DOE 14/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 28/2024/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Forta-
leza - CE inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ 
- NUTEC, inscrita no CNPJ nº 09.419.789/0001-94, com a sede na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Professor Rômulo Proença, s/n, Campus do Pici, CEP: 
60.440-552, Tel: 3101 – 7623. OBJETO: O objeto do presente contrato entre a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, e o 
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, para análises físico-químicas, determinações de metais e analise 
microbiológica das águas coletadas nas perfurações de poços construídos pela Sohidra. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso IX, da Lei Federal 
nº14.133/2021, mediante cláusulas e condições seguintes. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) 
meses, contado a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 144.549,50 (cento e quarenta e quatro 
mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.122.348.21079.03.339139.1.
5009100000.0 29200001.18.544.342.11612.03.339139.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: 
LUCIANA LOPES BRANDÃO e FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2024/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Forta-
leza - CE inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: CONCEITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA EPP, com sede na 
Av. José do Patrocínio, 1135 A, Coqueiro, Itapipoca/CE, CEP: 62.508-048, inscrita no CNPJ sob o nº 20.502.034/000191, Tel: (88) 99606-3188. OBJETO: 
O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE TERRA NO ASSENTAMENTO CRISÂN-
TEMO, MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, nas condições estabelecidas neste contrato, no Projeto Básico do edital e na proposta do CONTRATADO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica nº20240015/SOHIDRA, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto contratual é de 04 (quatro) meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento 
equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 1.376.505,44 (hum milhão, trezentos e setenta e seis mil, quinhentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos), pagos 
em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.342.11599.15.449051.1.5009100000.0 – 569 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de 
novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: LUCIANA LOPES BRANDÃO e DIEGO DE SOUSA MARINHO.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 22/2024/SOHIDRA
VALOR DA FONTE: FONTE 00 – RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 79.258,20; PROCESSO Nº29022.001273/2024-81/SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, Inscrita sob o CNPJ nº12.360.517/0001-70, com sede na Rua. Adualdo Batista, nº1550, Parque Iracema, Fortaleza/
CE. OBJETO: Contratação de serviço de transporte de dados com acesso a internet, por meio da infraestrutura do CDC – Cinturão Digital do Ceará, 
contemplando os serviços técnicos especializados em rede de comunicação. JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para que seja possível que toda a 
Sohidra esteja interligada e interagindo em total consonância, faz-se necessário a utilização de pontos de acesso a internet ágil seguro e de alto desempenho 
que possibilitem acesso a todos os sistemas em toda capital, região metropolitana e interior da capital com a mesma qualidade. VALOR: R$ 79.258,20 (setenta 
e nove mil, duzentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.122.421.20297.15.339140.15009100000.0 – 
27339. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº14.133/21, corroborado pelas demais legislações sobre a matéria no Estado do 
Ceará, levando –se em conta ainda, as disposições da Lei Estadual nº13.006, de 24 de março de 2000, alterada pela Lei Estadual nº18.539, de 30 de outubro 
de 2023, que rege a Etice. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, estabelecida na Av. Pontes 
Vieira, nº220, São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240, inscrita no CNPJ sob o nº03.773.788/0001-67, Tel: (85) 3108-0000. DECLARAÇÃO DE 
DISPENSA: A Superintendente respondendo pela Sohidra, Sra. LUCIANA LOPES BRANDÃO, declarou a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação 
de serviço de transporte de dados com acesso a internet, por meio da infraestrutura do CDC – Cinturão Digital do Ceará, contemplando os serviços técnicos 
especializados em rede de comunicação. RATIFICAÇÃO: Luciana Lopes Brandão.
Adauto Jose Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº213, ANO XVI, SÉRIE 3, de 08 de novembro de 2024, que publicou o Extrato do Contrato nº09/2024. Onde se lê:VIGÊNCIA: O prazo 
de entrega dos equipamentos é de 30 (trinta) dias corridos a partir do 1º dia útil subsequente à data de assinatura deste Contrato pelo Contratante Leia-
-se:VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 60 (sessenta) dias, contados a partir do 1º dia útil seguinte à data de sua assinatura pelo Contratante. 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, Fortaleza, aos de 11 de novembro de 2024.
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSORA CHEFE ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 051/2024/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; 
BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: MEMP CONSTRUÇÕES LTDA; RUA MANOEL QUEIROZ, 
Nº 470; BAIRRO: PAPICU; CEP.: 60.192-220; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM 
MOLHADA EM TRECHO DO RIO ARACATI-MIRIM, LOCALIZADA NO SÍTIO EMA, MUNICÍPIO DE AMONTADA – CE, devidamente especifi-
cado no ANEXO A – PROJETO EXECUTIVO do Edital, em regime de Empreitada por Preço Global. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato 
tem como fundamento a Licitação por empreitada por preço global nº 2024/0002, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, arts. 13 e 19, 
a Lei nº 13.303/2016, art. 29, II, o Decreto Estadual nº 35.341/2023, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que 
consta no Processo NUP 29012.002617/2024-98, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste Contrato e de execução do objeto será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 1.320.000,00 
(um milhão trezentos e vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 
11/11/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Antenor Romero Filho / CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSESSOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Nº006/2024
PROMITENTE: ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 07.954.480/0001-79, com sede na Av. Silva Paulet, 
nº 400, Palácio da Abolição, Fortaleza-CE, CEP 60.120-010. PROMITENTE: REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE. DO 
OBJETO 1. O objeto deste MoU é estabelecer mecanismos de cooperação entre os Participantes, buscando a adoção de programas de cooperação com 
finalidades, metas e resultados claros, visando promover a troca de melhores práticas, serviços e tecnologias em diferentes áreas de interesse comum. DAS 
AÇÕES COOPERATIVAS 2. Ações cooperativas realizadas sob a ótica deste MoU podem assumir as seguintes formas: troca de informações, expertises 
e experiências nas áreas citadas acima; organização de eventos em conjunto, relacionados a temas de interesse mútuo; promoção de visitas e de recepções 
oficiais; outras formas de cooperação que podem ser acordadas por ambos os Participantes. DISPOSIÇÕES GERAIS 3. Fica declarado que este MoU e as 
relações entre os Participantes aqui estabelecidos não constituem uma responsabilidade solidária ou uma parceria joint venture, agência, associação, repre-
sentação comercial, trust ou qualquer outra forma de associação legalmente vinculativa, exceto na medida prevista neste MoU, não se considerando, sob 
nenhuma circunstância, qualquer representante, funcionário ou agente de um Participante como representante, funcionário ou agente da outra. DATA DA 
ASSINATURA: 31/10/2024. SIGNATÁRIOS: Elmano de Freitas da Costa, Governador do Estado do Ceará; e Baronesa Jacqui Smith, representante do 
Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Roseane Oliveira de Medeiros
SECRETÁRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS