DOMCE 18/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3591

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

GABINETE DO PREFEITO
PROC. ADM. N° 076/2024

PARTE INTERESSADA: ANTONIA JEANE DA SILVA
ASSUNTO: Estabilidade Provisória Gestacional
DESPACHO
Acolho na sua integra o PARECER retro nos autos do
Processo Administrativo n° 076/2024, para o fim de RECONHECER
o direito a continuidade ao contrato de nomeação da servidora
ANTONIA JEANE DA SILVA, matricula n° 21844, a partir da
confirmação da gravidez, até 05 (cinco) meses após o parto, tudo na
conformidade com o que preceituam os artigos 7°, inciso I da
Constituição Federal e 10, inciso II, letra "b" dos Atos das
Disposições Constitucionais Transitórias. À Controladoria para tomar
conhecimento do parecer e ao Diretor de Recursos Humanos para
cumprimento da presente decisão.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Guaraciaba do Norte, 11 de novembro de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:F4B3DEA4

GABINETE DO PREFEITO
PROC. ADM. Nº 075/2024

PARTE INTERESSADA: VITORIA DE SOUSA LINS
ASSUNTO: Estabilidade Provisória Gestacional

DESPACHO

Acolho na sua íntegra o PARECER retro nos autos do Processo
Administrativo nº 075/2024, para o fim de RECONHECER o direito a
continuidade ao contrato de nomeação da servidora VITORIA DE
SOUSA LINS, matrícula nº 21841, a partir da confirmação da
gravidez, até 05 (cinco) meses após o parto, tudo na conformidade
com o que preceituam os artigos 7°, inciso I da Constituição Federal e
10, inciso II, letra "b" dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias. À Controladoria para tomar conhecimento do parecer e
ao Diretor de Recursos Humanos para cumprimento da presente
decisão.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Guaraciaba do Norte, 11 de novembro de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:CD0113A7

GABINETE DO PREFEITO
PROC. ADM. Nº 071/2024

PARTE INTERESSADA: ANA BEATRIZ DE SOUSA ALVES
ASSUNTO: Estabilidade Provisória Gestacional

DESPACHO

Acolho na sua íntegra o PARECER retro nos autos do Processo
Administrativo nº 071/2024, para o fim de RECONHECER o direito a
continuidade ao contrato de nomeação da servidora ANA BEATRIZ
DE SOUSA ALVES, matrícula nº 21907, a partir da confirmação da
gravidez, até 05 (cinco) meses após o parto, tudo na conformidade
com o que preceituam os artigos 7°, inciso I da Constituição Federal e
10, inciso II, letra "b" dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias.
À Controladoria para tomar conhecimento do parecer e ao Diretor de
Recursos Humanos para cumprimento da presente decisão.
Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Guaraciaba do Norte, 11 de novembro de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:F13370AC

GABINETE DO PREFEITO
PROC. ADM. Nº 072/2024

PARTE INTERESSADA: MARIA JANIELE FELIX MESQUITA
ASSUNTO: Estabilidade Provisória Gestacional

DESPACHO

Acolho na sua íntegra o PARECER retro nos autos do Processo
Administrativo nº 072/2024, para o fim de RECONHECER o direito a
continuidade ao contrato de nomeação da servidora MARIA
JANIELE FELIX MESQUITA, matrícula nº 21731, a partir da
confirmação da gravidez, até 05 (cinco) meses após o parto, tudo na
conformidade com o que preceituam os artigos 7°, inciso I da
Constituição Federal e 10, inciso II, letra "b" dos Atos das
Disposições Constitucionais Transitórias.
À Controladoria para tomar conhecimento do parecer e ao Diretor de
Recursos Humanos para cumprimento da presente decisão.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Guaraciaba do Norte, 11 de novembro de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:0257D111

GABINETE DO PREFEITO
PROC. ADM. Nº 073/2024

PARTE INTERESSADA: FRANCISCA NATALIA MARTINS
PEREIRA
ASSUNTO: Estabilidade Provisória Gestacional

DESPACHO

Acolho na sua íntegra o PARECER retro nos autos do Processo
Administrativo nº 073/2024, para o fim de RECONHECER o direito a
continuidade ao contrato de nomeação da servidora FRANCISCA
NATALIA MARTINS PEREIRA, matrícula nº 21794, a partir da
confirmação da gravidez, até 05 (cinco) meses após o parto, tudo na
conformidade com o que preceituam os artigos 7°, inciso I da
Constituição Federal e 10, inciso II, letra "b" dos Atos das
Disposições Constitucionais Transitórias.
À Controladoria para tomar conhecimento do parecer e ao Diretor de
Recursos Humanos para cumprimento da presente decisão.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Guaraciaba do Norte, 11 de novembro de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:400A0EEA

GABINETE DO PREFEITO
PROC. ADM. Nº 074/2024

PARTE INTERESSADA: ANA RAQUEL RODRIGUES TORRES
ASSUNTO: Estabilidade Provisória Gestacional