DOE 14/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº217 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 24001.072857/2024-65
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº34/2023
I - ESPÉCIE: DOC:Nº 184/2024 - 1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 34/2023, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará - SESA e o MUNICÍPIO DE CATUNDA/CE;; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio nº34/2023, que
tem como objeto o repasse de recursos financeiros, para aquisição de material médico hospitalar e medicamentos para o Hospital Municipal, considerando
o Projeto MAPP – 4792; O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 23 de novembro de 2024, com término
em 22 de maio de 2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 07/11/2024
- Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Ravenna Fernandes Gomes Mesquita Lima.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.082595/2024-47
EXTRATO 5º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº117/2022
I - ESPÉCIE: DOC: Nº 186/2024 - 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 117/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE CRATO/CE;; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº117/2022,
que tem como objetivo o repasse de recursos para apoio nas ações de saúde do Município do Crato/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais
180 (cento e oitenta) dias, a partir de 21 de dezembro de 2024 e findando em 19 de junho de 2025. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 07/11/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e José Ailton de Sousa Brasil.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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TERMO DE DOAÇÃO Nº35/2023
NUP: 24001.036965/2023-93
DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ERERÊ; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, no
Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: A doação
dos bens, ESPECIFICAÇÃO: Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB), QUANTIDADE: 01, TOMBA-
MENTO: CPU:537044 TECLADO: 537043 MONITOR: 5367007; ESPECIFICAÇÃO: Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de
600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: 536855;
ESPECIFICAÇÃO: Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga, QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: 537305; FORO: Fortaleza/CE;
DATA DE ASSINATURA: 07/12/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Emanuelle Gomes Martins.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº004/2024
PROCESSO Nº24001.045459/2023-95
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72
da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF
nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO tratar-se de Dívida do
Exercício Anterior, conforme art. 112 da Lei Estadual 9.809/1973, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em
epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 37 c/c §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986,
demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enri-
quecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 8.979,77 (oito mil e novecentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos),
junto à COOPNEURO - COOPERATIVA DOS MÉDICOS NEUROLOGISTAS E NEUROCIRURGIOES DO CEARA LTDA, inscrita no CNPJ sob
nº 01.495.680/0001-24, categoria de MÉDICO NEUROLOGISTA, sendo uma Dívida do Exercício Anterior referente ao período de 21/11/2023 a 20/12/2023.
Ana Patricia Oliveira Moura Lima
DIRETORA GERAL HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.035743/2023-53
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.084,27 (quatro mil e oitenta e quatro reais e vinte e
sete centavos), junto ao (a) requerente DAYVID JOSÉ OLIVEIRA LIMA, matrícula nº. 30007123, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza – HGF,
exercente do cargo/função de Técnico (a) de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, referente à concessão
da Gratificação Especial de Desempenho, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 25 de Outubro a
31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.000011/2024-23
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.360,78 (mil e trezentos e sessenta reais e setenta e
oito centavos), junto ao (a) requerente ANA CLAUDIA PARENTE SILVEIRA, matrícula nº. 49538413, exercente do cargo/função de Enfermeiro (a),
pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado (a) no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - HGCCO, referente à
concessão da majoração da Gratificação de Especialização, no percentual de 50% (cinquenta por cento) para 90% (noventa por cento) sobre seu vencimento
base, pertinente ao período de 22 a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.075901/2024-99
O SUPERINTENDENTE DE SAÚDE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL – SRCEN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº.
9.809/1973 c/c a Portaria SESA Nº 2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita
no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede no município de Fortaleza/CE, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE,
CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, do requerimento da empresa LIFEMED INDUSTRIAL DE
EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A, inscrita no CNPJ n° 02.357.251/0001-53, referente aos serviços prestados durante
o período de 01/06/2024 a 30/06/2024 no Hospital São Francisco de Canindé, RESOLVE, de acordo com art. 63 §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, reconhecer
a dívida de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais), em favor da empresa requerente. Fortaleza-CE, 11 de novembro de 2024.
Antônio Weliton Xavier Queiroz
SUPERINTENDENTE DE SAÚDE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
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