as copas da Secretaria 
do Planejamento e Gestão (Seplag) e da Coordenação de Promoção da Qualidade de Vida do Aposentado (Copai), incluindo todo material necessário, conforme 
critérios, requisitos e diretrizes previstos no Termo de Referência, na Cotação Eletrônica (COEP) nº. 2024/27434 e seus anexos e na proposta da contratada; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica (COEP) nº. 2024/27434, no Termo de Participação nº 20240021, constantes no NUP 46001.008185/2024-
77, nos preceitos do direito público, no art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 

                            

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