DOMCE 18/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3591 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:21CADE3A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2024.11.01.2 
 
A Sra. Lúcia Macedo Landim, Ordenadora de Despesas Secretaria 
Municipal de Cultura, Turismo e Eventos de Milagres/CE, no uso 
suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao 
parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e 
considerando toda documentação constante nos autos do processo 
administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.11.01.2, HOMOLOGO 
e AUTORIZO a contratação da empresa JOSE HELMER BELEM 
GOMES-ME, inscrita no CNPJ nº. 05.140.770/00041-53, para a 
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, destinados ao 
atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, 
Turismo e Eventos de Milagres/CE, pelo valor global de R$ 58.219,67 
(cinquenta e oito mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e sete 
centavos). 
  
Milagres/CE, 14 de novembro de 2024. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:7FA48370 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2024.11.01.1 
 
A Sra. FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELÉM MORAIS, 
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica, 
no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em 
cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 
14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos 
do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.11.01.1, 
HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa AX 
ADMINISTRATIVO, COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 37.330.314/0001-62, para a contratação de 
serviços a serem prestados na realização de evento denominado 
“PAPAI NOEL NAS ESCOLAS”, através da Secretaria  unicipal de 
Educação Básica de Milagres/CE, pelo valor global de R$ 39.550,00 
(trinta e nove mil quinhentos e cinquenta reais), com fundamento no 
artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.  
  
Milagres/CE, 14 de novembro de 2024.  
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:10777771 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 
27.05.02/2024, referente ao processo licitatório na modalidade Pregão 
Eletrônico nº 2024.03.07.1. Partes: o Município de MILAGRES, 
através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO ESTILO VICIOSO 
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.234.948/0001-89. Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA 
CONFECÇÃO DE UNIFORME/FARDAMENTO ESCOLAR E 
ASSESSÓRIOS 
DE 
USO 
ESCOLAR, 
DESTINADOS 
AOS 
ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MILAGRES/CE. 
Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 
14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em acrescer em 
R$ 25.912,50 (vinte e cinco mil novecentos e doze reais e cinquenta 
centavos) do valor do contrato original pactuado, no intuito de atender 
as necessidades administrativas. Dos Valores: O valor do contrato 
passará de R$ 103.700,00 (cento e três mil e setecentos reais), para R$ 
129.612,50 (cento e vinte e nove mil seiscentos e doze reais e 
cinquenta centavos). Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém 
Morais e Naille Martins Evangelista.  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:903CD11E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 
17.06.01/2024, referente ao processo licitatório na modalidade Pregão 
Eletrônico nº 2024.05.21.1. Partes: o Município de MILAGRES, 
através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa M. 
REGIANE DANTAS SAMPAIO-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 
31.313.139/0001-19. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
EXPEDIENTE, 
DESTINADOS 
AO 
ATENDIMENTO 
DAS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 
BÁSICA DE MILAGRES/CE. Fundamento Legal: Art. 124, inciso 
I, alínea “b” da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Aditamento: As 
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em acrescer em R$ 43.262,00 (quarenta e três 
mil duzentos e sessenta e dois reais) do valor do contrato original 
pactuado, no intuito de atender as necessidades administrativas. Dos 
Valores: O valor do contrato passará de R$ 173.175,00 (cento e 
setenta e três mil cento e setenta e cinco reais), para R$ 216.437,00 
(duzentos e dezesseis mil quatrocentos e trinta e sete reais). 
Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Maria 
Regiane Dantas Sampaio.  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:F63A493F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 
12.03.17/2024, referente ao processo licitatório na modalidade 
Chamada Pública nº 2024.02.07.1. Partes: o Município de 
MILAGRES, através da Secretaria Municipal de Educação e o Sr. 
JOSÉ DAVID FILHO, inscrita no CPF/MF sob o n.º 400.682.503-04. 
Objeto: CONTRATAÇÃO A AQUISIÇÃO PARCELADA E 
CONTÍNUA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS 
DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, VERBA 
FNDE/PNAE. Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alínea “b” da 
Lei Federal nº 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em acrescer em R$ 2.536,50 (dois mil quinhentos e trinta e seis reais e 
cinquenta centavos) do valor do contrato original pactuado, no intuito 
de atender as necessidades administrativas. Dos Valores: O valor do 
contrato passará de R$ 37.380,00 (trinta e sete mil trezentos e oitenta 
reais), para R$ 39.916,50 (trinta e nove mil novecentos e dezesseis 
reais e cinquenta centavos). Signatários: Francisca Rozimar Alves 
Belém Morais e José David Filho.  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:C0C24280 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 
12.03.15/2024, referente ao processo licitatório na modalidade 
Chamada Pública nº 2024.02.07.1. Partes: o Município de 
MILAGRES, através da Secretaria Municipal de Educação e o Sr. 
JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o n.º 
696.706.254-91. 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
A 
AQUISIÇÃO 
PARCELADA E CONTÍNUA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA 
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, 
PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA,