DOMCE 18/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3591 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               70 
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024 
EDITAL DE PREMIAÇÃO MARIA DEUSA E SILVA ALMEIDA (DONA DEUSA) 
PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À 
CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) 
  
RESULTADO PROVISÓRIO DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL 
  
CATEGORIA 01 
MESTRE DA CULTURA DE ASSARÉ 
Nº 
AGENTE CULTURAL 
CPF 
SITUAÇÃO/MOTIVO 
01 
FRANCISCA MARIA DA SILVA 
704******49 
CLASSIFICADO 
02 
MARIA LÚCIA PEREIRA 
888******68 
CLASSIFICADO 
03 
INÊS CIDRÃO ALENCAR 
559******87 
CLASSIFICADO 
04 
MANOEL JOSÉ DE ALENCAR 
157******34 
CLASSIFICADO 
05 
MARIA MARLUCIA VIEIRA 
826******87 
CLASSIFICADO 
06 
FRANCISCA ZENILDA FERREIRA – COTAS PCD 
209******15 
CLASSIFICADO 
07 
GERALDO BATISTA DA PENHA 
705******04 
CLASSIFICADO 
08 
MARIA PEREIRA DA SILVA 
779******72 
CLASSIFICADO 
09 
JOSÉ NASICMENTO DOS SANTOS 
222******49 
CLASSIFICADO 
10 
JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS – COTAS PCD 
360******49 
CLASSIFICADO 
11 
MICENO PEREIRA DA SILVA 
059******49 
CLASSIFICADO 
12 
JOAQUIM DE HOLANDA LEITE 
196******15 
CLASSIFICADO 
13 
JOSÉ PINHEIRO MORAES 
211******10 
CLASSIFICADO 
14 
ANTONIO PEREIRA DA SILVA 
348******68 
CLASSIFICADO 
15 
MARIA OZEMIRA RODRIGUES PRUDÊNCIO 
330******20 
CLASSIFICADO 
16 
ANTONIO FERREIRA DE SOUSA 
195******15 
CLASSIFICADO 
17 
FRANCISCA CHAGAS DA COSTA 
606****68 
CLASSIFICADO 
18 
FRANCISCO DOMINGOS DE LIMA 
885******97 
CLASSIFICADO 
19 
ANTONIO CRISPIM DE MELO 
511******49 
CLASSIFICADO 
20 
JOSÉ JUVÊNCIO PEREIRA LEITE 
157******91 
CLASSIFICADO 
21 
JOSÉ JESUS LEITE 
071******20 
CLASSIFICADO 
22 
RAIMUNDO ALVES DE CALDAS 
229******00 
CLASSIFICADO 
23 
LUIZ RAFAEL ALENCAR 
194******49 
CLASSIFICADO 
24 
MANOEL BELIZÁRIO DA SILVA 
357******04 
CLASSIFICADO 
25 
JOSÉ DJACIR AUGUSTO 
023******34 
CLASSIFICADO 
26 
ELIZEU PEDRO DE SOUZA 
222******00 
CLASSIFICADO 
27 
JOÃO LINO DE ALENCAR 
195******4 
CLASSIFICADO 
28 
RAYARA GOIS RAFAEL 
038******11 
DESCLASSIFICADO CONFORME O ITEM 2.2 
  
CATEGORIA 02 
PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS  
Nº 
AGENTE CULTURAL 
CNPJ 
SITUAÇÃO/MOTIVO 
01 
INSTITUTO O CANTO DO PATATIVA 
10.534.884/0001-18 
CLASSIFICADO 
02 
FUNDAÇÃO MEMORIAL PATATIVA DO ASSARÉ 
41.338.013/0001-52 
CLASSIFICADO 
03 
MARIA DE LOURDES SOBREIRA 
82*******72 
DESCLASSIFICADO CONFORME O ITEM 2.2 
04 
ANTONIA CARMELINE BELCHIOR DE SOUZA 
067******73 
DESCLASSIFICADO CONFORME O ITEM 2.2 
  
Assaré/CE, 14 de novembro de 2024. 
  
ANTONIO ALMEIDA DE SANTANA 
Secretário Municipal da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:FA882AA9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 2.246, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 
 
Estima a receita e fixa a despesa do município de morada nova para o exercício financeiro de 2025, na forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
  
Título I 
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS 
  
Art. 1º Esta Lei estima a Receita do Município de Morada Nova para o exercício financeiro de 2025, no montante de R$ 392.100.000,00 
(TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MILHÕES E CEM MIL REAIS) e fixa a Despesa em igual valor, nos termos da Constituição Federal e Lei 
de Diretrizes Orçamentárias, compreendendo: 
  
I - O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, 
instituídas e mantidas pelo Poder Público; 
  
II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração direta e indireta a ele vinculados, bem como 
instituídas e mantidas pelo Poder Público;