DOE 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2023
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO - DE PRAZO E VALOR; II – CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ N° 09.470.303/0001-42; III – ENDEREÇO: RUA OSVALDO CRUZ, 1985, ALDEOTA, NESTA CIDADE, 
CEP.: 60.125-048; IV – CONTRATADA: PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ N° 05.307.143/0001-64; V – ENDEREÇO: RUA 
SANTA ANGELA, 125, MESSEJANA, NESTA CIDADE, CEP 60.871-070 ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº 
20230007 DA COTAÇÃO ELETRÔNICA N° 2023/28840, E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, NOS TERMOS DO DECRETO 
ESTADUAL N° 33.486, DE 21/02/2020, DOE 041 DE 27/02/2020, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA A LEI FEDERAL N° 8.666/93 E SUAS ALTE-
RAÇÕES, ALÉM DOS TERMOS DOS PROCESSOS SUITE DE Nº N° 30012.000229/2023-71 E 30012.000351/2024-28; VII- FORO: FORTALEZA-CE; 
VIII – OBJETO: REAJUSTAR O CONTRATO N°004/2023, EM 4,4247%, PASSANDO DE R$ 825,00 (OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS) 
PARA R$ 861,50 (OITOCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) MENSAIS E PRORROGAR POR MAIS UM PERÍODO 
DE 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.338,05 (DEZ MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS); X - DA 
VIGÊNCIA: INICIANDO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2024, COM TÉRMINO PREVISTO PARA 05 DE NOVEMBRO DE 2025; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL N° 004/2023, QUE NÃO 
FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII – DATA: 05 DE NOVEMBRO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: 
MOEMA CIRINO SOARES - PRESIDENTE DA FUNTELC e FRANCISCO JOEL LIMA E SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE LEGAL DA PHOCUS 
SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO LTDA.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº190/2024 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar FABIO 
CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO, Procurador do Estado, matrícula 405050.1.6, desta Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, a viajar à cidade 
de Goiânia/GO, nos dias 12 e 13 de novembro de 2024, a fim de participar da 3ª Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Corregedores das Procurado-
rias-gerais dos Estados e do Distrito Federal- CCPGE, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário 
de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), mais uma ajuda de custo no valor 
de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com os arts. 1º, 2º, 4º,12º e 15º, anexo I e III, classe II, do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº0508/2023 - Comprasnet 
de interesse da SEPLAG, cujo objeto é Registro de Preço para futura e eventuais serviços de gerenciamento do abastecimento e manutenção leve de veículos/
equipamentos do Governo do Estado do Ceará, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões 
comboio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS, fundamentada no art. 
71, da Lei Federal nº 14.133/2021. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob o novo número 91414/2024. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240021-CEGÁS
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº20240021 de interesse da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, cujo objeto é a LICI-
TAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO 
DE GASODUTOS EM REDES DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE NOS DISTRITOS DE ISOFARMA EM FORTALEZA E REGIÃO METRO-
POLITANA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS 
ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 
60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 24 de janeiro de 2025, às 9h30. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br . PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Maria Das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240149
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240149, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Reagentes, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 912682024, até o dia 02/12/2024, às 09h (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240170
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240170 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo 
OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, 
regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 912202024, até o dia 11/12/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 
de novembro de 2024.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231423
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1979/2023 - SESA Comprasnet, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Órteses e Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção(OPM), nas condições 
estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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