DOMCE 18/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3591

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§ 4º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula da criança
nessa etapa e na idade própria, assim como acompanhar todo o seu
desenvolvimento escolar.
Art. 28 O Ensino Fundamental, com duração de 09 (nove) anos,
obrigatório a partir dos 6 (seis) anos de idade, gratuito em unidade
escolar pública, é direito de todos, inclusive dos que a ele não tiveram
acesso na idade própria, e tem por objetivo a formação básica do
cidadão.
Art. 29 O Ensino Fundamental é oferecido em unidade escolar
pública ou privada, em jornada parcial, ampliada ou integral,
organizado em:
I. Anos Iniciais - 1º ao 5º Ano;
II. Anos Finais - 6º ao 9º Ano.

Art. 30 Os atos de autorização emitidos pelo Conselho Municipal de
Educação de Mauriti para oferta da Etapa Ensino Fundamental
poderão compreender apenas Anos Iniciais e/ou Anos Finais ou os
dois, de acordo com a solicitação da unidade escolar.
Art. 31 O Ensino Fundamental deve articular com as experiências
vividas na Educação Infantil, prevendo progressiva sistematização
dessas experiências quanto ao desenvolvimento de novas formas de
relação com o mundo, novas formas de ler e formular hipóteses sobre
os fenômenos, de testá-las, refutá-las, de elaborar conclusões, em uma
atitude ativa na construção de conhecimentos.
Art. 32 Os currículos e propostas pedagógicas devem prever medidas
que assegurem aos estudantes um percurso contínuo de aprendizagens
ao longo do Ensino Fundamental, promovendo integração nos nove
anos desta etapa da Educação Básica, evitando a ruptura no processo e
garantindo o desenvolvimento integral e autônomo.
Art. 33 Os componentes curriculares obrigatórios do Ensino
Fundamental serão assim organizados em relação às áreas de
conhecimento:
I. Linguagens:
a) Língua Portuguesa;
b) Língua Materna, para populações indígenas;
c) Língua Estrangeira moderna;
d) Arte;
e) Educação Física.

II. Matemática;

III. Ciências da Natureza;

a) Ciências
IV. Ciências Humanas:
a) História;
b) Geografia;

V. Ensino Religioso;

I. Linguagens:

a. Compreender as linguagens como construção humana, histórica,
social e cultural, de natureza dinâmica, reconhecendo-as e
valorizando-as como formas de significação da realidade e expressão
de subjetividades e identidades sociais e culturais;
b. Conhecer e explorar diversas práticas de linguagem (artísticas,
corporais e linguísticas) em diferentes campos da atividade humana
para
continuar
aprendendo,
ampliar
suas
possibilidades
de
participação na vida social e colaborar para a construção de uma
sociedade mais justa, democrática e inclusiva;
c. Utilizar diferentes linguagens: verbal (oral ou visual-motora, como
Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital, para se expressar e
partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, em
diferentes contextos, e produzir sentidos que levem ao diálogo, à
resolução de conflitos, de forma harmônica, e à cooperação;
d. Utilizar diferentes linguagens para defender pontos de vista que
respeitem o outro e promovam os direitos humanos, a consciência
socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e
global, estimulando a reflexão crítica frente a questões do mundo
contemporâneo;
e. Desenvolver o senso estético para reconhecer, fruir e respeitar as
diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais,
inclusive àquelas pertencentes ao patrimônio cultural da humanidade,
bem como participar de práticas diversificadas, individuais e
coletivas, da produção artístico-cultural, com respeito à diversidade de
saberes, identidades e culturas;
f. Compreender e utilizar tecnologias digitais de informação e
comunicação, de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas
diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar
por meio das diferentes linguagens, produzir conhecimentos, resolver
problemas e desenvolver projetos autorais e coletivos.

II. Matemática:

a. Reconhecer que a Matemática é uma ciência humana, fruto das
necessidades e preocupações de diferentes culturas, em diferentes
momentos históricos, bem como uma ciência viva, que contribui para
solucionar problemas cotidianos, científicos e tecnológicos e para
alicerçar descobertas e construções, inclusive com impactos no mundo
do trabalho;
b. Identificar os conhecimentos matemáticos como meios para
compreender e atuar no mundo, reconhecendo também que a
Matemática, independentemente de suas aplicações práticas, favorece
o desenvolvimento do raciocínio lógico, do espírito de investigação e
da capacidade de produzir argumentos convincentes;
c. Compreender as relações entre conceitos e procedimentos dos
diferentes campos da Matemática (Aritmética, Álgebra, Geometria,
Estatística e Probabilidade) e de outras áreas do conhecimento,
sentindo segurança quanto à própria capacidade de construir e aplicar
conhecimentos matemáticos, desenvolvendo a autoestima e a
perseverança na busca de soluções;
d. Fazer observações sistemáticas de aspectos quantitativos e
qualitativos presentes nas práticas sociais e culturais, de modo que se
investigue, organize, represente e comunique informações relevantes,
para interpretá-las e avaliá-las crítica e eticamente, produzindo
argumentos convincentes;
e. Utilizar processos e ferramentas matemáticas, inclusive tecnologias
digitais disponíveis, para modelar e resolver problemas cotidianos,
sociais e de outras áreas de conhecimento, validando estratégias e
resultados;
f. Enfrentar situações-problema em múltiplos contextos, incluindo
situações imaginadas, não diretamente relacionadas com o aspecto
prático-utilitário, expressar suas respostas e sintetizar conclusões,
utilizando diferentes registros e linguagens (gráficos, tabelas,
esquemas, além de texto escrito na língua materna e outras linguagens
para descrever algoritmos, como fluxogramas e dados);
g.
Agir
individual
ou
cooperativamente
com
autonomia,
responsabilidade e flexibilidade, no desenvolvimento e/ou discussão
de projetos, que abordem, sobretudo, questões de urgência social, com
base em princípios éticos, democráticos, sustentáveis e solidários,
valorizando a diversidade de opiniões de indivíduos e de grupos
sociais, sem preconceitos de qualquer natureza;
h. Interagir com seus pares, de forma cooperativa, trabalhando
coletivamente no planejamento e desenvolvimento de pesquisas para
responder a questionamentos, bem como na busca de soluções para
problemas de modo que se identifique aspectos consensuais ou não na
discussão de uma determinada questão, respeitando o modo de pensar
dos colegas e aprendendo com eles.

III. Ciências da Natureza:

a. Compreender as Ciências da Natureza como empreendimento
humano e o conhecimento científico como provisório, cultural e
histórico;
b. Compreender conceitos fundamentais e estruturas explicativas das
Ciências da Natureza, bem como dominar processos, práticas e
procedimentos da investigação científica, de forma que se sinta, com
isso, segurança no debate de questões científicas, tecnológicas,
socioambientais e do mundo do trabalho, além de continuar
aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa,
democrática e inclusiva;
c. Analisar, compreender e explicar características, fenômenos e
processos relativos ao mundo natural, social e tecnológico (incluindo
o digital), como também as relações que se estabelecem entre eles,
exercitando a curiosidade para fazer perguntas, buscar respostas e
criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos
das Ciências da Natureza;