DOMCE 18/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 18 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3591
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d. Avaliar aplicações e implicações políticas, socioambientais e
culturais da ciência e de suas tecnologias para propor alternativas aos
desafios do mundo contemporâneo, incluindo aqueles relativos ao
mundo do trabalho;
e. Construir argumentos com base em dados, evidências e
informações confiáveis e negociar e defender ideias e pontos de vista,
que respeitem e promovam a consciência socioambiental e o respeito
a si próprio e ao outro, acolhendo e valorizando a diversidade de
indivíduos e de grupos sociais, sem preconceitos de qualquer
natureza;
f. Utilizar diferentes linguagens e tecnologias digitais de informação e
comunicação para se comunicar, acessar e disseminar informações,
produzir conhecimentos e resolver problemas das Ciências da
Natureza, de forma crítica, significativa, reflexiva e ética;
g. Conhecer, apreciar e cuidar de si, do seu corpo e bem-estar,
compreendendo-se na diversidade humana, fazendo-se respeitar e
respeitando o outro, recorrendo aos conhecimentos das Ciências da
Natureza e as suas tecnologias.
h. Agir pessoal e coletivamente com respeito, autonomia,
responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, recorrendo
aos conhecimentos das Ciências da Natureza para tomar decisões
frente a questões científico-tecnológicas e socioambientais e a respeito
da saúde individual e coletiva, com base em princípios éticos,
democráticos, sustentáveis e solidários.
IV. Ciências Humanas:
a. Compreender a si e ao outro como identidades diferentes, de
maneira que se exercite o respeito à diferença, em uma sociedade
plural, além de promover os direitos humanos;
b. Analisar o mundo social, cultural e digital e o meio técnico-
científico- informacional, com base nos conhecimentos das Ciências
Humanas, considerando suas variações de significado no tempo e no
espaço, para intervir em situações do cotidiano e se posicionar diante
de problemas do mundo contemporâneo;
c. Identificar, comparar e explicar a intervenção do ser humano na
natureza e na sociedade, exercitando a curiosidade e propondo ideias e
ações que contribuam para a transformação espacial, social e cultural,
de forma que participe efetivamente das dinâmicas da vida social,
exercitando a responsabilidade e o protagonismo voltados para o bem
comum e a construção de uma sociedade justa, democrática e
inclusiva;
d. Interpretar e expressar sentimentos, crenças e dúvidas, com relação
a si, aos outros e às diferentes culturas, com base nos instrumentos de
investigação das Ciências Humanas, promovendo, com isso, o
acolhimento e a valorização da diversidade de indivíduos e de grupos
sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem
preconceitos de qualquer natureza;
e. Comparar eventos ocorridos, simultaneamente, no mesmo espaço e
em espaços variados, e eventos ocorridos em tempos diferentes no
mesmo espaço, e em espaços variados;
f. Construir argumentos, com base nos conhecimentos das Ciências
Humanas, para negociar e defender ideias e opiniões que respeitem e
promovam os direitos humanos e a consciência socioambiental;
g. Utilizar as linguagens cartográfica, gráfica e iconográfica, e
diferentes gêneros textuais e tecnologias digitais de informação e
comunicação, no desenvolvimento do raciocínio espaço-temporal,
relacionado à localização, distância, direção, duração, simultaneidade,
sucessão, ritmo e conexão.
h.
Conhecer
os
aspectos
estruturantes
das
diferentes
tradições/movimentos religiosos e filosofias de vida, a partir de
pressupostos científicos, filosóficos, estéticos e éticos;
i. Compreender, valorizar e respeitar as manifestações religiosas e
filosofias de vida, suas experiências e saberes, em diferentes tempos,
espaços e territórios;
j. Reconhecer e cuidar de si, do outro, da coletividade e da natureza,
enquanto expressão de valor da vida;
VI. Ensino Religioso:
a. Conviver com a diversidade de identidades, crenças, pensamentos,
convicções, modos de ser e viver;
b. Analisar as relações entre as tradições religiosas e os campos da
cultura, da política, da economia, da saúde, da ciência, da tecnologia e
do meio ambiente;
c. Debater, problematizar e se posicionar frente aos discursos e
práticas de intolerância, discriminação e violência de cunho religioso,
de modo que se assegure assim os direitos humanos no constante
exercício da cidadania e da cultura de paz.
