DOMCE 18/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3591

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Altaneira - CE, devendo comparecer com a documentação constante
no edital.
§ 1º. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não
ocorrer no prazo de 30 dias, nos termos do presente artigo.
Art. 3º - O Poder Público Municipal adotará todas as providências e
coordenará as ações que se fazem necessárias para a realização do
que se trata esta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas
as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 14
de novembro de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:3F78F228

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº. 084/2024

DISPÕE
SOBRE
A
HOMOLOGAÇÃO
DA
AVALIAÇÃO
DE
DESEMPENHO
DOS
PROFESSORES PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
DE DESEMEPNHO DO TRIÊNIO – JANEIRO DE
2021 A DEZEMBRO DE 2023-, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE ALTANEIRA, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 539/2011
– PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 50 da Lei nº 539/2011- o Plano
de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público
Municipal de Altaneira;
CONSIDERANDO que a avaliação de desempenho, feita de forma
permanente e apurada em Formulário de Avaliação de Desempenho
Funcional, será analisada e coordenada pela Comissão de
Desenvolvimento Funcional do Magistério, nos termos do art. 48 da
Lei Municipal de nº 539/2011;
CONSIDERANDO, que o Art. 40, Incisos de II ao XI da lei
539/2011 disciplina o processo de avaliação de desempenho;
Considerando que a Comissão de Avaliação de Desempenho
concluiu os trabalhos referentes ao triênio indicado, o qual resultado
na entrega final da relação dos professores aptos na avaliação de
desempenho de que trata a lei de plano, cargos e carreira do
magistério;
CONSIDERANDO a necessidade de dar andamento ao processo de
avaliação dos profissionais do magistério,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica Homologado o resultado apresentado pela Comissão de
Avaliação de Desempenho do triênio de 2021 a 2023 dos
profissionais do magistério, conforme Anexo I deste ato.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

Altaneira, aos 14 de novembro de 2024.

ANTONIA ZULEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 261/2021

ANEXO I

Nº
NOME
LETRA
REFERÊNCIA
CPF
1
FRANCISCO ALMEIDA SOUSA
H
094.966.098-13
2
RAIMUNDA
DAVI
DE
ALENCAR
ALMEIDA
H
751.727.803-78

Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:72C7FBCE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE

SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
12.01/2024-ESP

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE
- AVISO DE EDITAL - A SECRETARIA DE ESPORTE E
JUVENTUDE, comunica aos interessados que será realizada licitação
na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 12.01/2024-
ESP,
cujo
objeto
é
a
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE
QUADRA
POLIESPORTIVA
COBERTA
NO
SITIO
DESAPREGADO, ZONA RURAL, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE
ARARIPE/CE. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de
19/11/2024 até 03/12/2024 às 08:00h no Sistema de Licitações
Eletrônicas da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL
COMPRAS
(https://bllcompras.com/).
ABERTURA
DAS
PROPOSTAS: 03/12/2024 às 08h15 e a fase de disputa de lance no
dia 03/12/2024 às 10:00h (horário de Brasília). O edital na íntegra, em
meio eletrônico, encontra-se à disposição dos interessados para
consulta: na BLL COMPRAS (www.bllcompras.com), no Portal de
Licitações
dos
Municípios
do
TCE/CE
(https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/),
e
no
site
do
Município
(https://www.araripe.ce.gov.br/site/).
Maiores
informações:
(licitacao@araripe.ce.gov.br).

Araripe/CE, 14 de novembro de 2024.

CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS,
Agente de Contratação.
Publicado por:
Cícera Antunes Brandão da Silva
Código Identificador:39246E95

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 56.2024

DECRETO Nº 56/2024 Aratuba, 14 de novembro de 2024.

Dispõe sobre as atribuições e a designação dos
membros da Comissão de Gestão da Carreira (Geral)
para a Avaliação de Desempenho dos Profissionais
do Magistério do Município de Aratuba, período
2024 a 2028 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA - CE, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão de Gestão da Carreira (Geral),
obedecendo ao Artigo 24, § 1º da Lei Municipal nº 730/2024 - Plano
de Carreira, Cargos e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério -
PCCS/MAG e o artigo 14, § 1º do Decreto nº 53/2024, de 21 de
outubro de 2024.

Art. 2º - São atribuições desta Comissão:

Coordenar todo o Processo de Avaliação de Desempenho dos
Profissionais da Educação juntamente com a Secretaria Municipal de
Educação - SME;
Subsidiar, assessorar, orientar a comissão local, núcleo gestor e
docentes, quanto ao Processo de Avaliação de Desempenho e os seus
resultados;
Avaliar os profissionais da educação segundo os critérios e
instrumentos definidos no Decreto nº 53/2024;