DOMCE 18/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3591

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aos diversos tribunais e órgãos administrativos, em apoio à
Procuradoria Municipal, compreendendo a elaboração de defesas e
acompanhamento de demandas administrativas e judiciais, de
interesse da Secretaria de Educação e Cultura do Município de
Guaraciaba do Norte-CE. – Data da Assinatura do Termo de
Alteração Contratual: 23/10/2024 - Nova Vigência: 26/10/2024 a
26/10/2025 – Fundamentação Legal: inciso III, alíneas “b”, “c” e “e”
e §3º da Lei Federal nº 14.133 e ainda nas Cláusulas Editalícia e
Contratual – Signatários: Antônia Evani Araújo Teles Gomes
(CONTRATANTE); Breno José Rolim Chaves (CONTRATADA).

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:50CA3D74

COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
– Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0511- 2403/19 –
Processo
Originário:
PE
032/2023-SEAFIN
–
OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E
LIMPEZA
PARA
ATENDER AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE
GUARACIABA
DO
NORTE-CE.
–
Contratante:
Secretaria
de Educação e Cultura – Contratada: JOSE BENI S. TRAJANO
FILHO EPP, CNPJ Nº 09.148.718/0001-02 – Valor: R$ 32.000,00
(trinta e dois mil reais). Data da Assinatura do Contrato: 05/11/2024 –
Vigência: 05/11/2024 à 31/12/2024 – Fundamentação Legal: Art. 54,
Lei Federal nº 8.666/93 –Signatário: Antonia Evani Araújo Teles
Gomes
(CONTRATANTE);
José
Beni Soares
Trajano
Filho
(CONTRATADO).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:F106B90D

GABINETE DO PREFEITO
PROC. ADM. N° 080/2024

PARTE INTERESSADA: TAILANE MELO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Estabilidade Provisória Gestacional

DESPACHO
Acolho na sua integra o PARECER retro nos autos do Processo
Administrativo n° 080/2024, para o fim de RECONHECER o direito a
continuidade ao contrato de nomeação da servidora TAILANE MELO
DE OLIVEIRA, matrícula n° 21814, a partir da confirmação da
gravidez, até 05 (cinco) meses após o parto, tudo na conformidade
com o que preceituam os artigos 7, inciso I da Constituição Federal e
10, inciso II, letra "b" dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias. À Controladoria para tomar conhecimento do parecer e
ao Diretor de Recursos Humanos para cumprimento da presente
decisão.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Guaraciaba do Norte, 11 de novembro de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:2D256EAD

GABINETE DO PREFEITO
PROC. ADM. N° 079/2024

PARTE
INTERESSADA:
LUCINDA
RODRIGUES
MARQUES PAIVA
ASSUNTO: Estabilidade Provisória Gestacional
DESPACHO
Acolho na sua integra o PARECER retro nos autos do Processo
Administrativo n° 079/2024, para o fim de RECONHECER o direito a
continuidade ao contrato de nomeação da servidora LUCINDA
RODRIGUES MARQUES PAIVA, matricula n° 21877, a partir da
confirmação da gravidez, até 05 (cinco) meses após o parto, tudo na
conformidade com o que preceituam os artigos 7, inciso I da
Constituição Federal e 10, inciso II, letra "b" dos Atos
das Disposições Constitucionais Transitórias. À Controladoria para
tomar conhecimento do parecer e ao Diretor de Recursos Humanos
para cumprimento da presente decisão.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Guaraciaba do Norte, 11 de novembro de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:F5B935BB

GABINETE DO PREFEITO
PROC. ADM. N° 078/2024

PARTE INTERESSADA: ANA CLARA VIEIRA ALVES
ASSUNTO: Estabilidade Provisória Gestacional
DESPACHO
Acolho na sua integra o PARECER retro nos autos do Processo
Administrativo n° 078/2024, para o fim de RECONHECER o direito a
continuidade ao contrato de nomeação da servidora ANA CLARA
VIEIRA ALVES, matricula n° 21834, a partir da confirmação da
gravidez, até 05 (cinco) meses após o parto, tudo na conformidade
com o que preceituam os artigos 7°, inciso I da Constituição Federal e
10, inciso II, letra "b" dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias. A Controladoria para tomar conhecimento do parecer e
ao Diretor de Recursos Humanos para cumprimento da presente
decisão.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Guaraciaba do Norte, 11 de novembro de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:A7C3A5B4

GABINETE DO PREFEITO
PROC. ADM. N° 077/2024

PARTE
INTERESSADA:
FRANCISCA
RAIANE
FEITAS
RAQUEL
ASSUNTO: Estabilidade Provisória Gestacional
DESPACHO
Acolho na sua integra o PARECER retro nos autos do Processo
Administrativo n° 077/2024, para o fim de RECONHECER o direito a
continuidade ao contrato de nomeação da servidora FRANCISCA
RAIANE FREITAS RAQUEL, matricula n° 21800, a partir da
confirmação da gravidez, até 05 (cinco) meses após o parto, tudo na
conformidade com o que preceituam os artigos 7° , inciso I
da Constituição Federal e 10, inciso II, letra dos Atos das Disposições
Constitucionais
Transitórias. À
Controladoria
para
tomar
conhecimento do parecer e ao Diretor de Recursos Humanos para
cumprimento da presente decisão.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Guaraciaba do Norte, 11 de novembro de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:8894CDD3