§ 1º As Áreas do Conhecimento favorecem a comunicação entre os
saberes dos diferentes componentes curriculares, intersectam-se na
formação dos estudantes, mas preservam as especificidades de saberes
próprios construídos e sistematizados nos diversos componentes.
§ 2º O Ensino Religioso, conforme prevê a Lei 9.394/1996, deve ser
oferecido nas unidades escolares públicas, de matrícula facultativa aos
estudantes do Ensino Fundamental.
Art. 34 Além das disposições legais ou normativas vigentes para a
Educação Básica, observar-se-á, no planejamento, execução e
avaliação do Projeto Político Pedagógico do Ensino Fundamental, o
que segue:
I. as Diretrizes Curriculares Nacionais, BNCC, Documento de
Referência Curricular, DRC, para o Ensino Fundamental;
II. a preponderância, no currículo, da Base Nacional Comum sobre a
Parte Diversificada;
III. os conteúdos mínimos das áreas de conhecimento, que levem em
conta aspectos que serão contemplados na intercessão entre as áreas
de conhecimento e aspectos relevantes da cidadania, a partir da
identidade da escola e da Comunidade Escolar;
IV. a Parte Diversificada, capaz de atender às condições culturais,
sociais e econômicas de natureza regional, bem como às aspirações da
própria escola e acrescentada, conforme interesse da comunidade
escolar;
V. a inclusão, obrigatoriamente, de conteúdos que tratem dos direitos
das crianças e dos adolescentes;
VI. no currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano, é
obrigatório a oferta da língua inglesa;
VII. as condições plenas de operacionalização das estratégias
educacionais, espaço físico condizente, horário, calendário escolar e
demais atividades implícitas do processo de aprendizagem.
Parágrafo único. Na parte diversificada, conforme a Resolução de N°
001/2023, prevê como disciplina à Educação das Relações Étnico-
Raciais e ao ensino de História e Cultura Afro-Brasileiro e Indigena,
aos estudantes do Ensino Fundamental I e II.
Art. 35 Os 03 (três) anos iniciais do Ensino Fundamental,
compreendido como um bloco pedagógico, devem assegurar também:
I. a alfabetização e o letramento;
II. o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o
aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais
artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática,
da Ciência, da História e da Geografia;
III. a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade
do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode
causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na
passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para
o terceiro.
Parágrafo único. Mesmo quando a Unidade de Ensino, no uso de sua
autonomia, fizer opção pelo regime seriado, será necessário considerar
os dois anos iniciais do Ensino Fundamental como um bloco
pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrupção, sem
retenção, voltado para ampliar a todos os estudantes as oportunidades
de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas,
imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos.
CAPÍTULO VIII
Das Modalidades da Educação Básica
Art. 36 Cada Etapa da Educação Básica pode corresponder a uma ou
mais Modalidades de Ensino: Educação de Jovens e Adultos,
Educação do Campo, Educação Especial, Educação Bilíngue de
Surdos.
Art. 37 A Educação de Jovens e Adultos - EJA, Modalidade da
Educação Básica, constitui-se, no Sistema Municipal de Ensino, oferta
da educação regular, com características adequadas às necessidades e
disponibilidades dos Jovens e Adultos que não tiveram acesso à
escolarização na idade própria, ou cujos estudos não tiveram
continuidade nas etapas de Ensino Fundamental.
Art. 38 A Educação Especial, ao perpassar todas as Etapas e
Modalidades de ensino, deve-se constituir como parte integrante da
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