DOE 14/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1519/2024-PCCE
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
01
ANTÔNIO EDVANDO ELIAS DE FRANÇA JÚNIOR 
300.588.1-X
02
SÂMYA RIOS DIAS
133.860-1-3
03
ANA MARIA DE ARAUJO PADILHA
300.789.1-8
04
DANIEL DIOGENES RIBEIRO PINHEIRO 
300.998.1-8
05
ISMAEL DE ASSIS ARAUJO
301.194-9-5
06
ROCINEIDE MARIA DA MATA 
097.535-1-6
07
MATHEUS COSTA MESQUITA MARTINS
300.036-9-1
08
CARLA FERNANDA VIANA DA ROCHA 
137.389-1-2
09
FRANCISCO DENIS VIEIRA FRANCO
167.697-1-1
10
RENNE GONDIM RUIVO
167.981-1-8
11
JAIME JOSE SARAIVA JUNIOR 
300.196.1-X
12
RICARDO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS
300.231.1-0
13
DANIEL FREIRE PENA
300.716.1-1
14
GLAILTON LOPES DE SOUSA
300.312.1-0
15
ROCHELLE FERREIRA DA SILVA 
405.101.1-7
16
JOÃO PAULO ARAÚJO FREITAS
300.430.1-4
17
DIEGO HENRIQUE EUFRÁSIO AZEVEDO 
301.225.3-4
18
ODILO MONTEIRO NOGUEIRA NETO
301.246.3-4
19
ANTÔNIO CLAILTON ALVES 
301.222.9-1
20
AMANDA MAMEDE ROCHA
301.232.4-7
21
DANIEL BANDEIRA GOMES 
301.206.5-5
22
CLEITON OLIVEIRA LOBO BASTOS 
301.225.9-3
23
CARLA CAROLYNE FERREIRA COURAS 
301.246.7-7
24
PERIKSON MARCIUS PINHEIRO DE OLIVEIRA 
301.209.0-6
25
DEMETRIUS HERBERT AIRES DE ARAUJO
301.070.1-2
26
RIVANIA EDUVIRGES FAÇANHA PEIXOTO 
301.253.5-5
27
BRUNO DE CASTRO ROSA 
404.621.1-2
28
CARLOS EDUARDO ROCHA DE SOUSA
404.631.1-9
29
FRANCISCO GLEIBSON DA SILVA SANTOS 
301.241.1-1
30
MANUEL MÁRIO MOURA DO NASCIMENTO 
300.844.1-1
31
FRANCISCO ELIAS DE FRANÇA NETO
300.218.1-9
32
CHARLES SOUSA LEAL 
404.639.1-7
33
LAÉRCIO GALVÃO SALES
300.262-1-7
34
JOSYMEIRY MARCULINO GUERREIRO 
300.023-0-X
35
MATEUS VENÍCIUS PARENTE LOPES
300.031-8-7
36
MIRNA GISELLE MENDES FERNANDES 
300.031-6-0
37
LEVI VIANA DE ANDRADE 
300.029-8-9
38
LUCAS BORGES TORRES
300.014-0-0
39
ARTHUR NÓBREGA ARAÚJO
300.009-3-5
40
RODRIGO ANTONIO LIMA CHAVES 
405.102-1-4
41
JOARIS DA SILVA JÚNIOR 
300.241-1-7
42
FRANCISCO ADILTON DO NASCIMENTO BARBOSA
404.763-1-8
43
JOÃO MATEUS LOBO GUERRA 
300.020-6-7
44
MARIANNA GONÇALVES DE CASTRO
300.024.4.X
45
VANESSA DAFNE DA CONCEIÇÃO SANTOS 
300.030.5.5
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2024/NUP: 10051.027575/2024-11 / SACC: 1329839 / IG: 1353589000
I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2024 AO CONTRATO Nº 041/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA ; II – CONTRATANTE: 
O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua do 
Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
12.329.660/0001-08, representado pelo Sr. Robério Silva Holanda, inscrito no CPF sob o nº 005.676.083-36 ; V – ENDEREÇO: Rua Graça Aranha, 1291, 
Álvaro Weyne, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 124 c/c 125 
da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, bem como, amparado no parecer jurídico nº 624/2024, exarado nos autos do processo nº 10051.027575/2024-
11, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a solicitação de acréscimo 
no percentual de 20% para o Lote 01, 15% para o Lote 03 e 10% para o Lote 04 para atender as necessidades da Divisão de Serviços Gerais, devidamente 
comprovando nos autos do processo acima especificado; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento o 
acréscimo de 20% para o Lote 01, 15% para o Lote 03 e 10% para o Lote 04 do valor do contrato nº 041/2024 que tem como objeto prestação dos serviços 
de assistência técnica (com reposição de peças) e manutenção preditiva, preventiva e corretiva nas centrais e aparelhos de ares-condicionados para atender 
as necessidades da Polícia Civil; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste acréscimo contratual importa na quantia de R$ 82.004,52 (Oitenta e dois mil, 
quatro reais e cinquenta e dois centavos). Lote 01 – R$ 19.583,52 (Dezenove mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos). Lote 03 – R$ 
41.212,80 (Quarenta e um mil, duzentos e doze reais e oitenta centavos). Lote 04 – R$ 21.208,20 (Vinte e um mil, duzentos e oito reais e vinte centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato perma-
nece inalterado é de 12 (doze) meses, tendo início em 01/08/2024 e término em 31/07/2025, conforme Contrato nº 041/2024, firmado em 29/07/2024; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 041/2024, firmado em 01 de agosto de 2024; XII – DATA: 06 
de novembro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA 
CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO / Francisco José Vasconcelos Franco Júnior - GESTOR DO CONTRATO / Robério Silva 
Holanda - STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO