DOE 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Educação. As despesas com passagens aéreas e hospedagem serão custeadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ VALDECI 
REBOUÇAS, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, matrícula nº 30001575, desta autarquia, a viajar à 
cidade de BRASÍLIA no dia 07/11/2024, o Superintendente participará de reunião no Ministério dos Trasportes, concedendo-lhe 0,50 (meia) diária no valor 
unitário de R$ 420,58 (Quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) adicional de 50%,mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (Quatrocentos 
e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo o valor de 736,02 (setecentos e trinta e seis reais e dois centavos),mais passagem aérea para os trechos 
(Fortaleza/Brasília/Fortaleza), no valor de R$ 6.869,56 (Seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), totalizando 7.605,58(Sete mil, 
seiscentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 4º, art. 8º; art. 12º e seu § 1º; art. 10, do anexo I classe I do Decreto nº 35.922, 
de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto nº 35.922 de 27/03/2024 e suas atribuições, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA, ocupante do cargo de Secretário do Trabalho, em Exercício da Secretaria 
do Trabalho, matrícula 30000145, a viajar a cidade de Maceió/AL, no período de 03 a 06 de novembro de 2024, a fim de participar V Reunião Plenária do 
Comitê de Economia Solidária do Consórcio Nordeste - Câmara Temática do Desenvolvimento Econômico que acontecerá nos dias 04 e 05 de novembro de 
2024, concedendo-lhe assim 3,5 diárias no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), mais acréscimo no percentual 
de 35% (trinta e cinco por cento) e ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagens aéreas no valor 
de R$ 6.053,46 (seis mil e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I 
do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria do Trabalho. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESOLVE AUTORIZAR ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, Secretário de 
Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, matrícula n.º 3000006-4, viajar à cidade de Foz do Iguaçu, nos dias 11 a 13 de novembro de 
2024, a fim de Participar do IX ENCONTRO NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, concedendo-lhe duas diária e meia, no valor unitário de R$ 
420,58 (quatrocen-tos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidas de 35% (trinta e cinco por cento), no valor de R$ 368,01 (trezentos e sessenta e 
oito reais e um centavo), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), totalizando R$ 1.840,04 
(mil e oito-centos e quarenta reais e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Foz do Iguaçu/Fortaleza no valor de R$ 6.035,90 (seis mil 
e trinta e cinco reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 7.875,94 (oito mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), 
de acordo com os art. 1º; art. 2º, § 1º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 7º; art. 12, §1º; art. 14 e art. 16; classe I, do Anexo III do Decreto nº 35.992, de 27 de março 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor HUGO SANTANA DE 
FIGUEIRÊDO JUNIOR, matrícula nº 00813, ocupante do cargo de Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém – CIPP, a viajar à cidade de Brasília - DF, na data de 29 de outubro do ano corrente, a fim de participar da audiência do Governador do Estado do 
Ceará, Elmano Freitas, com Ministro Alexandre Silveira e equipe para tratar do fornecimento de energia para os projetos de grandes empresas de energias 
renováveis e H2V a serem implantados no estado do Ceará, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e 
cinquenta e oito centavos), acrescida de 50%, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito 
centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 6.769,94 (Seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e noventa e quatro 
centavos),de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 28 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, Secretário do Esporte, matrícula nº 3000014-5, viajar a cidade de João 
Pessoa - PB, no período de 13 a 14/11/2024, a fim de participar da cerimônia de abertura dos Jogos da Juventude 2024, concedendo-lhe 01(uma) diária e 
meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinqüenta e oito centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total 
de R$ 851,67 (oitocentos e cinqüenta e um reais e sessenta e sete centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de 420,58 (quatrocentos e vinte reais e 
cinqüenta e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/JOÃO PESSOA - PB/FORTALEZA, no valor de R$ 6.372,67 (seis mil trezentos e 
setenta e dois reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no 
DOE de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR a servidora KEILLA FARIAS 
CASTRO, matrícula nº 00831, ocupante do cargo de Gerente de Planejamento da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém – CIPP, a viajar à Lisboa-Portugal, no período de 27 de outubro a 01 de novembro do ano corrente, a fim de Apresentar com Sines as propostas 
dos projetos do Complexo do Pecém para acesso aos recursos de financiamento do Global Gateway, incluindo Transnordestina, Nelog e aqueles do Hub de 
H2V, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário de R$ 1.993,71 (Um mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e centavos), mais 01 
(uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 1.993,71 (Um mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e centavos), tudo conforme o valor do euro de R$ 
5,6963, referente à cotação de 25 de outubro de 2024, e passagem aérea mais seguro de viagem e taxa de embarque para o trecho Fortaleza/Lisboa/Fortaleza 
no valor de R$ 16.051,41 (Dezesseis mil, cinquenta e um reais e quarenta e um centavos), de acordo com o art. 1°, art. 2°, art. 4º e seu § 2º e § 4º; II, IV, 
art.12 e seu § 2º, classe II, do anexo II, art. 16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 25 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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