DOE 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.69, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR, LUIZ VIEIRA DE FRANÇA NETO, Secretário Executivo da Secretaria da Pesca e Aquicultura SPA a viajar à 
Icó, no período de 30 a 31 de outubro de 2024, concedendo-lhe 1 (uma) diária e ½ (meia) no valor unitário de R$ 131,43 (Cento e trinta e um reais e quarenta 
e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º r 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE 
de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Pesca e 
Aquicultura do estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ALVARO CARDOSO MACIEL, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Administração Penitenciária, 
matrícula nº 3000099-4, desta Secretaria da Administração Penitenciária, a viajar ao município de Juazeiro do Norte/CE, nos dias 28 e 29 de outubro do ano 
em curso, a fim de participar da palestra “Desafios do Poder Judiciário no enfrentamento do estado de coisas inconstitucionais - ADPF 347” a convite do 
Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execuções Penais – GMF/TJCE, que será proferida pelo Desembargador Luís Geraldo 
Sant’Anna Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, concedendo-lhe 1,50 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 
189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando R$ 283,89  (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), de acordo com 
o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art.4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Pasta. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  25 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MÁRCIO 
ADRIANO CASTRO LIMA, Diretor de Tecnologia e Inovação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº 30000501, para 
viajar à cidade de Orlando/FL, no período de 16 a 23 de novembro de 2024, a fim de participar do Converge 2024 - Conferência Global anual de clientes da 
Tanium. Esclarecendo que não terá ônus para o Estado do Ceará e que as passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelo organizador do evento. De 
acordo com o artigo 23º do Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, matrícula nº 300007-6-5, 
a viajar a cidade de Moraújo, no dia 11.11.2024, a fim de participar da inauguração do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e CEI, conce-
dendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), no valor total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais 
e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, DOE de 
27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, publicado no D.O.E, em 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS KLEBER 
NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de REITOR da Universidade Regional do Cariri/URCA, DNS-1, matrícula nº 430494.1-0, Processo 
NUP 31012.002612/2024-15, a viajar à cidade de FORTALEZA/CE, no período de 30 a 31 de outubro de 2024, a fim de participar da Reunião Global de 
Educação – GEM, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando R$ 283,89 
(duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º e anexo I, classe I, do artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE. 29 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.69, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR, ROSANA DE FÁTIMA RODRIGUES DE FIGUEIREDO, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão 
Interna da Secretaria da Pesca e Aquicultura Estado do Ceará, assessorando o Secretário da Pesca e Aquicultura em viagem à Natal-RN entre os dias 19 e 
23/11/2024 participar da 20ª Edição da FENACAM, que se realizará, no Centro de Convenções de Natal/RN, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e ½ (meia) 
no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento). Mais uma ajuda de custo 
no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º r 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Pesca e Aquicultura do estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.69, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR, ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO, Secretário da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará a viajar à Natal-RN 
entre os dias 19 e 23/11/2024 participar da 20ª Edição da FENACAM, que se realizará, no Centro de Convenções de Natal/RN, concedendo-lhe 4 (quatro) 
diárias e ½ (meia) no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento). Mais 
uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º e 3º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º r 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Pesca e Aquicultura do estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR CAIO GARCIA CORREIA SÁ CAVALCANTI, Secretário Executivo da Infância, Família e Combate à Fome, 
a viajar as cidades de Beberibe e Fortim, no período de 11 a 14.11.2024 e Itapipoca no período de 28 a 29.11.2024, a fim de Realizar Visitas nas ações de 
implantação, implementação, acompanhamento e monitoramento de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional e Cumprir Agenda Institucional -Cons-
trução do Plano de Enfrentamento a Violência contra Criança e Adolescente. Concedendo-lhe cinco diárias, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta 
e nove reais e vinte e seis centavos), no valor total de R$ 946,30 (novecentos e quarenta e seis reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 2º do item IV, 
classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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