DOE 14/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº2014/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria no 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 
n° 24001.017349/2024-14 - SUITE, e as determinações do art. 5°, da Lei n° 18.338/2023, de 4 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 20, da Lei 
n° 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual n° 23.193, de 04 de maio 1994, RESOLVE CONCEDER o 
percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, à servidora ROBERTA SALDANHA 
DE OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Funcional Serviços Especializados de Saúde - SES), Matrícula: 30024133, APÓS OBTENÇÃO 
DO TÍTULO DE PÓS GRADUAÇÃO, a partir de 04 de março de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de 
setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2195/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184, de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela 
Lei 17.542, de 29 de junho de 2021, e, conforme § 5º da PORTARIA Nº22/2024, publicada em 15 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a 
Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, à SERVIDORA elencada no Anexo Único desta Portaria, o qual foi designada como gestora 
dos contratos de nºs 868/2023, 927/2023, 928/2023 e 367/2024, firmados entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e as empresa que constam no 
referido anexo. Parágrafo único. A gratificação em questão terá a sua concessão de acordo com o período previsto no Anexo Único desta Portaria, enquanto 
exercer as atividades inerentes a gestora do contrato vigente. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
 Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2195/2024 DATADA DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
QTD.
NOME
CONTRATO
EMPRESA
INICIO DA FUNÇÃO 
DE GESTOR
 FINALIZAÇÃO DA 
FUNÇÃO DE GESTOR
STATUS
1
JULIANA COSTA DE ABREU
868/2023
LUPE INDUSTRIA TECNOLOGICA DE 
EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA
10/08/2023
10/08/2024
VENCIDO
927/2023
ENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA 
REFRIGERAÇÃO LTDA – EPP
20/09/2023
20/09/2024
VENCIDO
928/2023
SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA
06/09/2023
06/09/2024
VENCIDO
367/2024
COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL 
DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPTACE
08/05/2024
08/05/2025
VIGENTE
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PORTARIA Nº2397/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi 
alterada pela Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, e conforme Portaria n° 22/2024, de 15 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Gratificação 
de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE às SERVIDORAS elencadas no Anexo Único desta Portaria, as quais atuam no cargo de provimento em 
comissão de Orientador de Célula, com a simbologia DNS-3. Parágrafo único. A concessão da gratificação dar-se-á a partir da data mencionada no Anexo 
Único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2397/2024 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
QTD
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
A PARTIR DA CONCESSÃO
01
HILDA PONCIANO LIMA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
01/10/2024
02
SAMANTHA BELARMINO MESQUITA DE CARVALHO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
01/10/2024
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PORTARIA N°2560/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.088119/2024-30 (Suíte), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento da servidora LUCIANA PINHEIRO DE ALENCAR, matrícula nº 300030-4-7, Orientadora da Célula de Desenvolvimento de Pessoas da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 10 à 12 de novembro de 2024, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de Brasília/DF, com o 
objetivo de participar do encontro presencial do Programa de Desenvolvimento de Lideranças para Promoção de Resiliência e Bem-estar dos Profissionais 
de Saúde, concedendo-lhe ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o 
Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde 
do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2572/2024 Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, 
inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa NORD PRODUTOS EM SAÚDE 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.753.111/0001-53, estabelecida na Rua José da Silva Lucena, nº 102, Galpão 0001 Sala 005, Bairro: Imbiribeira, CEP: 
51.150-430, Recife – PE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.033026/2024-78, quanto a entrega do medicamento especifi-
cado na Nota de Empenho 2024NE004521, emitida em 08/04/2024, oriunda da Ata de Registro de Preços nº º 2023/20522, Pregão Eletrônico nº 20231347, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2652/2024.
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES INERENTES ÀS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE 
DESPESAS NO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR - HMJMA.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024; RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Francisco Antônio de Oliveira, matrícula nº 003184-1-8, para sem prejuízo de suas funções, responder como Ordenador 
de Despesas Substituto, bem como nos impedimentos eventuais e legais do Ordenador de Despesas titular do Hospital e Maternidade José Martiniano de 
Alencar - HMJMA.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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