DOE 14/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            227
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1462/2024-GAB/PCCE A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, 
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil 
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral 
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, 
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO 
os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da 
Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 
37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias 
colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.028666/2024-66, junto ao Sistema 
Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, DE OFÍCIO, FRANCISCO COSTA BARROS, INSPETOR DE POLÍCIA 
CIVIL, matrícula 106.245-1-7 para exercício funcional no(a) DELEGACIA DO 10º DISTRITO POLICIAL, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE 
POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 15/09/2024. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1464/2024-GAB/PCCE A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, 
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil 
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral 
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, 
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os 
critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia 
Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 
e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias cola-
cionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.028349/2024-40, junto ao Sistema Único 
Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, DE OFÍCIO, DANIEL SANTIAGO REGO, INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, 
matrícula 404.720-1-0, para exercício funcional no(a) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA ESPECIALIZADA, da Polícia Civil do Estado do 
Ceará, partir de 07/10/24. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 16 de outubro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1505/2024 – PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha, no uso de suas atribuições legais 
e, com fundamento do disposto no Art. 150, §1º, inciso III, § 3º, inciso V da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993; CONSIDERANDO o que consta nos 
autos do Processo NUP 10051.008115/2024-86, que policiais civis integrantes do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte -DPJI-Norte e da 
Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional -COPOL, participaram da OPERAÇÃO RELÓGIO MÁGICO, a qual foi desencadeada em função 
da chacina ocorrida no dia 17/02/2024, na Localidade de Arraial de Santa Isabel, no Município de Aracoiaba/CE; CONSIDERANDO que o elogio é recom-
pensa merecida pela execução de serviço que, pela sua relevância e pelo que representa para a instituição ou para a comunidade, mereça ser enaltecido como 
reconhecimento pela atividade desempenhada; CONSIDERANDO que ações desta natureza enaltecem a instituição e orgulham a todos que integram à 
Polícia Civil/CE, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no anexo único. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, 
em Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1505/2024-PCCE
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
CARGO
01
PEDRO TOMAZ JUNIOR
405.074-1-8
IPC
02
ANDRIEL RODRIGO DOS SANTOS DE LIMA
300.009-5-1
IPC
03
JOSÉ GILVAN DE LIMA PINTO
404.956-1-4
IPC
04
HENRIQUE AGUIAR SIMÕES
300.754-1-2
IPC
05
BRUNO TAVARES BARROS DA SILVA
300.007-6-5
IPC
06
ERNESTO EUCLIDES FEIJÃO JUNIOR
404.695-1-6
IPC
07
CICERO CÉSAR PINTO DA CUNHA FILH0
301.241-2-X
IPC
08
FRANCISCO ÉDIO DE SOUSA ALVES
301.194-2-8
EPC
09
EDUARDO MENEZES DE OLIVEIRA
791.112.1-X
DPC
10
JOSE CLÁUDIO GADELHA AGOSTINHO
167.967-1-8
IPC
11
JULIANA BENÍCIO DE SOUZA 
CARVALHO FRANÇA
300.077-8-6
EPC
12
ANDRÉ DE AGUIAR MOURA
404.614-1-8
IPC
13
HÉLIO SOUSA PINHO
301.010-1-4
IPC
14
TIAGO ROLIM QUEIROZ
301.210-0-7
IPC
15
ROBSON FERNANDES NOGUEIRA
301.205-3-1
IPC
*** *** ***
PORTARIA Nº1519/2024 – PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha, no uso de suas atribuições legais e, 
com fundamento do disposto no Art. 150, §1º, inciso III, § 3º, inciso V da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo NUP 10051.016953/2024-23, que policiais civis integrantes do Departamento de Inteligência Policial -DIP, atuaram efetivamente na elucidação 
da chacina ocorrida no Município de Viçosa do Ceará, no dia 20/06/2024; CONSIDERANDO que o elogio é recompensa merecida pela execução de serviço 
que, pela sua relevância e pelo que representa para a instituição ou para a comunidade, mereça ser enaltecido como reconhecimento pela atividade desempe-
nhada; CONSIDERANDO que ações desta natureza enaltecem a instituição e orgulham a todos que integram à Polícia Civil/CE, RESOLVE ELOGIAR os 
SERVIDORES relacionados no anexo único. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.