DOMCE 18/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3591 
 
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GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 75/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 
 
PORTARIA Nº 75/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. 
  
Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio, a 
servidor público municipal. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em 
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do Município. 
  
Resolve 
  
Art. 1º Conceder, com base na Lei Municipal 021/1997, art. 79, inciso 
VII e art. 87, a Licença Prêmio, com a atual remuneração da 
servidora, pelo período de 6 (seis) meses, a partir de 03 de fevereiro 
de 2025 tendo retorno no dia 04 de agosto de 2025, a servidora Sra. 
MARIA GRACILENE PEREIRA DE BRITO MOTA, matrícula: 
01437589, portadora do CPF: 286.834.928-50, lotada na Secretária de 
Saúde, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, 
pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal 
de Aiuaba-CE. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito do Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 
em 11 de novembro de 2024. 
  
RAMILSON ARAÚJO MORAES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:32EE6ED7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 76/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. 
 
PORTARIA Nº 76/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. 
  
Dispõe sobre a Concessão de Licença para tratar de 
interesse particular, a servidor público municipal. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em 
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do Município. 
  
Resolve 
  
Art. 1º Conceder, com base na Lei Municipal 021/1997, art. 79, inciso 
V e art. 85, a Licença para Tratar de Interesse Particular, sem 
remuneração, pelo período de 2 (dois) anos, a partir de 04 de agosto 
de 2025 tendo retorno no dia 04 de agosto de 2027, a servidora Sra. 
MARIA GRACILENE PEREIRA DE BRITO MOTA, matrícula: 
01437589, portadora do CPF: 286.834.928-50, lotada na Secretária de 
Saúde, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, 
pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal 
de Aiuaba-CE. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito do Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 
em 11 de novembro de 2024. 
  
RAMILSON ARAÚJO MORAES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:7D6F2F3E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 77/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. 
PORTARIA Nº 77/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. 
  
Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio, a 
servidor público municipal. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em 
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do Município. 
  
Resolve 
  
Art. 1º Conceder, com base na Lei Municipal 021/1997, art. 79, inciso 
VII e art. 87, a Licença Prêmio, com a atual remuneração do servidor, 
pelo período de 6 (seis) meses, a partir de 02 de janeiro de 2025 tendo 
retorno no dia 02 de julho de 2025, o servidor Sr. FRANCISCO 
FEITOSA MOTA, matrícula: 014155522, portador do CPF: 
035.842.356-26, lotado na Secretária de Educação, no cargo de Vigia, 
pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal 
de Aiuaba-CE. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito do Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 
em 11 de novembro de 2024. 
  
RAMILSON ARAÚJO MORAES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:B2453253 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 20241113-1 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 
 
DECRETO N° 20241113-1 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 
  
Dispõe sobre a redução de carga horária, e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AIUABA, estado do Ceará, em 
exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela a Lei 
Orgânica do Município de Aiuaba, e 
  
CONSIDERANDO que o Horário Especial poderá ter sua concessão 
estendida aos servidores que tenha cônjuge, filho ou dependente 
portador de deficiência física, que comprovadamente necessite de seus 
cuidados, de acordo com a Lei Federal 13.370/2016. 
  
DECRETA:  
  
Art. 1º. Fica decretado a concessão de Horário Especial, ao servidor 
público municipal Welison de Sousa Bezerra, inscrito no CPF: 
014.025.123-50, ocupante do cargo público efetivo de Técnico 
Agrícola, conforme a Lei Federal 13.370/2016. 
Parágrafo Único: Será de 50% a redução de jornada de trabalho, 
incidente sobre a carga horária atual do servidor. 
  
Art. 2º Cabe a secretaria de agricultura, local de lotação do servidor, 
proceder com a distribuição e organização do horário do servidor. 
  
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA-CE, em 13 de 
novembro de 2024. 
  
RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:19548D3A