DOMCE 18/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3591 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:EB0E2E4A 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 00.001/2022-IN 
 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 00.001/2022-IN 
EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO 
N. º 2022.10.20.04 
  
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Banabuiú, através da 
Secretaria de Saúde. CONTRATADA: FINANCE GESTÃO 
CONTÁBIL S/S, CNPJ nº 13.025.973/0001-27: CONTRATAÇÃO 
DE 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS EM PROCESSAMENTO, ASSESSORIA E 
CONSULTORIA DE CONTABILIDADE, NO ÂMBITO DOS 
REGISTROS 
DE 
EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, 
FINANCEIRA 
E 
PATRIMONIAL, 
ELABORAÇÃO 
DOS 
RESPECTIVOS BALANCETES MENSAIS, GERAÇÃO DE 
INFORMAÇÕES PARA O SISTEMA DE INFORMAÇÕES 
MUNICIPAIS 
– 
SIM/TCE/CE 
E 
ELABORAÇÃO 
DAS 
RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GOVERNO E 
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
BANABUIU/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da 
Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada e na Cláusula Decima 
Primeira do Contrato Original. VIGENCIA: 12 (Doze) meses a partir 
de 18/10/2024. ASSINAM: WEYBER DOUGLAS SILVA NOBRE – 
CONTRATANTE, e DIEGO TORQUATO ALMEIDA, CPF nº 
006.356.623-02 - CONTRATADA.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:5CDB013F 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 00.001/2022-IN 
 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 00.001/2022-IN 
EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO 
N. º 2022.10.20.05 
  
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Banabuiú, através do 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto. CONTRATADA: FINANCE 
GESTÃO 
CONTÁBIL S/S, 
CNPJ 
nº 
13.025.973/0001-27: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS 
EM 
PROCESSAMENTO, 
ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CONTABILIDADE, NO 
ÂMBITO 
DOS 
REGISTROS 
DE 
EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, 
FINANCEIRA 
E 
PATRIMONIAL, 
ELABORAÇÃO 
DOS 
RESPECTIVOS 
BALANCETES 
MENSAIS, 
GERAÇÃO 
DE 
INFORMAÇÕES 
PARA 
O 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS – SIM/TCE/CE E 
ELABORAÇÃO DAS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE 
CONTAS 
DE 
GOVERNO 
E 
GESTÃO 
DO 
SERVIÇO 
AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE 
BANABUIU/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da 
Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada e na Cláusula Decima 
Primeira do Contrato Original. VIGENCIA: 12 (Doze) meses a partir 
de 18/10/2024. ASSINAM: FRANCISCO CARLOS FARIAS – 
CONTRATANTE, e DIEGO TORQUATO ALMEIDA, CPF nº 
006.356.623-02 - CONTRATADA.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:18AE8227 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO N° 07.11.05/2024. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2024.07.25.1 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato de Contrato N° 07.11.05/2024. Pregão Eletrônico Nº 
2024.07.25.1. Partes: o Município de Barbalha, através da Secretaria 
Municipal de Educação e a empresa MICROFORT INFORMÁTICA 
LTDA.. Aquisição de eletrodomésticos destinados ao atendimento das 
necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação de 
Barbalha/CE, 
conforme 
especificações 
constantes 
no 
Edital 
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 25.170,00 (Vinte e cinco 
mil cento e setenta reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. 
Signatários: João Paulo da Silva Olegário e Diego Luiz Martinelli. 
  
Barbalha/CE, 07 de novembro de 2024.  
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:FD39A877 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
RESOLUÇÃO CMAS N.º 17.01/2024 
 
RESOLUÇÃO CMAS N.º 17.01/2024 (Código 01 – CMAS) 
  
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REPASSE 
DE 
VALOR 
PROVENIENTE 
DA 
EMENDA 
PARLAMENTAR 
Nº 
202441380007 
DO 
SENADOR RAIMUNDO GIRÃO. 
  
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Barbalha-
CE, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Municipal nº 
1.263 de 16 de outubro de 1995 e, 
CONSIDERANDO a função precípua do CMAS de acompanhar, 
avaliar e fiscalizar a gestão de recursos, bem como ganhos sociais e o 
desempenho dos benefícios, rendas, serviços socioassistenciais, 
programas e projetos aprovados nas Políticas de Assistência Social 
Nacional, Estaduais, do Distrito federal, e municipais; 
CONSIDERANDO a aprovação de Plano de Trabalho da Entidade 
Sociedade de Educação e Saúde à Família - SESFA para o 
recebimento de recursos através de Emenda Parlamentar nº 
202441380007 na funcional programática nº 08.244.5031.219G.0023 
do Senador Eduardo Girão; 
CONSIDERANDO que foi inserido pela Secretaria Municipal do 
Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, no 
Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias (SIGTV) do então 
Ministério da Cidadania, a transferência voluntária de recursos, na 
modalidade fundo a fundo, com o valor global de R$ 200.000,00 
(duzentos mil) reais, na modalidade GND – 4 – com destinação à 
investimento para estruturação da Rede de serviços do SUAS – 
Sistema Único de Assistência Social, conforme espelho de 
programação 
RESOLVE: 
Art. 1º - Aprovar e homologar do repasse valor global de R$ 
200.000,00 (duzentos mil) reais, na modalidade GND – 4 – com 
destinação à investimento para estruturação da Rede de serviços do 
SUAS – Sistema Único de Assistência Social, conforme espelho de 
programação 230190120240002, proveniente de Emenda Parlamentar 
nº 202441380007 do Senador Eduardo Girão, sem prejuízo de 
posterior fiscalização da utilização do valor às atividades precípuas da 
entidade. 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
  
Barbalha – CE,14 de novembro de 2024. 
  
ADRIANA LOPES DOS SANTOS 
Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS  
 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:7D9337C0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM